| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3210 / 2025 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre: Denominação oficial da Viela, localizada na Rua Nova Aurora, no Bairro Jardim Mutinga, neste Município. (Viela Martinho Pereira dos Santos) |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mom ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 LEI N°. 3.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Projeto de Lei n° 081/2025- do Legislativo, de autoria do Vereador Josef Francisco de Lima Fls: N° • Proc: N° 02q16/.2o.25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO OFICIAL DA VIELA LOCALIZADA NA RUA AURORA, NO BAIRRO JARDIM MUTINGA, NESTE MUNICÍPIO. WILSON ZUFFA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barueri, FAZ SABER que, nos termos do Parágrafo 7 0 do Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada oficialmente: "Viela Martinho Pereira dos Santos" a Viela localizada entre os n°s 697 e 709 da Rua Nova Aurora no bairro Jardim Mutinga, neste município. Art. 20 A Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Barueri, 104 fevereiro se 2026. 411111111b6.. \ t son Zu a Junior Prest ente Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br