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norma nº 5/2025

Tipo Decreto legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaDispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri à Sra Márcia Bortolanza, por suas atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
a co ' DECRETO LEGISLATIVO No 005/2025 
"Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadã benemérita 
do município de Barueri a Sra. Marcia Bortolanza" 
WILSON ZUFFA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, 
DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI DECRETA 
Art, 1°. Fica concedido o titulo de Cidadã Benemérita do município de 
Barueri a Sra. Marcia Bortolanza. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3
0 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, promovendo-se em Sessão a ser designada pela Presidência., a 
outorga do referido Titulo. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BAR I, 09 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Publicado e registrado na Adm istração da Câmara Municipal de Barueri, 
data supra. 
, 
Secre L
egislativa 
ro s 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro. Barueri. SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 

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