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norma nº 3207/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3207 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaDispõe sobre: Nova denominação oficial da Rua Juventus, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste Município. ( Rua Antonio José Ribeiro)
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matéria 70003 →

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PREFEITURA DE 
BARUERI 
,F1s: N° -3 
Proc, N 21.Lj. 
SECRETARIA DOS 
LEI N° 3.207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE NOVA 
DENONMINAC:ÃO OFICIAL DA 
RUA JUVENTUS, LOCALIZADA 
NO BAIRRO JARDIM MUTINGA, 
NESTE MUNICÍPIO 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, 
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 94/25, de autoria do Vereador José 
Francisco de Lima: 
Art. 10 A Rua Juventus, localizada no bairro Jardim Mutinga, neste 
município, passa a denominar-se, officialmente: 
"RUA ANTONIO JOSE RIBEIRO" 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 16 de dezembro de 2025. 
CERTIFICO QUE 0 PRE 
PUBLICADO NA EDIÇÃO 
12 jZDL5
E ATO FOI 

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