norma nº 3147/2025

PREFEITURA DE 
BARUERI 
LEI N° 3.147, DE 5 DE JUNHO DE 2025 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
OFICIAL DA PISTA DE SKATE QUE 
FICA DENTRO DO PARQUE DA 
JUVENTUDE RUBENS FURLAN 
JÚNIOR 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, 
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 24/25, de autoria do Vereador Wilden 
Silva: 
Art, 1° A pista de skate localizada na Rua Tilipia, n° 518 — Vila São 
Luiz (Valparaizo) Parque da Juventude Rubens Furlan Júnior, passa a denominar￾se oficialmente: 
"JACKSON DOUGLAS MENDONÇA" 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 5 de junho de 2025. 
PITER 
Prefeito Munici • al 
CERTIFICO QUE 0 PRES PUBLICADO NA EDIÇÃO 
Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP 
ATO FOI 
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