| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3207 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre: Nova denominação oficial da Rua Juventus, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste Município. ( Rua Antonio José Ribeiro) |
| native_id | 5002 |
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PREFEITURA DE BARUERI ,F1s: N° -3 Proc, N 21.Lj. SECRETARIA DOS LEI N° 3.207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 NEGÓCIOS JURÍDICOS DISPÕE SOBRE NOVA DENONMINAC:ÃO OFICIAL DA RUA JUVENTUS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MUTINGA, NESTE MUNICÍPIO JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 94/25, de autoria do Vereador José Francisco de Lima: Art. 10 A Rua Juventus, localizada no bairro Jardim Mutinga, neste município, passa a denominar-se, officialmente: "RUA ANTONIO JOSE RIBEIRO" Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Barueri, 16 de dezembro de 2025. CERTIFICO QUE 0 PRE PUBLICADO NA EDIÇÃO 12 jZDL5 E ATO FOI