norma nº 3103/2024

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Proc: JS [2024 NEGÓCIOS
PREFEITURA DE JURÍDICOS
BARUERI
LEINº 3.103, DE 4 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
MUSEU MUNICIPAL DE BARUERI
PARA MUSEU MUNICIPAL DE
BARUERI “OSWALDO ABAT”
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga o Projeto de lei nº 38/24, de autoria da Vereadora Cristiane Lourenço,
a seguinte lei:
Art. 1º O Museu Municipal de Barueri, localizado na Av. Henrique
Gonçalves Baptista, 359 — Jardim Belval, nesta cidade, passa a denominar-se
“MUSEU MUNICIPAL DE BARUERI OSWALDO ABAT”.
Art. 2º A Prefeitura municipal, no momento oportuno, afixará placa
denominativa para a perfeita identificação do respectivo museu.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barueri, 4 de julho de 2024.
RUBENS FURLAN
Prefeito Municipal
CERTIFICO QUE O P
FBLICADO NA jo
Rua Prof. João da Matta e L
E-mail: iuridicofDbarueri.sp.gov.br
NTE ATO FOI
[9]
, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP
Telefone: (11) 4199-8000