norma nº 3222/2026

PREFEITURA DE 
BARUERI 
LEI N° 3.222, DE 18 DE MARCO DE 2026 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL 
PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, 
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 13/26, de autoria do Vereador 
Antonio Furlan Filho: 
Art. 1° A praça localizada na Rua Diógenes Ribeiro de Lima, em 
frente ao número 306, bairro do Jardim Belval, tendo como ponto de referência 
ao lado da padaria do Gaba, conforme foto aérea anexa, passa a denominar-se, 
oficialmente: 
"PRAÇA LUZINETE DA SILVA BEZERRA" 
Art. 2° As despesas corn a execução desta lei, correrão por conta da 
dotação orçamentaria própria. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 18 de marco de 2026. 
CERTIFICO QUE 0 PRE TE ATO FOI 
PUBLICADO NA EDIÇA• DI 
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