materia nº 394/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N.. 
O 
394/2026 oc. N° 01).3.»2006 
"Dispõe sobre: Implantação da Escola de Justiça Restaurativa 
no município de Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo aos órgãos competentes a 
implantação da Escola de Justiça Restaurativa na rede municipal ensino de 
Barueri/ FIEB. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 05 de março de 2026. 
Câmora Municil de Barueri 
fl ora 
A Secre•arie re providenciar 
confor2ir 
E m 
000. 1/141, 
veer ACT 
'WWI • 
Sivaldo Aparecido Gomes Macedo 
(Silvio Macedo) 
Vereador 
O município de Barueri possui um histórico louvável de parceria com o Poder 
Judiciário na aplicação da Justiça Restaurativa. Projetos existentes têm 
demonstrado a eficácia dos Círculos de Construção de Paz para a resolução 
de conflitos e a prevenção da violência. No entanto, a criação de uma Escola 
Municipal de Justiça Restaurativa atuaria como um centro integrador dessa 
política pública, unificando as frentes de trabalho. 
Este projeto é de extrema importância para que o Poder Público contribua 
ativamente para a formação de uma sociedade melhor, mais justa e pacifica. 
Para alcançar esse objetivo, a proposta estrutura-se através de ações diretas e 
continuas com alunos, professores e servidores, reconhecendo que a saúde 
emocional e a cultura de paz dependem do cuidado com todos os atores do 
ambiente escolar e do serviço público. 
&I iMg000 Stla 97E-M-90 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br