materia nº 370/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlament° 26 de merle ISO 901111SA000011S0 1400111S0 45001 
INDICAÇÃO N° 370/2026 
Fls: N° il 
Proc. N° B1310I0D-(to 
Dispõe sobre: "INSTITUIR O SERVIÇO PÚBLICO DISQUE-FIOS, 
NESTE MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto As Secretarias competentes para INSTITUIR 
O SERVIÇO PÚBLICO DISQUE-FIOS, NESTE MUNICÍPIO, com o 
objetivo de receber denúncias relativas a fios e cabos em situação de risco 
nas vias públicas. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 26 de Fevereiro de 2026 
A Secrot Legislative 
conforma de a pr 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
re 
7,11 09#0E10 Ig:ST 9Z@ -4-Z8 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 90011SA8000 1 ISO 1400111SO 45001 
Proc. N°
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido de instituir o serviço público 
DISQUE-FIOS, neste Município. 
Por suas múltiplas funções, instituir o serviço público 
DISQUE-FIOS se torna essencial, pois, nos últimos anos, têm se 
multiplicado no Município de Barueri os acidentes envolvendo 
motociclistas, ciclistas e pedestres ocasionados por fios soltos, cabos caídos 
ou estruturas aéreas irregulares. Esses cabos, em grande parte pertencentes a 
empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, frequentemente 
permanecem sem a devida manutenção, apresentando risco concreto de 
estrangulamento, quedas, colisões e outros danos graves A. integridade fisica 
da população. 
Destaca-se a inexistência de um canal único, rápido e 
acessível para o recebimento dessas denúncias dificulta a pronta atuação do 
Poder Público e a notificação imediata das empresas responsáveis, 
resultando em atrasos que ampliam os riscos A. segurança viária e 
coletividade. 
Diante desse cenário, propõe-se a criação do serviço 
público DISQUE-FIOS, mecanismo unificado de atendimento destinado à. 
comunicação de ocorrências e à emissão imediata de alertas as empresas 
responsáveis por cabos instalados em vias públicas. 
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Camara Municipal de Durum • 
Parlamento 26 de m o : N° ISO9WJ1ISA8000IISO14110hIISO45001 
Proc. N° ().0.)-ça 
A iniciativa co'atribttirit-papa-a-mothena da gestão urbana, 
redução de acidentes e fortalecimento do poder de policia administrativa do 
Município sobre o uso do espaço público, assegurando maior transparência, 
controle e responsabilização. 
Entre os principais objetivos da medida, destacam-se: 
• Criar um canal oficial, Alnico e gratuito para comunicação de fios 
caídos ou em situação de risco; 
• Estabelecer prazos máximos para atendimento das ocorrências; 
• Garantir a responsabilização administrativa das empresas que não 
atenderem dentro do prazo estabelecido; 
• Reduzir significativamente acidentes com motociclistas, ciclistas e 
pedestres; 
• Implantar sistema municipal de monitoramento e auditoria das 
ocorrências, reforçando a transparência e a eficiência administrativa. 
A adoção do serviço DISQUE-FIOS representa avanço 
relevante na proteção da vida, na organização do espaço urbano e na 
promoção da segurança viária no Município de Barueri. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
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