materia nº 518/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
INDICAÇÃO N° 518/2026 S 
. 
ISO 9001 I SA 8000 ISO 14001 
Fls: N° 0/ 
Proc. N0C)59/.90.96 
Dispõe sobre: "Implementação de políticas públicas voltadas 
assistência, acompanhamento e inclusão das 
pessoas com Epilepsia no município de Barueri" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, que se digne Sua Excelência, interceder 
junto A secretaria competente, para que estudem a possibilidade de elaboração e 
implantação de políticas públicas voltadas A assistência, acompanhamento e inclusão 
das pessoas com epilepsia no município de Barueri. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 09 de março de 2026. 
Câmara Municipal de Barueri 
A Secretaria Legislativa para Providenciar 
e ped a proposit ra 
Lea ito re ra de Lima 
dro Caned) 
Vereador 
JUS IFICATIVA 
Considerando que a epilepsia é uma condição neurológica grave e só no Brasil 
há mais de 3 milhões de pacientes com essa doença neurológica crônica, faz-se 
necessário a implementação de políticas públicas de atendimento e assistência 
integral a essa parcela da população, que muitos enfrentam desassistência e 
dificuldades de acesso a cuidados continuos no Sistema Único de Saúde (SUS). 
Nesse sentido, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal desenvolva 
políticas públicas especificas de acolhimento, orientação e assistência As 
pessoas com epilepsia. Essas ações podem envolver campanhas de conscientização, 
capacitação de profissionais da rede municipal de saúde e educação, além da 
ampliação do acesso a diagnóstico precoce e tratamento adequado. Reiterando ind.: 
407/2023, ver. Thiago Rodrigues. 
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