materia nº 935/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 935/2026 
FIs: N° 0) i
1Proc. N°20.1Q.C22.6_, 
"Dispõe sobre a realização de Campanha Municipal de Combate 
Violência Infantil, com ações educativas de proteção As crianças no 
município de Barueri." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo que se digne S.Exa. 
interceder junto à secretária competente, a realização de estudos visando 6. 
implementação de Campanha Municipal de Combate A Violência Infantil, com a 
promoção de ações educativas voltadas à proteção das crianças e incentivo 
denúncia. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 29 de abril de 2026. 
A Secretaria Legislativa •ara Providenciar 
Conforme pede ç.Jsroposit ra 
LEAN RINHO DANTAS 
ereador 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura justifica-se pela necessidade de 
fortalecer as políticas públicas de proteção à infância, considerando a 
importância de prevenir e combater todas as formas de violência contra crianças. 
A realização de campanhas educativas contribuirá para conscientizar a 
população sobre a identificação de sinais de violência, a importância da denúncia 
e os direitos garantidos ás crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e 
do Adolescente. Além disso, a iniciativa visa envolver a sociedade, escolas e 
órgãos competentes na construção de uma rede de proteção mais eficaz, 
promovendo segurança, dignidade e desenvolvimento saudável para as 
crianças. Dessa forma, a presente indicação busca reforçar o compromisso do 
município com a proteção integral da infância, incentivando ações preventivas e 
educativas. 
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