norma nº 1/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2026 
'Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã 
Benemérita do Município de Barueri, à Tenente Coronel PM 
Catarina Sanches Prestes" 
WILSON ZUFFA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, 
DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI DECRETA 
Art. 1°. Fica concedido o titulo de Cidadã Benemérita do município de 
Barueri à Tenente Coronel PM Catarina Sanches Prestes. 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, promovendo-se em Sessão a ser designada pela Presidência., a 
outorga do Titulo respectivo. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário 
CÂMARA MUNICIPAL D41111CI, 14 DE BRIL DE 2026. 
411111111111111WM 
gr a • 
f Publicado e registrado na Admi istração da Câmara Municipal de Barueri, 
data supra. 
Pre ente 
A - 
Secr ia Legislativa 
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