materia nº 1008/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marl() ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Eis: N° 0/ 
INDICAÇÃO N° 1008/2026 e 
IND 
Proc. N° (031)po Q, 
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA 
IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS OU CREDENCIAMENTO COM FARMÁCIAS DE 
MANIPULAÇÃO, VISANDO 0 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS AOS 
PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Senhor Presidente, 
indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junta A secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de realização de estudos para implantação de 
parcerias ou credenciamento com farmácias de manipulação, visando o fornecimento de 
medicamentos manipulados aos pacientes da rede municipal de saúde. 
Secretaria Legislativa 
Conforme pede a 
Plenário Vereador Wagih Sailes N mer, I se Maio de 2026. 
o Rodrigues Alves 
Vereador 
Justificativa 
A niciativa busca proporcionar maior eficiência no tratamento dos munícipes, 
especialmente daqueles que necessitam de medicações corn dosagens especificas, fórmulas 
individualizadas ou medicamentos que não são facilmente encontrados na rede convencional. 
Além disso, a proposta contribuirá para garantir mais segurança e qualidade de vida aos 
pacientes, principalmente crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, permitindo 
tratamentos mais adequados As necessidades de cada cidadão. 
Outro ponto relevante é que as farmácias de manipulação possibilitam a produção de 
medicamentos que muitas vezes deixam de ser fabricados pela indústria farmacêutica, mas 
que permanecem indispensáveis para continuidade de diversos tratamentos medicos. A 
medida também poderá gerar economia aos cofres públicos, reduzindo desperdícios, já que os 
medicamentos poderão ser fornecidos na quantidade exata prescrita ao paciente, evitando 
sobras e descartes desnecessários. 
A proposta ainda favorecerá pacientes que possuem dificuldades de deglutição ou 
necessitam de apresentações diferenciadas dos medicamentos, como fórmulas liquidas e 
xaropes personalizados, proporcionando maior acessibilidade e adesão ao tratamento. 
Importante destacar que as farmácias de manipulação atuam conforme as normas 
estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, especialmente a RDC 
n° 67/2007, garantindo controle de qualidade, segurança e eficácia na produção dos 
medicamentos. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri -Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
C.OZT00 £201 
44-3 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I 
Fis: 
Além dos benefícios à saúde pública, o eventual credenciamento de empresas 
instaladas no município também contribuirá para o fortalecimento da economia local, 
incentivando a geração de empregos. 
Diante do exposto, considerando os relevantes benefícios que a medida poderá 
proporcionar à população Barueriense, submeto a presente propositura à apreciação do Poder 
Executivo Municipal. 
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