materia nº 512/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() ISO 90011S118000 IISO 140011190 45001 
INDICAÇÃO N.. 512/2026 •
IND 
Dispõe sobre: "Implantação de programa permanente de preservação, 
recuperação e limpeza de córregos, nascentes e demais recursos hidricos do 
Município de Barueri, com ações periódicas de desassoreamento, limpeza das 
margens, monitoramento ambiental e conscientização da população." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, interceder 
junto aos setores competentes da Administração Municipal, especialmente As 
Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Municipais, para que sejam 
realizados estudos e adotadas providências visando A implantação de programa 
permanente de preservação, recuperação e limpeza de córregos, nascentes e 
demais recursos hidricos do Município de Barueri, com ações periódicas de 
desassoreamento, limpeza das margens, monitoramento ambiental e 
conscientização da população, neste município. 
Plenário Vereador Wagih Salles N er, 16 de março de 2026. 
Camara Munici al de Baruer'-- A Secretaria Legislativa para Providen " AI Conforme pede ia iet'positura 
Em I 211/r). 14 P IMIPYA1=i -
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4. .11W1
AEL VAL CARVALHO 
(RAFA cr RV LHO) 
EREADOR - Republicanos 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo propor ao Poder Executivo a adoção de 
medidas permanentes voltadas A preservação dos recursos hidricos do 
Município, em referência ao Dia Mundial da Agua, celebrado em 22 de março. 
Zit 0•090130 80:91 9ZX4Pii-91 
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Camara Municipal de Barueri 
Proc. N°
Parlamento 26 de mum ISO 90011 4eoomoulogio can 
A água é um bem essencial à vida, à saúde pública, ao equilíbrio ambiental e ao 
desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, a preservação de córregos, 
nascentes e demais corpos hidricos, deve ser tratada como prioridade pelo 
Poder Público, sobretudo em áreas urbanas sujeitas à poluição, descarte 
irregular de resíduos, assoreamento e ocupações que impactam diretamente a 
qualidade ambiental. 
A implantação de um programa permanente de preservação e recuperação 
hídrica poderá trazer importantes benefícios ao Município, como a melhoria da 
qualidade da água, a redução de enchentes e alagamentos, a preservação da 
biodiversidade local, a valorização dos espaços urbanos e o fortalecimento da 
educação ambiental junto à população. 
Além das ações de limpeza e manutenção, é fundamental que o Município 
promova campanhas educativas e ações integradas de fiscalização, a fim de 
conscientizar a sociedade sobre a importância do uso racional da água e da 
proteção dos recursos naturais. 
Dessa forma, a presente indicação busca incentivar uma política pública 
continua de cuidado com os recursos hídricos, contribuindo para uma cidade 
mais sustentável, resiliente e comprometida com as futuras gerações. 
Assim, diante do evidente interesse público da matéria, solicito especial atenção 
do Poder Executivo para o atendimento desta propositura. 
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