| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para o fim especial de receber ajuda pecuniária com o objetivo de construir e instalar em Barueri, o Centro Comunitário urbano. |
| native_id | 8971 |
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= cmatoo PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº GÊ DE GÍ DE Alcul DE 1 970 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO . E. A Pá OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA duddgtad REC Ro oa ARTIGO. grey - É Fica o Poder Executivo, nos termos do que dis põe o Ítem XII, do artigo 24, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969, autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para o fim especial de receber ajuda pecuniária com o objetivo de construir e instalar em Baruerí, o Centro Comunitário / Urbano. ARTIGO 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação. ARTIGO 3º) - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura M feinal de Baruerí, em 07 de abril de 1 970,-