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materia nº 575/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 575 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratação de profissionais especializados para atendimento a pessoas com dependência em jogos de azar no CAPS, com objetivo de enfrentar o avanço desse transtorno, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir recuperação digna e reinserção social aos pacientes - neste Município.
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mar?) 
INDICAÇÃO N° 
ISO 90011S11800011S0 14011111SO 45001 
575/2026 
s: N° 0/
oc. N°C)60t/4006 
Dispi5e sobre: "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM 
DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE AZAR NO CAPS DO MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto as Secretarias competentes para 
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA 
ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE 
AZAR NO CAPS DO MUNICÍPIO, com o objetivo de enfrentar o avanço 
desse transtorno, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir 
recuperação digna e reinserção social aos pacientes. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 20 de Março de 2026 
1 Câmara Municlial de Barueri 
A eSecretaria Legislati 1 d ge pe7
dmf„Arfp:Affa 
para Providenciar 
propositura 
Yaw 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
Z/ 812200 0:i1 NE-SIKZ 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
1 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 ¡SUMO RS0140011100 45001 
JUSTIFICATIVA 
Proc. N°0 6-0 71W6 -
O A I Fls: N° 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, para a contratação de profissionais 
especializados para atendimento a pessoas com dependência em jogos de 
azar no CAPS do Município. 
Por suas múltiplas funções, a contratação de profissionais 
especializados para o atendimento a pessoas com dependência em jogos de 
azar toma-se essencial, visando fortalecer a rede de atenção à saúde mental 
no município, especialmente diante do crescente número de pessoas afetadas 
por esse transtorno comportamental, que pode acarretar sérios prejuízos 
emocionais, sociais e financeiros aos indivíduos e suas famílias. 
Embora o Sistema Único de Saúde já realize atendimentos 
relacionados a esse tipo de transtorno no âmbito da saúde mental, observa￾se que, na maioria dos municípios, incluindo Barueri, esse atendimento ainda 
ocorre de forma geral, sem uma estrutura especifica e especializada para essa 
demanda. 
Destaca-se que já existem iniciativas em nível nacional 
voltadas à criação de programas específicos para o tratamento da 
dependência em jogos de azar, o que evidencia a crescente preocupação com 
o tema e a necessidade de ampliação dos serviços públicos nessa área. 
No entanto, ainda há carência de atendimento estruturado 
e acessível no âmbito municipal, sendo fundamental o fortalecimento dos 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
2 
Câmara Municipiti de Barueri 
Purloined° 26 de mars° is° 90111 SA80110 440011ISO 451M1 o 5 
Proc. N° 060V-9,0a6. 
serviços já existentes, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por 
meio da contratação de profissionais especializados, capacitados para o 
acolhimento, acompanhamento e tratamento adequado desses pacientes. 
Além disso, a medida contribuirá para a oferta de um 
atendimento mais qualificado, humanizado e eficaz, promovendo a 
recuperação dos indivíduos e sua reinserção social, além de reduzir os 
impactos negativos dessa condição na sociedade. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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