| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3107 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação oficial da Via Pública que específica. Passa rua sem saída travessa da, Rua Mississipi, altura do nº 472, localizada entre as Ruas Orinoco e Ipanema, a denominar-se oficialmente Rua Paraguaçu, no Bairro Vale do Sol. |
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PREFEITURA DE BARUERI LEI N° 3.107, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 SEERETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuiç6es legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de lei n° 42/24, de autoria do Vereador Cle&Li° Oliveira Santos, a seguinte lei: Art. 1° Passa a rua sem saída, travessa da Rua Mississipi altura do n° 472, localizada entre as Ruas Orinoco e Ipanema, no bairro Vale do Sol, a denominar-se, oficialmente: "RUA PARAGUAÇU" Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposi 6es em contrário. Prefeitura Municipal de Barueri, 26 de ao de 2024. RUB ENS FURLAN Prefeito Municipal vERTIFICO QUE O PRE PUBLICADO NA POO Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: E ATO FOI ,DIAA , tWati ) 4199-8000