materia nº 520/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
INDICAÇÃO N° 520/2026 
11! 
ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO 
"IPTU VERDE" NO MUNICÍPIO DE BARUERI. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto a secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de implantar o programa denominado "IPTU 
Verde" no município de Barueri. 
Plenário Vereador Wagih Salles N 
A Secretaria legislativa pa Providenciar 
Conforme pede a positura 
er 7 de Margo de 2026. 
Rodrigues Alves 
Vereador 
Justificativa 
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a realização de 
estudos para a implantação do programa denominado "IPTU Verde" no município de Barueri, 
como forma de incentivar práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis por parte dos 
munícipes. 
O IPTU Verde consiste em um mecanismo de incentivo fiscal que concede descontos 
no Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis que adotam medidas 
voltadas á preservação do meio ambiente, como a instalação de sistemas de captação de água 
da chuva, utilização de energia solar, manutenção de áreas verdes, telhados ecológicos, entre 
outras iniciativas sustentáveis. 
A adoção desse tipo de política pública tem sido cada vez mais discutida e 
implementada em diversos municípios brasileiros, como forma de estimular a participação da 
sociedade nas ações de proteção ambiental, ao mesmo tempo em que promove o 
desenvolvimento urbano sustentável. 
Além de contribuir para a preservação dos recursos naturais, o IPTU Verde também 
incentiva práticas que auxiliam na redução do consumo de energia elétrica e de água, na 
melhoria da qualidade ambiental da cidade e na conscientização da população sobre a 
importância da sustentabilidade. 
Dessa forma, a presente Indicação busca estimular a adoção de políticas públicas 
inovadoras que fortaleçam o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável, 
incentivando atitudes responsáveis por parte da população e promovendo benefícios 
ambientais para toda a cidade. 
Diante da relevância da matéria, submeto a presente Indicação 6 apreciação do Poder 
Executivo, confiando em sua análise e eventual implementação em beneficio do meio ambiente 
e da população de Barueri. 
Reiterando a indicação n°1522/2024 do Vereador Reynaldo Campos. 
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