sessao nº 25

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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
"Ata da 25a Sessão Ordinária da 4a. Sessão Legislativa da 18. Legislatura da 
Camara Municipal de Barueri, realizada em 27 de agosto de 2024". 
Aos vinte e sete dias do mês de agósto de dois mil e vinte e quatro (27/08/2024), 
com inicio às dez horas e um minuto (as 10h01'), realizou-se a vigésima quinta 
Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Barueri, à Alameda Wagih Salles Nemer, n.° 200, Centro 
Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ao 
vivo no site oficial da Câmara, nas Midips Sociais, YouTube, Facebook, e também na 
TV Câmara Barueri, no Canal Legislativo pela TV Alphaville, canal 307; sob a 
presidência do vereador Antonio FurIan Filho (Toninho FurIan), secretariado pelos 
Vereadores Reinaldo Aparecido Campos (Reinaldo Campos), Cristiane Aparecida 
Lourenço (Cris da Maternal) e Leandro Dantas de Sousa (Leandrinho Dantas), ainda 
com a presença dos Vereadores Allan Miranda, Antoriivaldo Rios Gomes (Kascata), 
Claudia Aparecida Afonso Marques (Dra. Claudia), Cleõnio Oliveira Santos (Keu 
Oliveira), Fabio Luiz da Silva Rhormens (Fabido), Helio Albino Junior (Helio Junior), 
José de Melo, José Roberto Mendonça (Roberto Mendonça), Levi Gonçalves d 
Oliveira Neto (Levi Jânio), Maridalva Amorim dos Santos Rodrigues (Mary Rodrigues), 
Ornedo Neves de Souza (Omedo Neves), Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho), 
Rodrigues Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues), Thiago Rodrigues Alves 
(Thiago Rodrigues), Widen da Silva (VVilden) e Wilson Zufa Junior (Wilson Zuffa). 
Presença de (20) Vereadores. (1) Ausência justificada da vereadora Tania Cristina 
Gianeli (Tania), conforme Atestado do Pronto Socorro Adulto de Barueri - PSA, 
protocolado sob n.° 2219. Havendo número legal conforme determina o artigo 101, do 
Regimento Interno, desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão, "invocando a proteção de Deus e inspirado nos legítimos princípios da 
Democracia, da Justiça e do Direito". A seguir, os vereadores permaneceram em pé e 
em silêncio 'durante um minuto devotddo ao nosso Deus Todo Poderoso. 0 Senhor 
Presidénte conforme Resolução n.° 04/2010, convidou o vereador Levi Gonçalves de 
Oliveira Neto para fazer a leitura clé um versículo bíblico, o qual leu Provérbios 15:13. 
Conforme o artigo 103, do Regimento Interno, submeteu a Ata da 24a Sessão 
Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, em votação simbólica, quárum de 
maioria simples, e nenhum vereador se manifestando contrário foi APROVADA, e 
encaminhada à Secretaria Legislativa para disponibilizar no site oficial da Câmara e 
arquivar. Conforme o artigo 104, do Regimento Interno, passou-se ao EXPEDIENT 
Foram lidas e encaminhadas à Secretaria Legislativa as seguintes matérias: Par 
disppnibilizar aos vereadores, bem como às Comissões Permanentes desta Casa para 
emitirem pareceres a respeito, o Projeto de Lei (PL) n.° 45/2024. 
Matéria ! Vereador 
PL Maridalva Amorim 
45/2024 I dos Santos 
Rodri ues 
Dispese sobre: 
Denominação oficial do Parque da Juventude. 
(Parque da Juventude — Rubens Fur/an Júnior). 
0 Senhor Presidente atendendo a solicitação da vereadora Maridalva Amorim dos 
Santos Rodrigues determinou à Secretaria Legislativa para incluir o Projeto de Lei 
45/2024 na Ordem do Dia desta Sessão. Para anexar ao projeto de origem 
Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação aos Projetos de Lei 
41, 44 e 43/2024 e ao Projeto de Lei Complementar n.° 14/2024; de Transportes 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP l CEP 06401-134 
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Projeto de Lei n.° 41/2024; de Meio Ambiente ao Projeto de Lei n.° 44/2024; de Finanças 
e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n.° 14/2024 e de 'Saúde e Assistência 
Social ao Projeto de Lei n.° 43/2024. Para providenciar conforme pedem as proposituras 
(sugestões dos Vereadores ao Prefeito) as Indicações (IND) n.° ..74? .....a 1808/2024. 
