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materia nº 551/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 551 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de tecnologia de monitoramento escolar com câmeras inteligentes e notificação em tempo real aos responsáveis, visando reforço da segurança e da proteção estudantil nas unidades de ensino da rede municipal - neste Município.
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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 90011SA8600 I ISO 1400111SO 45001 
INDICAÇÃO N.. 551/2026 
4 11
Dispõe sobre: "Instalação de tecnologia de monitoramento escolar com 
câmeras inteligentes e notificação em tempo real aos responsáveis, visando 
reforço da segurança e da proteção estudantil nas unidades de ensino da Rede 
Municipal de Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, interceder 
junto aos órgãos competentes, a Instalação de tecnologia de monitoramento 
escolar com câmeras inteligentes e notificação em tempo real aos responsáveis, 
visando reforço da segurança e da proteção estudantil nas unidades de ensino 
da Rede Municipal, deste município. 
Camara Municioal A Secretaria Legislativa 
Plenário Vereador Wagih Salles - jer, 19 de março de 2026. 
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RAFAEL VAL RI S CARVALHO 
(RAFA ARVALHO) 
VEREADOR — Republicanos 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação visa aprimorar significativamente a segurança e o bem￾estar de nossas crianças e adolescentes no ambiente escolar, ao mesmo tempo 
em que moderniza a gestão educacional e oferece maior tranquilidade ás 
famílias baruerienses. A proposta consiste na instalação de câmeras inteligentes 
que, por meio de tecnologia avançada, são capazes de registrar e notificar os 
pais ou responsáveis, em tempo real, sobre a chegada e a saída dos alunos das 
unidades escolares. 
Zel Z890130 I:IT 91E45141 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de MOM ISO 90011 SA8000 1 ISO 140011 ISO 45001 
A implementação de tal sistema busca, primordialmente, ampliar a proteção de 
crianças e adolescentes, garantindo um monitoramento mais eficaz da rotina 
escolar e minimizando riscos associados à entrada e saída dos estudantes. Essa 
medida não apenas reforça as políticas de proteção no ambiente educacional, 
mas também proporciona uma comunicação mais ágil e transparente entre a 
escola e a família, fortalecendo o vinculo de confiança e corresponsabilidade. 
A viabilidade e a eficácia dessa tecnologia já são comprovadas em outras 
localidades. Como exemplo prático de inovação na gestão educacional, destaca￾se a experiência do município de Barcarena, no Pará, que implementou sistema 
similar. Tal iniciativa demonstra que é possível aliar tecnologia e segurança para 
o beneficio da comunidade escolar. 
Sugere-se que a implantação seja iniciada por meio de projeto-piloto em 
unidades escolares com maior fluxo de alunos e/ou maior vulnerabilidade, 
permitindo avaliação técnica e operacional antes da expansão gradual para toda 
a rede municipal de ensino. É fundamental que, em todas as etapas de 
implementação, sejam rigorosamente observadas a legislação de proteção de 
dados pessoais, a privacidade dos alunos e demais critérios técnicos e legais 
aplicáveis, garantindo conformidade com a legislação vigente. 
Diante do exposto, e considerando os inegáveis benefícios para a segurança, a 
comunicação e a modernização de nossa rede de ensino, contamos com a 
sensibilidade de Vossa Excelência para a análise e o acolhimento desta 
Indicação, que representa um avanço significativo na proteção de nossos 
estudantes e na tranquilidade de suas famílias. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I
contato@barueri.sp.leg.br 
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