materia nº 714/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de maw, 
INDICAÇÃO No. 714/2026 
iND 
ISO 90011S11800011S0 140011ISO 45001 
Fis: N° 
Proc. N° 
Dispõe sobre: "Programa Brincando nas Férias" em parceria com o 
Exército Brasileiro." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, interceder 
junto aos órgãos competentes, instituir o "Programa Brincando nas Férias" em 
parceria com o Exército Brasileiro, neste município. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 06 de abril de 2026. 
Câmara Munici al de Barueri 
Secretaria Legislativa p „ Providenciar 
Conforme pede a P IosItura
ght..0 id °
7/111." 
4111kh:4 - JAW/ 
v 
Em 
FAE ARVALHO 
(RAFA :7 ALHO) 
VEREADO — publicanos 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo reiterar a solicitação feita por este mandato 
no ano de 2025 (INDC 559/2025), reforçando a necessidade e a importância do 
retorno do "Programa Brincando nas Férias" em parceria com o Exército 
Brasileiro. 
1. Contexto e Necessidade Social Durante os períodos de recesso escolar 
(janeiro e julho), milhares de crianças e adolescentes do município de Barueri 
ficam ociosos. Muitos pais e responsáveis continuam trabalhando normalmente 
e não têm com quem deixar seus filhos ou recursos para custear colônias de 
férias particulares. Essa ociosidade, aliada à falta de supervisão adequada, 
expõe os jovens a riscos sociais, acidentes domésticos e ao aumento excessivo 
do tempo de tela (uso de celulares e videogames). 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200. Centro Comercial de Barueri - Centro. Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I
contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 90011SA80001150 140011ISO 45001 
2. 0 Histórico de Sucesso do Programa 0 "Programa Brincando nas Férias", 
quando realizado em parceria com o Exército Brasileiro, sempre foi sinônimo de 
excelência. A iniciativa oferecia não apenas recreação, mas também: 
• Disciplina e Cidadania: Contato com valores cívicos, respeito e trabalho 
em equipe. 
• Segurança Absoluta: As instalações militares e a supervisão dos oficiais 
garantem um ambiente totalmente seguro para as crianças, trazendo 
tranquilidade inestimável aos pais. 
• Atividades Diversificadas: Práticas esportivas, gincanas, oficinas culturais 
e noções de primeiros socorros e sobrevivência adaptadas à idade. 
3. Viabilidade Técnica e Operacional (0 Convênio) A viabilidade deste projeto é 
alta, baseada nos seguintes pilares: 
• lnfraestrutura Existente: 0 Exército Brasileiro (como o 200 GAC Leve ou 
o 22° B Log Leve, sediados na região) já possui a infraestrutura física 
necessária (quadras, campos, refeitórios e áreas seguras). 0 município 
não precisaria construir novos espaços. 
• Contrapartida Municipal: A Prefeitura de Barueri, por meio das Secretarias 
de Esportes, Educação e Assistência Social, entraria com a logística de 
transporte (ônibus escolares ociosos no período), alimentação (merenda 
escolar já orçada) e monitores civis para auxiliar os militares. 
• Amparo Legal: A celebração de Termos de Cooperação Técnica entre 
municípios e as Forças Armadas para ações cívico-sociais (AC ISO) é uma 
prática legalmente prevista, amplamente incentivada pelo Ministério da 
Defesa e já executada com sucesso em diversas cidades do pais. 
4. Custo-Beneficio para o Município 0 investimento financeiro por parte da 
Prefeitura é consideravelmente baixo se comparado aos benefícios gerados. 
Utiliza-se a estrutura pública já existente (transporte e alimentação) em um 
período de baixa demanda (férias), otimizando os recursos públicos para 
entregar um serviço de altíssimo valor agregado à população. 
5. Conclusão Restabelecer o "Programa Brincando nas Férias" é investir na 
formação cidadã das nossas crianças, apoiar as famílias trabalhadoras de 
Barueri e fortalecer os lagos da comunidade com as instituições. Por se tratar de 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
2 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 90011 SA8000 1 ISO 140011 ISO 45001 
uma demanda recorrente da população e de um projeto de comprovada eficácia, 
solicitamos que o Poder Executivo estude a possibilidade de atendimento do 
pedido. 
Fls: N° • 
Proc. N° 95-Y120,26'
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br