| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Cultura , Esporte e Turismo, para fins de receber, em regimento cessão em comodato, bens móveis constantes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turísticas do Município. |
| native_id | 8934 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BARUERI STADO DE SÃ PROJETO DE LEI Nº cê DE é E DE DE 2 970,- "autoriza celebração de convénior. A CAMARA MUNICIPAL DE BARUERÊ DECRETAS- ARTIGO 1º) — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Govérno do Estado de São Paulo, atravês sua Secrel taria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber em regime de cessão em comodato, por prazo indeterminado, bens môveis constantes de 1 inârias e acessêrios a serem instalados em locais considerados de atra ção turísticas do Município. ARTIGO 22) — Esta Lei entrar& em vigor na data dei sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. Prefeitura Municipal de Baruerf, em 26 de janeiro de 1 970.- O PREFEITO MUNICIPAL DE BARUERÍ