norma nº 6/2024

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
DECRETO LEGISLATIVO No 006/2024 
'Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão 
benemérito do município de Barueri ao Pastor Belchior 
Martins da Costa Junior" 
ANTONIO FURLAN FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
BARUERI, DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
PROMULGA 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI DECRETA 
Art. 1°. Fica concedido o titulo de cidadão benemérito do município de 
Barueri ao Pastor Belchior Martins da Costa Junior. 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução deste presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta das verbas org mentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo en em vigor na data de sua 
publicação, promovendo a Sessão Solene rmente designada. 
Art. 4
0. Revogam-se as 
CÂMARA MUNICI NOV BRO DE 2024. 
Publicado e registrado na Administração da Câmara Municipal de Barueri, 
data supra. 
a roes 
Secr ár a Legislativa 
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