Matéria Vereador Assunto 
IND Rodrigues Marques Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne I 
1749/2024 de Figueiredo Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
limpeza e manutenção da iluminação no 
escadão, da Estrada Doutor Cicero Borges de 
Morais, altura do n° 880, rua sem saída, no 
Bairro Jardim Califórnia - neste Municfpio. 
IND I Rodrigues Marques Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1750/2024 de Figueiredo Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
instalação de protetores de acrílico nos guichês 
de atendimento da UBS Pastor José Roberto 
Rossi, no Bairro Jardim Califórnia. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
construção de um escadão para moradores do 
Conjunto Habitacional, ligando 6 Rua Maria 
Helena com Rua SS() Bento, no Engenho Novo. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
IND Rodrigues Marques 
1751/2024 de Figueiredo 
IND Cristiane Aparecida 
1752/2024 Lourenço 
pintura das lombadas, localizadas na Rua São 
Paulo das Missões n° 130 e 245, no Bairro Vila • C,-\ N' Boa Vista - neste Municipio. 
IND Cristiane Aparecida Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne' 
1753/2024 J Lourenço Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
pintura da lombada, localizada na Rua Minas 
Gerais n° 315, no Bairro Vila Boa Vista. 
IND Cristiane Aparecida Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1754/2024 Lourenço Sua Excelência, quanto 6 possibilidade 
pintura da faixa de pedestres, localizada na Ru 
da Liberdade n° 752, no Bairro Vila Boa Vista. 
IND Cristiane Aparecida Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1755/2024 Lourenço Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
pintura da faixa de pedestres, localizada na Rua 
Minas Gerais n° 256, em frente ao 
Supermercado Magnata, no Vila Boa Vista. 
IND Maridalva Amorim Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1756/2024 • dos Santos Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
Rodrigues reforma da calçada, localizada na Rua 25 de 
Janeiro, altura do n° 186, no Jardim Belval.
IND Maridalva Amorim Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1757/2024 dos Santos Sua Excelência, quanto à possibilidade • - 
Rodrigues reforma geral do campo society, n° 52, no Bair.
Tupg - neste Municipio. 
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IND Maridalva Amorim 
1758/2024 dos Santos 
Rodrigues 
IND Maridalva Amorim 
1759/2024 dos Santos 
Rodrigues 
IND Allan Miranda 
1760/2024 
IND Allan Miranda 
1761/2024 
IND Allan Miranda 
1762/2024 
IND Allan Miranda 
1763/2024 
IND Allan Miranda 
1764/2024 
IND Thiago Rodrigues 
1765/2024 Marques 
IND Thiago Rodrigues 
1766/2024 Marques 
IND Thiago Rodrigues 
1767/2024 Marques 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se dignei 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantar lombada, na Avenida Sargento José 
Siqueira n° 540, no Bairro Jardim Paraíso. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
construam um Centro de Convivência, no Bairro 
do Jardim Paulista -neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
contratar profissionais de Educação Física, 
especializados em educação especial para o 
Complexo E_portivo do Bairro Jardim Silveira. t Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
,Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantar o Mapeamento Genético, no sistem 
de saúde_pública -n Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantar uma Unidade do CRAS, dentro da 
Secretaria dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência (sDpg e CRETEA. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto as possibilidade de 
reforma geral do Conjunto Habitacional, na Rua 
GlÓria n.° 478 no Bairro Parque dos Camargo s. 
I Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
recapeamento asfáltico, em toda extensão da 
Rua Piracicaba, no Bairro Vila São Silvestre. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto .6 possibilidade de 
instalação de posto fixo da Guarda Municipal, 
nas imediações da Avenida Anibal Corrêa n.° 
144, no Bairro Parqye Viana - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
realizar implantação de playground no Conjunto 
Habitacional Mirante Primavera, localizado ao 
lado do Ginásio de esportes, entre o Bloco 32 e 
33 (Mirante dos AltosJ,, no Jardim dos Altos:
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
instalação de câmeras de monitoramento na 
Rua Atenas, localizadas Bairro Jardi 
Califórnia - neste Município. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro- Bgrueri - SP I CEP 06401.134 
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IND Thiago Rodrigues 
1768/2024 Marques 
IND Thiago Rodrigues 
1769/2024 Marques 
IND Leandro Dantas de 
1770/2024 Sousa 
IND Leandro Dantas de 
1771/2024 Sousa 
IND Leandro Dantas de 
1772/2024 Sousa 
IND Leandro Dantas de 
1773/2024 Sousa 
IND José de Melo 
1774/2024 
IND José de Melo 
1775/2024 
IND José de Melo 
1776/2024 
T Indic° ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
instalação de câmera de monitoramento na Rua 
Tucuruvi, com Rua Sumaré, localizadas Bairro 
i_Chácaras Marco - neste Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
realizar manutenção do Conjunto Habitacional, 
localizado na Rua Piratininga n.° 179, no Bairro 
Votupoca - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
proceder a reforma e ampliação do Canil 
Municipal - neste Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto (i possibilidade de 
realizar parceria entre a Municipalidade e o 
Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial), visando a oferta do Programação 
Educação para o Trabalho (Trampolim). 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantação de ronda ostensiva da Guarda 
Municipal, no Bairro Vila Márcia. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantação de pontos de ônibus ecológicos, 
empontos estratéglcos - neste Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
construir um Pronto Socorro, no Bairro Jardim 
dos Altos - neste MunicIpio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se dign 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
construir um Parque Municipal, em uma área da 
PMB, com área de lazer, pista de caminhada, 
campo de futebol, playground com brinquedos 
modernos, palco para apresentações e quadras 
poliesportivas, no Bairro Ribeiro de Lima. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
construir um Parque Municipal, em uma área da 
PMB, com área de lazer, pista de caminhada, 
campo de futebol, playground com brinquedos 
modernos, palco para apresentações e quadras 
polievortivas, no Bairro Jardim do Libano. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-1 
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IND 
1777/2024 
IND 
1778/2024 
IND 
1779/2024 
IND 
1780/2024 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
Regularização Fundiária das áreas livres, 
localizadas na: Estrada das Pitas e Rua 
Embuia, no Parque Viana; Rua Brooklin/ 
Tatua pé e lmirim, no Bairro Chácara Marco; 
Estrada dos Pinheiros, no Bairro Jardim 
Paulista; Rua Nina e Guaratan. no Bairro 
Engenho Novo; Rua Aracajú e Ir6 (altura do n.° 
53), no Bairro Vila São Luiz; Travessa Eulalia 
Resende Savioli no Bairro Vila Boa Vista. 
José de Melo Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
manutenção e reforma de todos os blocos do 
Conjunto Habitacional, localizado na Rua 
Alexandre Donizete Lustosa, no Bairro Jardim 
Paulista - neste Municipio. 
Tania Cristina Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Gianeli Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
construção de uma Escola de Educação 
Infantil, no Bairro Bethaville - neste Município.
José de Melo 
IND 
1781/2024 
IND Cleônio Oliveira 
1782/2024 Santos 
IND 
1783/2024 
IND 
1784/2024 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
construção de um Instituto Tecnológico, no 
Bairro Jardim Tu_pana- neste Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
,Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
ampliação do número de vagas para crianças, 
nas escolas de Educação Infantil, no Bairros .L. 
Aldeia de Barueri - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
reforma geral com troca dos blocos de 
calçamento no passeio da Avenida Itaqui e Rua 
Engenheiro Oscar Kesselring, no Bairro Jardim 
Belval - neste Município. 
Cleônio Oliveira Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Santos Sua Excelência, quanto à possibilidade de troca 
de todas as poltronas hospitalares, para 
pacientes que fazem hemodiálise no Hospital 
Dr Francisco Moran (HMB) - neste Municipio.
Cleônio Oliveira Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Santos Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
instalação de intemet gratuita (Wi-Fi), na área 
de lazer próxima .6 Avenida Engenheiro Osc 
Kesselring n° 183, no Bairro Jardim Be l. 
