materia nº 803/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mail() 
INDICAÇÃO 803/2026 • 
_ 
IND 
ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Fis: N° 9 
Proc. N° 01`3149 M006 
"Dispõe sobre implantação de aplicativo público municipal de mobilidade 
urbana" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, 
que seja realizado estudo técnico para a implantação de um aplicativo público 
municipal de mobilidade urbana, destinado A intermediação de transporte individual 
remunerado de passageiros, como alternativa As plataformas privadas atualmente 
em operação, como Uber e 99, com o objetivo de promover maior justiça tarifária, 
transparência de pregos e melhores condições de trabalho aos motoristas. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 15 de abril de 2026. 
Câmara Manic: al de Barueri A Secretaria Legislativa para Providenciar Conforme pede a p opositura 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária diante da crescente insatisfação de 
motoristas de aplicativos em relação As elevadas taxas cobradas pelas plataformas 
privadas, o que impacta diretamente sua renda e condições de trabalho. 
Nesse contexto, a criação de um aplicativo público municipal surge como 
alternativa viável para promover maior equilíbrio econômico, oferecendo taxas 
reduzidas, transparência na formação de pregos e mecanismos que evitem a 
aplicação de tarifas dinâmicas abusivas. 
Importante destacar que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas com 
sucesso em outras cidades, como no Município de São Paulo, por meio do 
aplicativo público mobizapSP, que tem demonstrado resultados positivos ao 
proporcionar melhores condições aos motoristas e tarifas mais justas A população. 
Reitero indicação 220/2022 - De Claudia 
Z/1 666000 OTT 9Z8Z-0-9I 
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