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materia nº 957/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 957 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaIndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de sistema de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, destinado ao controle de entrada e saída dos alunos nas unidades de ensino da rede municipal - neste Município.
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum 
INDICAÇÃO N°. 957/2026 
111 
ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001
IFls: N° O! 
[Proc. N° in. i -/D-OtQC 
"Dispõe sobre: Implantação de sistema de cameras com 
reconhecimento facial para controle de entrada e saída de 
alunos nas unidades de ensino da rede municipal, nests 
município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo a possibilidade de 
interceder junto A Secretaria competente, visando 6 realização de estudos 
técnicos para a implantação de sistema de cameras com tecnologia de 
reconhecimento facial, destinado ao controle de entrada e saída dos alunos 
nas unidades de ensino da rede municipal, neste município. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 05 de maio de 2026. 
.. 
Câmara Municl al de Barueri 
À Secretaria Legislativa para Providenciar Conforme pede propositura 
E. 0, ki 
José r Võó de Lima 
ZÉ BAIANO 
Vereador 
Justifico a presente propositura com o objetivo de sugerir a adoção 
de tecnologia que contribua para o fortalecimento da segurança no ambiente 
escolar. 0 reconhecimento facial permite identificar ou confirmar a identidade de 
uma pessoa por meio das características do rosto, podendo ser aplicado por 
imagens, videos ou em tempo real e, quando utilizado de forma adequada e dentro 
dos parâmetros legais, pode auxiliar no controle de acesso As unidades de ensino. 
Considerando o grande fluxo diário de alunos, professores e demais 
profissionais da educação, torna-se importante avaliar, neste município, medidas 
que reforcem a segurança e o monitoramento nas escolas. Nesse sentido, a 
realização de estudos técnicos para eventual implantação desse sistema poderá 
verificar sua viabilidade, inclusive quanto A possível integração com ferramentas já 
utilizadas pelo município, como o aplicativo de acompanhamento escolar, permitindo 
aos pais e responsáveis o monitoramento, em tempo real, da entrada e saída dos 
alunos. 
Dessa forma, a medida, se considerada viável, poderá contribuir para 
aprimorar o controle de acesso e promover maior segurança A comunidade escolar. 
100 541 97E-141-90 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SI' I CEP 06401-134 OD 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br %<9 

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