| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de sistema de videomonitoramento nos ônibus do transporte público municipal, com o objetivo de reforçar a segurança dos usuários, prevenir ocorrências de violência e assédio, especialmente contra mulheres, e auxiliar na fiscalização e apuração de eventuais incidentes. - neste Município. |
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A.‘ INDICAÇÃO Parlamento 26 de mum 802/2026 Camara Municipal de Barueri ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 Proc. N0 089(3/0006 "Dispõe sobre a implantação de sistema de videomonitoramento nos ônibus do transporte público municipal, com foco na segurança dos usuários e proteção da mulher." Senhor Presidente, Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja realizado estudo técnico para a implantação de sistema de videomonitoramento nos ônibus do transporte público municipal, com o objetivo de reforçar a segurança dos usuários, prevenir ocorrências de violência e assédio, especialmente contra mulheres, e auxiliar na fiscalização e apuração de eventuais incidentes. • Câmara Manic: a Secretaria Legislativa Conforme pede Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 15 de abril de 2026. liveira Santos eu Oliveira JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária diante da importância de garantirt maior segurança aos usuários do transporte público municipal, especialmente As . mulheres, que frequentemente estão mais expostas a situações de assédio cie violência no deslocamento diário. A implantação de sistema de videomonitoramento nos ônibus representa uma medida eficaz de prevenção, inibição de condutas inadequadas e apoio As autoridades na identificação de possíveis infratores, contribuindo para um ambiente mais seguro e respeitoso. Além disso, o monitoramento por cameras permite maior controle operacional, auxiliando na fiscalização dos serviços prestados e na melhoria da qualidade do transporte público. A medida também se alinha As políticas públicas de proteção A mulher e de promoção da segurança urbana, fortalecendo ações de combate A violência e garantindo mais tranquilidade à população usuária do transporte coletivo. Dessa forma, a realização de estudo técnico se mostra essencial para avaliar a viabilidade da proposta e sua futura implementação no Município. Reitero indicação 946/2025 da vereadora Cris da Maternal Alameda Wagih Saltes Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br