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norma nº 1/2026

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDispõe sobre: Altera a Resolução nº 2 de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
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matéria 70152 →

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 SA 8000 J ISO 14001 
RESOLUÇÃO N° 01/2026 
DISPÕE SOBRE ALTERA A REsoLUÇÃo N°2 DE 26 DE FEVEREIRO 
DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO 
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI. 
WILSON ZUFFA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE 'RESOLUÇÃO: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI RESOLVE: 
Art. 100 artigo 10 da Resolução n°2 de 26 de fevereiro de 2019, alterado, 
passa a conter a redação a seguir: 
"Art. 1° È assegurado a todos os servidores, efetivos, comissionados e 
vereadores, da Câmara Municipal de Barueri, o fornecimento de vale-refeição 
mensal, independente dos vencimentos percebidos." 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1° de março de 2026. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de 
unior 
vereiro de 
side nte 
Publicado e registrado na Administr ao da Câmara Municipal de Barueri, em 
data supra. 
A a r. s 
Secr t a Legislativa 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br 

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