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materia nº 453/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 453 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de fiscalização no empreendimento Serenne, devido a perturbação e transtornos causados para vizinhança, a fim de verificar a regularidade das obras, o cumprimento das licenças e autorizações necessárias, bem como possíveis impactos causados à vizinhança - neste Município.
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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 453/2026 
IND 
Fls: N° t 
Proc. N00 2R8/0.006 
"Dispõe sobre a realização de fiscalização no empreendimento Serenne, 
localizado no bairro Aldeia de Barueri, devido a perturbação e transtornos 
causados para vizinhança" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa. 
interceder junto à secretária competente, quanto à possibilidade de realizar uma 
fiscalização no empreendimento Serenne, situado no bairro Aldeia de 
Barueri, devido a perturbação e transtornos causados para vizinhança, a fim de 
verificar a regularidade das obras, o cumprimento das licenças e autorizações 
necessárias, bem como possíveis impactos causados à vizinhança. 
Plenário Vereador Wagih Saltes Nemer, 11 de março de 2026. 
Secretaria Legislativa par. Providenciar Conforme pede a p ositura 
e 
L :ANDRINHO.DANTAS 
ereador 
JUSTIFICATIVA 
7." 
A presente propositura justifica-se diante da necessidade de 
garantir que o empreendimento Serenne, localizado no bairro Aldeia de Barueri, 
esteja sendo executado em conformidade com as normas urbanísticas, 
ambientais e de segurança vigentes no município. Moradores da regido têm 
manifestado preocupações quanto aos possíveis impactos gerados pelas obras, 
como aumento no fluxo de veículos pesados, barulho, movimentação de 
máquinas e eventuais interferências na infraestrutura local. Nesse sentido, a 
realização de fiscalização por parte dos órgãos competentes torna-se 
fundamental para verificar o cumprimento das licenças e autorizações 
necessárias, bem como assegurar que as atividades estejam sendo realizadas 
de forma regular e dentro dos parâmetros legais. Dessa forma, a medida visa 
garantir maior transparência, segurança e tranquilidade à população do entorno, 
além de contribuir para o adequado ordenamento urbano do município. 
Alameda Wogih Solles Nemer, 200 - Centro Comercial de Borueri - Centro - Borueri - SP !CEP 06401-134 
Fone: ()))4199.7900 wvnv.boruerisp.log.hr contoto@boruert.spleg,br 

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