norma nº 3145/2025

PREFEITURA DE 
BARUERI 
Fls: N° JÁ, 
ZDZS 
LEI N° 3.145, DE 27 DE MAIO DE 2025 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
OFICIAL DO CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO 
NO JARDIM SAO PEDRO 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Banieri, 
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 22/25, de autoria do Vereador Hélio 
Junior: 
Art. 1° 0 Centro de Convivência localizado no bairro Jardim São 
Pedro, com acesso principal pela Rua Gertrudes Silva Ramos, passa a denominar￾se, oficialmente: 
"Centro de Convivência Jorge Luiz Bertolino Rosa" 
Art. 2° A via pública referida no art. 1° desta lei, encontra-se 
identificada no croqui anexo, parte integrante desta lei. 
Art. 3° As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4
0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 27 de maio de 2025. 
(t, 1.11r7/M. TO PITERI 
Prefeito M icipal 
Rua Prof. JoSo da Matta a Loa, 84 Centro —CE 
CERTIFICO QUE 0 PRE 
PUBLICADO NA 601 
a uart/SP 
ATO FOI