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materia nº 571/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 571 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de coletores destinados ao descarte adequado de medicamentos vencidos ou em desuso em todas as farmácias municipais, com objetivo facilitar a logística reversa de medicamentos - neste Município.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Omura Municipal de Barueri 
Pariamento 26 de !nano in= snow iso now isoiNoi 
INDICAÇÃO N° 
571/2026 
Fls: N° 0 I 
roc. N° o60,21-20.V6 
IN 
Dispõe sobre: "IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DESTINADOS AO 
DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU 
EM DESUSO EM TODAS AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DO 
MUNICÍPIO DE BARUERr 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto às Secretarias competentes para 
IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DESTINADOS AO DESCARTE 
ADEQUADO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO 
EM TODAS AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE 
BARUERI, com o objetivo facilitar a logística reversa de medicamentos. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 16 de Março de 2026 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
ZII 112.000 5:ii 9øZ-4-g 
(;1_ Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
1 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de MOM 
JUSTIFICATIVA 
ISO 90011 SA8000 1E01400111SO 450111 
Fls: N° 
Proc. N° 0603410,P6 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido de implantar coletores destinados ao 
descarte adequado de medicamentos vencidos ou em desuso em todas as 
farmácias municipais do município de Barueri. 
Por suas múltiplas funções, a implantação de coletores 
destinados ao descarte adequado de medicamentos se torna essencial, pois, 
sabe-se que o descarte inadequado de medicamentos no lixo comum ou na 
rede de esgoto pode causar contaminação do solo e da água, além de 
representar riscos A saúde pública devido As substâncias químicas presentes 
nesses produtos. 
Destaca-se que o município de Barueri já possui iniciativas 
voltadas ao descarte correto de resíduos, como os Ecopontos de Barueri, que 
recebem diversos materiais para destinação ambientalmente adequada, 
incluindo medicamentos vencidos. No entanto, muitos munícipes ainda 
encontram dificuldades de acesso ou desconhecem esses locais, o que acaba 
contribuindo para o descarte inadequado. 
Dessa forma, a implantação de coletores nas farmácias 
municipais funcionaria como uma medida complementar As ações já 
existentes, ampliando os pontos de coleta e facilitando o acesso da população 
a um local seguro para o descarte desses medicamentos. 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro. Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
2 
Omura Municipal de Barueri 
Partomato 26 de MUM ISO 90011 SA8000 11S01400111S0 45001 
Além de contribuir para a preservação ambiental, a 
iniciativa também promoverá conscientização da população sobre o descarte 
responsável, fortalecendo as políticas públicas de saúde e sustentabilidade
no município. Fls: N° o3 
Proc. N 060.3),20,0‘ 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
3 

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