| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre: Nova denominação oficial da Rua Brejão, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste município. (Rua Eloi Correia dos Santos) |
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FIs:N° j( _j N° 2125— I PREFEITURA DE BARUERI LEI N° 3.140, DE 12 DE MAIO DE 2025 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA BREJAO, LOCALIZADA NO JARDIM IVIUTINGA, NESTE MUNICÍPIO JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga oProjeto de Lei if 17/25, de autoria do Vereador Rafael Valério Carvalho: Art. 1° A Rua Brejdo, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste município, passa a denominar-se oficialmente: "RUA ELOI CORREIA DOS SANTOS" Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias pr6prias, suplementadas se necessário. Art. A° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barueri, 12 de maio de 2025. CERTIFICO QUE O PRES gy@LICADO NA EDIPAO Rua Prof. Jogo da Matta e Luz. 84. Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP E ATO FOI