| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria de Esportes e Secretaria Municipal da Fazenda, a possibilidade de instituir mecanismo de incentivo fiscal, consistente na concessão de descontos no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) às empresas ou prestadores de serviços que apoiaram financeiramente projetos esportivos devidamente aprovados pelo município - neste Município. |
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Parlamento 26 de março 101012026 Camara Municipal de Barueri ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 4 11 Fls: N° 0( Proc. N° (0 ?3j,200Q6 "Conceder incentivo fiscal de quaisquer naturezas às empresas ou prestadoras de serviços que apoiarem financeiramente projetos esportivos neste município" Senhor presidente, Indico ao Senhor Chefe do Executivo, que se digne sua Excelência, interceder em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria Municipal da Fazenda, para que estude a possibilidade de instituir mecanismo de incentivo fiscal, consistente nal concessão de descontos no Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), empresas ou prestadores de serviços que apoiarem financeiramente projetos esportivos: devidamente aprovados pelo município de Barueri. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 12 de maio de 2026. ara Providenciar ropositura Q-6 e Lima - (Lean ;naã) JUSTIFIC TIVA A resente indicação tem como obj tivo incentivar a participação da iniciativa privada no fortalecimento do esporte em nosso município, por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas e prestadoras de serviços que realizarem apoio financeiro a projetos esportivos devidamente regulamentados e aprovados pelo Poder Público. 0 esporte desempenha papel fundamental na formação social, educacional e na promoção da saúde e qualidade de vida da população, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. Além disso, contribui significativamente para a inclusão social, prevenção da violência, desenvolvimento de talentos e fortalecimento da cidadania. A criação de mecanismos de incentivo fiscal permitirá ampliar os investimentos em modalidades esportivas, eventos, escolinhas, programas sociais e ações voltadas ao esporte amador e profissional, estimulando a parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br