norma nº 3108/2024

PREFEITURA DE 
BARU ER] 
LEI N° 3.108, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
OFICIAL DA RAÇA DE LAZER E 
ESPORTES DA RUA PONTE DE 
PEDRAS, 28— JARDIM CALIFÓRNIA, 
NESTE MUNICÍPIO 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das 
atribuiOes legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga o Projeto de lei n° 40/24, de autoria do Vereador Rodrigues Marques 
de Figueiredo, a seguinte lei: 
Art. VA praga situada na Rua Ponte de Pedras, altura do número 28, 
Jardim Califórnia, passa a denominar-se, oficialmente: 
"PRAÇA FRANCISCO ALVES FERREIRA" 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4' Revogam-se as dispo ições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 26 de g -to de 2024. 
RUBE 
Prefei 
S FURLAN 
Municipal 
CERTIFICO QUE O PR 
PUBLICADO NA EDO 
Rua Prof. Jo'do da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP 
E-mail: iuridicoPbarueri.so.gov.br Telefon (11) 4199-8000 
NTE ATO FOI 
0 DP\ 
1/1101A