norma nº 3109/2024

PREFEITURA DE 
BARUERI 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS. 
JURÍDICOS 
As: N° „5-
Proc: N° 551.202q 
LEI N° 3.109, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
OFICIAL DO PARQUE DA 
JUVENTUDE 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga o Projeto de lei n° 45/24, de autoria da Vereadora Maridalva Amorim 
dos Santos Rodrigues, a seguinte lei: 
Art. 1° 0 Parque da Juventude, no bairro da Cruz Preta, entre as 
Avenidas Marco e Antônio Furlan, a Rua Tildpia e a Estrada dos Romeiros, passa 
a denominar-se oficialmente: 
"PARQUE DA JUVENTUDE — RUBENS FURLAN JÚNIOR" 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposiçõ em contrário. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 6 de s 
RUBE 
Prefeit 
ro de 2024. 
FURLAN 
Municipal 
CERTIFICO QUE 0 PR 
PUBLICADO NA EDIÇA 
TE ATO FOI 
DI 
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