materia nº 423/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mop 
INDICAÇÃO N.. 423/2026 it 
IND 
IS09001ISA8000USO1400hIISO45Wh1 
Fls: N° 
Proc. N° 4 4-42,0 4 
Dispõe sobre: "Implantação de um sistema de recompensas ("Eco￾Moeda"), onde o munícipe que realiza o descarte correto de materiais recicláveis 
nos Ecopontos da cidade acumula créditos que podem ser convertidos em 
descontos no IPTU ou recargas no cartão de transporte público." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência interceder 
junto ao órgão competente, a implantação de um sistema de recompensas ("Eco￾Moeda"), onde o munícipe que realiza o descarte correto de materiais recicláveis 
nos Ecopontos da cidade acumula créditos que podem ser convertidos em 
descontos no IPTU ou recargas no cartão de transporte público." 
Umara Munici 
A Secreta lp Leoslativ 
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Plenário Vereador Wagih er, 09 de março de 2026. 
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(RAFA C!' R LHO) 
VEREADOR Republicanos 
RAFAEL VAL CARVALHO 
JUSTIFICATIVA 
A gestão de resíduos sólidos urbanos representa um dos maiores 
desafios e, simultaneamente, uma das mais significativas despesas para as 
administrações municipais. Atualmente, os custos com a coleta tradicional, 
transporte e destinação final de lixo para aterros sanitários são vultosos, 
onerando consideravelmente o orçamento público. Diante deste cenário, torna￾1 
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Parlamento 26 de /110/§0 ISO 9001101800011SO 1400111SO 45001 
se imperativo buscar soluções que, além de promoverem a sustentabilidade, 
gerem economia e otimizem os recursos municipais. 
Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, compreendo a 
urgência de fortalecer as políticas de reciclagem e educação ambiental. A 
implantação de um programa de "Eco-Moeda" surge como uma estratégia eficaz 
para engajar a população de Barueri no descarte correto de materiais recicláveis. 
Ao oferecer um incentivo financeiro direto, seja através de descontos no IPTU 
ou recargas no cartão de transporte público, o munícipe é estimulado a participar 
ativamente, transformando o ato de reciclar em um beneficio tangível para seu 
próprio bolso. 
Adicionalmente, como Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, 
destaco a inteligência econômica desta propositura. A longo prazo, a redução do 
volume de resíduos enviados para aterros sanitários resultará em uma economia 
substancial para os cofres públicos. Menos lixo significa menores custos com 
transporte, tratamento e taxas de aterro. Essa economia pode ser reinvestida em 
outras áreas prioritárias do município, como saúde, educação ou segurança, 
gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento. 
0 programa "Eco-Moeda" não apenas fomenta a educação ambiental na 
prática, mas também promove a conscientização coletiva sobre a importância da 
reciclagem, contribuindo para a longevidade dos aterros, a redução da poluição 
e a valorização do meio ambiente local. E uma política pública que beneficia o 
cidadão, o meio ambiente e as finanças do município, demonstrando que a 
sustentabilidade 6, acima de tudo, uma decisão economicamente inteligente e 
socialmente justa. 
Diante do exposto, e certo de que esta medida trará benefícios 
inestimáveis para a nossa cidade, peço o apoio dos nobres pares para a 
aprovação desta indicação. 
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