| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade reforma com acessibilidade para deficientes físicos em todos conjuntos habitacionais cedidos pela Prefeitura - neste Município. |
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Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 INDICAÇÃO N° 729/2026 Fls: N° 0/ Proc. N°I;n9//.20a6 - A Dispõe sobre: "Realizar reforma com acessibilidade para deficientes fisicos em todos conjuntos habitacionais cedidos pela Prefeitura". Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto a secretaria competente, para que estude a possibilidade de realizar reforma com acessibilidade para deficientes físicos em todos conjuntos habitacionais cedidos pela Prefeitura, neste município. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer,09 de abril de 2026. - Justificativa — pig Justifico a presente propositura mencionando o Decreto Federal n° 5.296/2004, o qual consta que todas as novas edificações devem ter previstos em seus projetos a acessibilidade, e os imóveis já existentes que não contemplam acessibilidade teriam um prazo previsto para a adequação. Reiterando minhas próprias indicações 2163/2023, 1822/20240 1176/2025. Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br