| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratação de profissionais especializados para atendimento a pessoas com dependência em jogos de azar no CAPS, com objetivo de enfrentar o avanço desse transtorno, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir recuperação digna e reinserção social aos pacientes - neste Município. |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mar?) INDICAÇÃO N° ISO 90011S11800011S0 14011111SO 45001 575/2026 s: N° 0/ oc. N°C)60t/4006 Dispi5e sobre: "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE AZAR NO CAPS DO MUNICÍPIO" Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a interceder junto as Secretarias competentes para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE AZAR NO CAPS DO MUNICÍPIO, com o objetivo de enfrentar o avanço desse transtorno, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir recuperação digna e reinserção social aos pacientes. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 20 de Março de 2026 1 Câmara Municlial de Barueri A eSecretaria Legislati 1 d ge pe7 dmf„Arfp:Affa para Providenciar propositura Yaw ANTONIVALDO RIOS GOMES Vereador Kascata Z/ 812200 0:i1 NE-SIKZ Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 1 Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mum ISO 9001 ¡SUMO RS0140011100 45001 JUSTIFICATIVA Proc. N°0 6-0 71W6 - O A I Fls: N° A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as demandas do Município, para a contratação de profissionais especializados para atendimento a pessoas com dependência em jogos de azar no CAPS do Município. Por suas múltiplas funções, a contratação de profissionais especializados para o atendimento a pessoas com dependência em jogos de azar toma-se essencial, visando fortalecer a rede de atenção à saúde mental no município, especialmente diante do crescente número de pessoas afetadas por esse transtorno comportamental, que pode acarretar sérios prejuízos emocionais, sociais e financeiros aos indivíduos e suas famílias. Embora o Sistema Único de Saúde já realize atendimentos relacionados a esse tipo de transtorno no âmbito da saúde mental, observase que, na maioria dos municípios, incluindo Barueri, esse atendimento ainda ocorre de forma geral, sem uma estrutura especifica e especializada para essa demanda. Destaca-se que já existem iniciativas em nível nacional voltadas à criação de programas específicos para o tratamento da dependência em jogos de azar, o que evidencia a crescente preocupação com o tema e a necessidade de ampliação dos serviços públicos nessa área. No entanto, ainda há carência de atendimento estruturado e acessível no âmbito municipal, sendo fundamental o fortalecimento dos Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 2 Câmara Municipiti de Barueri Purloined° 26 de mars° is° 90111 SA80110 440011ISO 451M1 o 5 Proc. N° 060V-9,0a6. serviços já existentes, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por meio da contratação de profissionais especializados, capacitados para o acolhimento, acompanhamento e tratamento adequado desses pacientes. Além disso, a medida contribuirá para a oferta de um atendimento mais qualificado, humanizado e eficaz, promovendo a recuperação dos indivíduos e sua reinserção social, além de reduzir os impactos negativos dessa condição na sociedade. Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 3