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Parlamento 26 de marl() 
IND Cleônio Oliveira 
1785/2024 Santos 
IND Cleônio Oliveira 
1786/2024 Santos 
IND Cristiane Aparecida 
1787/2024 Lourenço 
IND Widen da Silva 
1788/2024 
IND Widen da Silva 
1789/2024 
IND Widen da Silva 
IND Widen da Silva 
1791/2024 
IND Leandro Dantas de 
1792/2024 Sousa 
IND Ornedo Neves de 
1793/2024 Ouza 
k2
, 1790/2024 
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ISO 9001 SA 8000 ISO 14001 
' Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto .à possibilidade de 
recapeamento asfáltico em toda extensão da 
Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, 
principalmente no trecho próximo ao 
Supermercado paraná, no Jardim Silveira. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
aplicação de pintura DEVAGAR PEDESTRES, 
na Avenida Engenheiro Oscar Kesselring, 
altura do n° 201, no Jardim Be/val. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
manutenção urgente, do sistema de esgoto da 
Rua Libéria, no Bairro Vila Pouso Alegre. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade do 
sistema de ar condicionado e instalação de 
novos aparelhos, na Central de Regula cão de 
Urgência e Emergência, que fica no prédio da 
Secretaria da Saúde - neste Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
criação de um sistema de integração de tarifas, 
no transporte público, sendo possível que se 
faça a integração em todos os sentidos 
ofertados pela empresa prestadora de serviços, 
num pérfodo de 3h sem fimite de embarque. 
1—lndico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
instalação de iruminaggo com lâmpadas de led, 
na Viela 38, localizada na Rua Petrolina n.° 18, 
no Bairro Jardim Mutinga - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
instalação de cercas de contenção em telas, 
nos muros do Cemitério Municipal Alvaro 
Quinteiro Vieira - neste Municipio. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Sua Excelência, quanto 5 possibilidade de 
proceder a implantação da Clinica Modula 
Odontoló_gica - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Exebutivo, se digne 
Bairro Chácaras Marco - 
S Sua Excelência, quanto possibilidade de 
intensificação de ronda ostensiva noturna, 
neste Munic io. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-13 
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,/ 
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Parlamento 26 de mum) ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
IND Omedo Neves de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1794/2024 Souza Stia Excelência, quanto 6 possibilidade de 
substituição de poste instalado, na Rua Alcides 
Caldeira, em frente ao n.° 180, no Bairro Jardim 
Silveira - neste Município. 
IND Ornedo Neves de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1795/2024 Souza Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
intensificaggc de ronda ostensiva noturna, no 
Bairro Vila Márcia - neste Município.
IND Antonivaldo Rios Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1796/2024 Gomes Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
implantação de uma praga de lazer multiuso, 
com playground, academia ao ar livre, com 
alpmbrado; na Rua Emilia n.° 61, no Bairro 
Parque dos Camargos - neste Município. 
IND Antonivaldo Rios -1 Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1797/2024 Gomes Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
instalação de refletores de iluminação externa 
de led, nas quadras society e campos de 
futebol, do Bairro do Jardim São José. 
IND Antonivaldo Rios Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1798/2024 Gomes Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
manutenção da fiação e aterramento elétrico, 
das áreas de lazer e escolas municipais da 
região do Bairro Parque Viana. 
IND Antonivaldo Rios —Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1799/2024 Gomes Sup Excelência, quanto 6 possibilidade de 
implantação de sala de compressão sensorial, 
para atendimento aos alunos autistas e 
neuroatipicos, na EMEF Roberto Luis de Araújo 
Brandão, na Avenida Anibal Correia n.° 2363, 
no Bairro Jardim Paulista - neste Munkcipio. IND Antonivaldo Rios Indico ao Senhor-Chefe do Executivo, se digne 
1800/2024 Qom es Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
,construção de rampas de acesso para pessoas 
com deficiência física e ,mobilidade reduzida, 
nos pontos de ônibus do Bairro Recanto 
Phiynea - neste Muniqfpio. IND Reinaldo Aparecido Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1801/2024 Campos Sua Excelência, quanto 6 possibilidade de 
reforma no prédio da APAE, localizado na 
Estrada dos Pinheiros, np Bairro Parque Viana. IND Reinaldo Aparecido Indigo ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1802/Z024 Campos Sua Excelência, quanto 6 possibilidade 
manutenção nas campainhas dos leitos 
Pronto Socorro, na Avenida Marginal Esque 
n.°,815, no Bairro Jardim Paulista. 
