materia nº 769/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() 
INDICAÇÃO N° 
ISO 901111SA800011S0 1480111S0 45061 
Fls 
-141; roc. N° _ 
769/2026 
Dispõe sobre: "IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO DE ENGASGOS E CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS 
SOCORROS" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa 
Excelência a interceder junto as Secretarias competentes para 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO 
DE ENGASGOS E CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, 
com o objetivo de promover a conscientização da população, a prevenção de 
situações de engasgo e a capacitação em técnicas de primeiros socorros, com 
ênfase na aplicação da Manobra de Heimlich. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 30 de Março de 2026 
Câmara Munici!. de Barueri A Secretaria Legisla 4!' pare Providenciar Conforme pe a propositura 
Em I II I Aim" 4 
Ti 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascaia 
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Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de Margo 
JUSTIFICATIVA 
ISO 90011 SA8000 I ISO 14081 I ISO 45001 
Pis: N° 
Proc. N° 5‘/\?•,bi 3-)-(e 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender 
as demandas do Município, no sentido de implantar o programa municipal 
de prevenção de engasgos e capacitação em primeiros socorros. 
Por suas múltiplas funções e relevante impacto social, a 
implantação do referido programa mostra-se essencial, uma vez que, embora 
o município de Barueri já desenvolva iniciativas importantes na área de 
primeiros socorros, especialmente no ambiente escolar, por meio de 
programas de capacitação promovidos pela Defesa Civil, em consonância 
com a legislação vigente, tais ações ainda se concentram em públicos 
específicos. 
Entretanto, tais iniciativas ainda se concentram em um 
público especifico, não alcançando de forma ampla a população em geral, 
tampouco profissionais de áreas com maior risco de ocorrência de engasgos, 
como estabelecimentos alimentícios, espaços públicos e ambientes 
familiares. 
0 programa poderá contemplar: 
• Capacitações periódicas para profissionais da educação, saúde e 
assistência social; 
• Treinamentos em creches, escolas e unidades de saúde, 
• Campanhas educativas voltadas à população em geral; 
• Distribuição de materiais informativos; 
• Parcerias com o Corpo de Bombeiros, SAMU e demais instituições. 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 90M I SAWN I ISO Mail MO45001 
Fs: N° 
Proc. N° Vig.,\253gço 
A difusão do conhecimento sobre primeir 
especialmente a aplicação da Manobra de Heimlich, é fundamental, tendo 
em vista que se trata de uma técnica simples, eficaz e capaz de salvar vidas 
em poucos minutos, sendo o tempo um fator determinante nesses casos. 
Além disso, a proposta contribui para o fortalecimento da 
cultura de prevenção, preparando a população para agir de forma rápida e 
segura diante de emergências, aumentando as chances de sobrevivência até 
a chegada do atendimento especializado. 
Importante ressaltar que se trata de uma medida de baixo 
custo e alto impacto social, que pode ser implementada por meio de parcerias 
institucionais e da estrutura já existente no município, potencializando ações 
que já vêm sendo realizadas. 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja 
encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
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