materia nº 872/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO 87212026 
Fls: N° 0 
Proc. N° o90f/06.96
"Dispõe sobre a garantia de transporte para pacientes em tratamento oncológico e 
em hemodiálise fora do município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo que se digne S. Exa. interceder junto A 
Secretaria competente, para que seja garantido o transporte adequado aos pacientes em 
tratamento oncológico e aos pacientes que realizam hemodiálise, que necessitam se 
deslocar para outros municípios, quando inexistente o atendimento na rede local. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 27 de abril de 2026. 
Câmara Municipal de Barueri 
A Secretaria Legislativa para Providenciar 
Conforme ped a propositura 
h 
Cle ira Santos 
veira 
ider de Governo 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de acesso 
ao tratamento de saúde para pacientes do município que enfrentam doenças graves e que 
demandam acompanhamento continuo fora da rede local. 
Pacientes em tratamento oncológico e em hemodiálise frequentemente necessitam 
de deslocamentos regulares para outros municípios. No caso da hemodiálise, trata-se de 
um tratamento continuo, geralmente realizado várias vezes por semana, o que torna o 
transporte um fator indispensável à sobrevivência e à qualidade de vida do paciente. 
Embora o Sistema Onico de Saúde contemple o Tratamento Fora de Domicilio 
(TFD), observa-se que, na prática, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades no 
acesso ao transporte, seja por limitação de vagas, horários inadequados ou insuficiência 
na oferta do serviço. 
Dessa forma, a garantia de transporte adequado, regular e humanizado representa 
medida essencial para assegurar a continuidade dos tratamentos, reduzir o desgaste físico 
e emocional dos pacientes e proporcionar maior dignidade, especialmente àqueles em
situação de vulnerabilidade. 
Reitero indicação 1713/2022 do vereador Rodrigo Rodrigues 
VI 080100 It:i1 9N-eati-LZ 
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