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IND 
1803/2024 
Reinaldo Aparecido Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
Campos Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
campanha de exames voltado a saúde da 
mulher, a cada três meses, nos bairros. Sendo 
Mamografia, Papanicolau, Hipertensão e 
Diabetes - neste Municipio. 
IND Reinaldo Aparecido Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1804/2024 Cam os Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
criação de bolsa atleta, instrumento de 
incentivae desenvolvimento no esporte. 
IND Reinaldo Aparecido Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1805/2024 Campos Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantação de aplicativo com botão de pânico 
ara mulheres sob medida protetiva. 
IND Rafael Valério Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1806/2024 Carvalho Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
manutenção e limpeza na rede de água 
pluviais, da Avenida Brasil, Rua Dona 
Henriqueta e Rua Angela Mirela; no Bairro 
Jardim Barueri- neste Municipio. 
IND Rafael Valério Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1807/2024 Carvalho Sua Excelência, quanto .6 possibilidade de 
efetuar criação de um Centro de Referência 
pela Primeira Infância, no espaço onde 
funciona à EME! João Evangelista de Oliveira, 1, 
,
no Bairro Jardim Mutinga - neste Municipio. 
IND Rodrigues Marques Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
1808/2024 de Figueiredo Sua Excelência, quanto à possibilidade de uso, 
de um canal exclusivo oficial, de WhatsApp 
entre a UBS Pastor José Roberto Rossi e seus 
usuários, no Bairro Jardim Califórnia. 
Esgotada a matéria do Expediente, deu-se essa fase por encerrada, passando-se 
ORDEM DO DIA: Feito nova chamada, verificou-se o quorum de maioria absoluta 
conforme determina o parágrafo 2.° do artigo 107, do Regimento Interno. A seguir, o 
Senhor Presidente determinou qye fosse feita a leitura da materia a ser apreciada: 
1. PROJETO DE LEI N.° 41/2024
or: Vereador Antonivaldo Rios Gomes 
Dispõe sobre: Alteração do artigo 10 da Lei n.° 1121, de 7 de julho de 1999, que 
denominagdo oficial à via de ligação da Estrada Velha de ltapevi com o Corredo 
Oeste. (Avenida Osiris Flávio Clineu Soareg 
Discussão Unica — Votação nominal — Quárum 2/3 
Com a palavra, o vereador Antonivaldo Rios Gomes (As 10h48') cumprimentou a 
família do dr. Osiris presente à sessão. Disse que vai entregar uma cópia do projeto 
aos seús familiares. Destacou a importância do homenageado no bairro e ha cidadz 
disse que tinham uma arilizade muito grande, o conheceu nos anos 90, que ele foi u 
advogado muito humilde e nunca deixou de atender alguém por falta de dinhe • 
inclusive que ele fez duas defesas suas mesmo sem ter o dinheiro e correu tudo bz 
Mfg 
sr 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 0640 
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Mencionou que o dr. Osiris serviu o quartel, foi um advogado que atendia sem marcar 
hora e era fa" do prefeito Rubens FurIan, e que também foi candidato a vereador da 
cidade. Pediu o apoio dos vereadores para eternizar o name do dr. Osiris na via que 
liga o Jardim Audir ao Jardim Tut* esclareceu que do outro lado continua como 
Exército Brasileiro até porque 16 tem UBS, moradias, e do outro lado só o quartel. 0 
Senhor Presidente (às 10h52') parabenizou o vereador Kascata pela projeto e disse 
que o dr. Osiris era uma pessoa muito amiga, seu amigo, um camarada nota 10. Não 
havendo mais vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quórum de 2/3 
foi o PROJETO DE LEI N.° 41/2024 APRQVADO e encaminhado ao Prefeito para 
sancionar, promulgar e publicar. (Foram 17 votos favoráveis, 1 ausência justificada da 
wereadora Tania Cristina Afonso, e 3 ausências do Plenário dos vereadores Allan 
Miranda, Helio Albino Junior e Rodrigues Marques de Figueiredo). Com a palavra, o 
vereador Anton ivaldo Rios Gomes (As 10h54') agradeceu aos nobres pares e pediu 
autorização para família adentrar ao Plenário para tirar uma foto com os vereadores. 0 
pedido foi acatado pelo Presidente. 
