norma nº 2/2026

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2026 
'Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã 
Benemérita do Município de Barueri, a' l a Dama Sra. 
Damaris Borges Piteri" 
WILSON ZUFFA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, 
DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI DECRETA 
Art. 1°. Fica concedido o titulo de Cidadã Benemérita do município de 
Barueri A Sra. Damaris Borges Piteri, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados A população, notadamente nas Areas de assistência social, 
educação, inclusão e promoção do bem-estar das famílias. 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, promovendo a Sessão Solene, particularmente, designada para 
entrega do titulo. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BA ERI, 28 DE BRIL DE 2026. 
Pr idente 
Publicado e registrado na Adm istração da Camara Municipal de Barueri, 
data supra. 
AaT a roes 
Secre Legislativa 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br