materia nº 727/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N.. 727/2026 
Fls: N° Of 
Proc. N0n469/0006 
"Dispõe sobre: a realização de estudos visando A criação de um 
Programa Municipal de Acolhimento Emergencial As Famílias 
em Situação de Vulnerabilidade atingidas por desastres 
naturais ou acidentes domésticos que comprometam a 
segurança da moradia, neste Município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto As 
Secretarias competentes, no sentido de que sejam realizados estudos visando 
cria cão de um programa municipal de acolhimento emergencial 
destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham 
suas moradias atingidas por desastres naturais ou acidentes domésticos, 
como incêndios, enchentes, deslizamentos de terra ou desabamentos 
estruturais, neste município. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 08 de abril de 2026. 
Câmara Munici sal de Barueri 
Secretaria Legislativ. ara Providenciar 
Conforme pede jpropositura 
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José sco de Lima 
ZÉ BAIANO 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura, que tem por objetivo garantir 
acol imento imediato As famílias que venham a sofrer perdas ou danos em 
suas moradias em decorrência de desastres naturais ou acidentes domésticos, 
como incêndios, enchentes, deslizamentos de terra ou outras ocorrências que 
tornem o imóvel impróprio ou inseguro para habitação. Situações dessa 
natureza podem deixar famílias desabrigadas ou em condições precárias de 
moradia, exigindo resposta rápida do Poder Público para assegurar dignidade e 
segurança. 
Nesse sentido, a medida visa contemplar essas famílias de 
forma imediata, garantindo todo o suporte necessário por meio da atuação da 
assistência social, com a oferta de alimentação, vestuário, abrigo provisório e 
encaminhamento para benefícios habitacionais, como o aluguel social, além de 
acompanhamento social e apoio para a recuperação da moradia quando 
necessário. Dessa forma, a iniciativa contribuirá para fortalecer a rede de 
proteção social do município, assegurando atendimento ágil e humanizado As 
famílias em situação de vulnerabilidade. 
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