| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1950 |
| Date | 1950-11-22 |
| Ementa | Fica o Snr. Prefeito Municipal autorizado a aplicar a importância até Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para a compra de uma balsa, ou desapropriação da já existente de propriedade do Snr. Conde Silvio Alvares Penteado, para servir gratuitamente a população do distrito de Aldeia de Barueri. |
| native_id | 4149 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
Artigo 2º) - Artigo 3º( - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERÍ - ESTADO DE SÃO PAULO M DI E D E " OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Barueri, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barueri, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:- - LEI Nº - 58 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.950 - Fica o Snr. Prefeito autorizado a aplicar a importancia até Cre$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para a compra de uma balsa, ou desapropriação da já existente de propriedade do Snr. Conde Silvio Alvares Penteado, para servir gratultamen te a população do distrito de Aldeia de Barueri. O presente crédito correrá por conta do excesso da arrecada ção do corrente exercicio, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrario, k Prefeitura Municipal de Barueri, em 1º de Dezembro de 1.950. O Prefeito Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Barueri, em 1º de Dezembro de 1.950. -— Artigo 39( - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, révoga . ses ni - 0 preguito erógito correrá por conta dofesguasô lá ca, / ção do corrente exercícios Fica o Snr. Pregeito autoria à ep; a e * Cre5 20.000,00 (Vinte mid Orugoipos); Para à oquipra de uma balsa, ou desapropriação da jê do fa neo (de, propriedade do do. Snr. Conde Silvio Alvares Penteado, ai ode h te a população do distrito de sanada die qu mM) . ade oo das as disposições em contrarios ' Prefeitura Municipal de Barueri, em 1º de Dezembro de 1.950. O Prefeito - Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal - ãe Barueri, em 1º de Dezembro de 1.950