materia nº 2/2026

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.PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA CÊI 
Fs: N°
Proc. N° 1410 dioaç, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 00212026 
PLC 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
ALTERA 0 ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 381, DE 1° DE 
DEZEMBRO DE 2016 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei complementar: 
Art. 1° Fica alterado, no Anexo I - Quadro de Cargos da Lei 
Complementar n° 381, de 1° de dezembro de 2016, o Grupo de vencimentos dos 
cargos de "Enfermeiro” e "Enfermeiro do Trabalho" de "6-A" para "7", atribuindo￾lhe o valor de vencimento inicial R$ 6.512,74 (seis mil, quinhentos e doze reais e 
setenta e quatro centavos). 
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 
Câmara Municipal de Barueri 
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juridico@baruer .sp.gov.br 
1ZO (11)4199-8000 
Luz, 84 - Centro 
Aprovado em 'nica discussão e 
votação. Ao :r. Prefeito para hi 
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