materia nº 493/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom 
INDICAÇÃO N.. 
ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
1 N0 _QL 
493/2026 N 0 05„240 .26.._
"Dispõe sobre: antecipação do cronograma de ampliação da 
Licença-Paternidade (conforme PL Federal 5.811/2025) aos 
servidores públicos municipais e instituição do Programa 
Paternidade Presente, Vinculo Forte em Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo antecipação do 
cronograma de ampliação da Licença-Paternidade (conforme PL 
Federal 5.811/2025) aos servidores públicos municipais e 
instituição do Programa Paternidade Presente, Vinculo Forte em 
Barueri." 
Plenário Vereador Wagih Saltes Nemer, 13 de março de 2026. 
Câmara Munici al de Barueri A Secretana Legisfativa para Provilenciar Conforme pede a pro ositura 
Ertl I 
Iliragenri 
tr Ami nf 
Sivaldo Aparecido Gomes Macedo 
(Silvio Macedo) 
Vereador 
A presente propositura fundamenta-se na recente aprovação, pelo Senado 
Federal, do PL 5.811/2025, que estabelece a ampliação gradual da licença￾paternidade para até 20 dias, reconhecendo a importância vital da presença 
paterna nos primeiros dias de vida da criança. 
Considerando que Barueri é referência nacional em gestão pública, tecnologia 
e cuidado com as pesíoas, e que trabalha o fortalecimento dos vínculos 
familiares como base da saúde pública, indicamos que o Município antecipe o 
cronograma federal pelos seguintes motivos: 
1. Saúde Mental e Prevenção: A presença do pai é um fator de proteção 
contra a depressão pós-parto e o esgotamento materno. Ao garantir que 
o pai esteja presente por 20 dias já em 2026, Barueri investe 
diretamente na saúde mental das famílias de nossos servidores. 
2. Desenvolvimento Infantil: Estudos de neurociência comprovam que o 
vinculo afetivo estabelecido nos primeiros dias de vida impacta 
positivamente o desenvolvimento cognitivo e emocional do bebê, 
reduzindo indices de estresse tóxico na primeira infância. 
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8-19000 titti FE-WI 
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El 0 Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Omura Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 S 
Fis: 
Proc. N° 0S-.90).90.06 
Demonstra que Barueri valoriza seus servidores e prioriza a primeira infância 
de forma concreta. 
Sugerimos que essa antecipação venha acompanhada da participação do 
servidor em oficinas de "Paternidade Responsável" oferecidas pela Secretaria 
de Saúde, abordando temas como rede de apoio, vacinação e cuidados 
básicos. 
Diante do exposto e da relevância do tema para a saúde e bem-estar das 
famílias baruerienses, contamos com o acolhimento desta indicação por parte 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
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