materia nº 934/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() 
INDICAÇÃO N.. 934/2026 • 
IND 
ISO 90011 SA8000 I IS01400111S0 45001 
Fls: N° 0 I_ 
I
Proc N° ata91192,-._6_, 
Dispõe sobre: "Estudos para a implementação de Câmeras Operacionais 
Portáteis (COPs) no uniforme dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de 
Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, interceder 
junto aos órgãos competentes, estudos para a implementação de Cameras 
Operacionais Portáteis (COPs) no uniforme dos agentes da Guarda Civil 
Municipal (GCM) de Barueri. 
Plenário Vereador Wagih Salles 
A Secretaria Legislativa para Providenciar 
Conforme pede a p ositura 
_ 
At/ 
FAEL VAL: RI 
(RAFA 41ARI ALHO) 
, 04 de maio de 2026. 
CARVALHO 
VEREADOR — Republicanos 
JUSTIFICATIVA 
Zit 091100 I:Si 9E-R14-11 
A segurança pública em Barueri já é referência tecnológica com o sistema de 
videomonitoramento que ultrapassa 745 cameras espalhadas pela cidade. No 
entanto, a adoção de câmeras corporais representa o próximo passo na 
evolução da segurança por diversos motivos: 
1. Proteção Jurídica do Agente: As gravações servem como prova irrefutável 
da legalidade das ações dos guardas, protegendo-os contra denúncias 
infundadas de abuso de autoridade. I 
(g 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 90011SA8000 
Fls: N° 
2. Redução da Letalidade e Conflitos: Estudos nacionais indicam
de câmeras reduz em média 50% a necessidade do uso da força e diminui 
significativamente o número de reclamações disciplinares. 
3. Transparência e Confiança: 0 registro em áudio e video em tempo real 
fortalece o vinculo de confiança entre a GCM e a população de Barueri, 
garantindo que os protocolos de abordagem sejam seguidos 
rigorosamente. 
4. Modernização e Recursos Federais: 0 Governo Federal, através do 
Ministério da Justiça, estabeleceu diretrizes para o uso dessas câmeras 
(2024) e prevê programas de apoio para GCMs que adotarem a 
tecnologia, o que pode facilitar a captação de recursos para o município. 
Reitero as indicações n° 0353/23 de autoria da vereadora Dra. Claudia 
Marques, n° 2314/2 de autoria do vereador Keu Oliveira. 
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