norma nº 3110/2024

PREFEITURA DE 
BARUERI 
LEI N° 3.110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1° DA LEI N° 1.121, DE 07 DE 
JULHO DE 1999, QUE DA 
DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIA DE 
LIGAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE 
ITAPEVI COM 0 CORREDOR OESTE. 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga o Projeto de lei n° 41/24, de autoria do Vereador Antonivaldo Rios 
Gomes, a seguinte lei: 
Art. 1° Corn base na alínea "b" do artigo 1° da Lei n° 325, de abril de 
1979, o artigo 1° da Lei n° 1.121, de 07 de julho de 1999, passa a contar com a 
seguinte redação: 
"Art 1° Fica a via de ligação da Estrada Velha de Itapevi, no Jardim 
Tupan, com o Corredor Oeste (Estrada de Jandira/Avenida Municipal), no Jardim 
Alberto/Jardim Audir (lado impar) denominada, oficialmente; AVENIDA DR. 
OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES, e a via em sentido contrário, de ligação do 
Corredor Oeste (Estrada de Jandira/Avenida Municipal), no Jardim 
Alberto/Jardim Audir, com a Estrada Velha de Itapevi, Jardim Tupan, (lado par) 
denominada de Avenida do Exército Brasileiro". 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 3
0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as dispos m contrário. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 17 de s4jtenlro de 2024. 
RUBES FURLAN 
Prefeito Municipal 
Rua Prof. Jogo da Matta e Luz, 84, Centro —CEP: 06401-120 — Baruerl/SP 
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