materia nº 906/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
INDICAÇÃO N°: 
DESTAQUEj Dispõe sobre: 
906/2026 
IND _ _ 
ISO 9001 
"Criação do Cadastro Municipal de 
Prestadores de Serviços Autônomos no 
Município de Barueri" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, que se digne Sua Excelência, interceder junto 
secretaria competente quanto à possibilidade de Criação do Cadastro Municipal lie 
Prestadores de Serviços Autônomos no Município de Barueri", com a finalidade de organibr, 
valorizar e ampliar oportunidades de trabalho para profissionais autônomos residenteina 
cidade. 
Plenário Vereador Wagih Saltes Nemer, 28 de abril de 2026. 
A Secretaria Legislative para Providenciar 
Conforme pes a propositura 
a de Lima 
Canap 
Vereador 
Considerando que o Município de 
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Barueri possui expressivo número de 
trabalhadores autônomos que atuam em diversas áreas, tais como eletricistas, encanadores, 
pedreiros, pintores, diaristas, jardineiros, cuidadores, motoristas, técnicos de informática, 
costureiras, entre outros profissionais liberais e prestadores de serviços independentes. 
Entretanto, muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades para divulgar seus serviços, 
conquistar novos clientes e obter reconhecimento formal de suas atividades. 
A criação do Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Autônomos permitirá: 
1. Mapear e identificar os profissionais autônomos do município; 
2. Facilitar o acesso da população a prestadores de serviços confiáveis e cadastrados; 
3. Estimular geração de renda e emprego local; 
4. Promover qualificação profissional, com cursos e capacitações futuras; 
5. Fortalecer a economia municipal, incentivando a contratação de moradores da cidade; 
0 cadastro poderá ser realizado de forma presencial e digital, por meio do portal oficial 
da Prefeitura, contendo informações básicas como nome, atividade exercida, bairro de 
atuação, contatos e documentação necessária, respeitando a Lei Geral de Proteção 
Dados — LGPD. \\° 
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