materia nº 998/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
998/2026 
Fis: N° 01 i
Proc.N' tif4-94/00;' . 
Dispõe sobre: "AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO AOS FINAIS 
DE SEMANA, NESTE MUNICÍPIO" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência 
a interceder junto às Secretarias competentes para AMPLIAÇÃO DO 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS 
PARA FUNCIONAMENTO AOS FINAIS DE SEMANA, NESTE 
MUNICÍPIO, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos espaços 
públicos, promovendo lazer, convivência social e qualidade de vida, 
especialmente nos períodos em que a maioria das famílias dispõe de maior tempo 
livre. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 04 de Maio de 2026 
Câmara Municl al de Batlieri 
A Secretana Leglslativa para 
Novidenclar 
Coniorme pede a proposituta 
Err' I
NTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
47:n. 
Cri 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
JUSTIFICATIVA F15: N° 0 a 
Proc. N° 0.5,514-30e 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município, no sentido de ampliar o horário de atendimento dos 
centros comunitários para funcionamento aos finais de semana, neste Município. 
Por suas múltiplas funções, a ampliação do horário de 
atendimento dos centros comunitários torna-se essencial, pois, atualmente alguns 
Centros Comunitários permanecem fechados aos finais de semana, o que limita o 
uso desses equipamentos públicos pela população. A abertura desses espaços 
nesses dias permitirá que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso a 
atividades recreativas, esportivas e culturais, fortalecendo os vínculos 
comunitários. 
Destaca-se que a medida também contribui para a ocupação 
positiva dos espaços públicos, prevenindo situações de ociosidade e incentivando 
práticas saudáveis, além de possibilitar a realização de eventos, oficinas, 
atividades esportivas e ações sociais organizadas pela própria comunidade ou em 
parceria com o Poder Público. 
Outro ponto relevante é que os Centros Comunitários já 
possuem estrutura adequada para receber a população, o que torna a proposta 
viável, com possibilidade de implementação por meio de organização de escala 
de funcionamento, parcerias ou programas específicos para os finais de semana. 
Ressalta-se que a presente indicação reitera os termos da 
Indicação n° 1675/2023, do Vereador Levi Jânio. 
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Parlamento 26 de mop ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada 
ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 1
Fls: N° o3
Proc. N°,i05-91.2.0.9G 11
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