?. PROJETO DE LEI N.° 43/2024 
Autor: Vereador Wilden da Silva 
Dispõe sobre: Institui no âmbito da cidade de Barueri, o Dia Municipal d 
Consdentização sobre a Puberdade Precoce. 
, Discussão Unica -Votação simbólica — Quorum Maioria Simples 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação simbólica, quárum de 
maioria simples foi o PROJETO DE LEI N.° 43/2024 APROVADO e encaminhado a 
Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19 votos favoráveis, 1 ausênci 
justificada da vereadora Tania Cristina Afonso, e sem o voto do Presidente, conforme 
o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). Com a palavra, o vereador 
Wilden da Silva (As 11h02') agradeceu pela aprovação de seu projeto. . 
3. PROJETO DE LEI N.° 44/2024 I 
Autor: Vereador Leandro Dantas de Sousa 
Dispõe sobre: Institui e inclui no, Calendário Oficial de Eventos do Município d6i
Barueri, a Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas, 
ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março, e dá outra8 
providências. 
Discussão Unica - Votação simbólica — Quorum Maioria Simples 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação simbólica, quárum d 
maioria simples foi,o PROJETO DE LEI N.° 44/2024 APROVADO e encaminhado ao 
Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência 
justificada da vereadora Tania Cristina Afonso, e sem o voto do Presidente, conforme 
o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). Com a palavra, o vereador 
Leandro Dantas de Sousa (As 11h04') agradeceu aos nobres vereadores pela 
aprovação de seu projeto. 
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 14/2024 
Autor: Prefeito Rubens Furlan --
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar n.° 554, de 27 de junho de 2023, pargi
instituir a gratificação por exercicio de ressonsabilidade técnica ao médico veterin io.I 
, Discussão Gnica - Votação nominal — Quórum Maioria Absoluta 
Não havendo vereadores para discuti-lo, calocácio em Votação nominal, quáru 
maioria absoluta foi a- PROJETODE LEI COMPLEMENTAR N.° 14/2024 APROV 1. 11 -
fd Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP CEP 06401-13 ALIV 
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Parlamento 26 de mail() ISO 9001 1 SA 80001 ISO 1.4001' 
e encaminhado ao Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 17 votos 
favoráveis, 1 ausência justificada da vereadora Tania Cristina Afonso, 2 ausências do 
Plenário dos vereadores Allan Miranda e José Roberto Mendonça, e sem o voto do 
Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). 
5. PROJETO DE LEI N.° 45/2024 
Autor: Vereadora Maridalva Amorim dos Santos Rodrigues 
Dispõe sobre: Denominação oficial do Parque da Juventude. (Parque da Juventude 
— Rubens Furlan Júnior). 
LDiscussão !n!ca — Votação nominal — Quárum 2/3 
Consúltado o presidente da Comissão de Justiça é Redação, vereador Wilson Zufa 
Junior, exarou Parecer Verbal Favorável ao Projeto de Lei Complementar n.° 45/2024. 
Com a palavra, o vereador José Roberto Mendonça (as 11h08') disse que estava no 
Plenário e não votou no PLC 14/2024, mas que o seu voto é SIM. 0 Senhor Presidente 
(as 11h09') disse que infelizmente já esgotou a votação desse projeto. Pediu que o 
vereador fique mais atento às votações por favor. Em discussão o Projeto de Lei n.° 
45/2024. Com a palavra, a vereadora Maridalva Amorim dos Santos Rodrigues (as 
11h09') com muita tristeza e com muita alegria porque para todos nos é um momento 
triste, para a família não há explicação. Não vai falar muito porque a intenção aqui não 
é usar desse momento para fazer nenhum tipo de campanha em cima de uma dor de 
uma família, mas somente para deixar registrado a gratidão que nós baruerienses 
temos pela família Furlan, sabemos que não é fácil perder um ente querido. Disse, eu 
como mãe não me imagino perder um dos meus filhos, mas como filha eu sei o que é 
perder alguém muito querido, porque já perdi a minha mãe. Neste momento em que 
nós estamos passando, porque nós fazemos parte da família Furlan, nós entendemos 
a dor desta família, então, eu decidi juntamente com a família, porque eu conversei com\i
a família, pedi autorização da família, não foi algo do tipo - a Mary resolveu,fazer de lJ4
espontânea vontade, não, a Mary sentou para conversar com a fâmilia a respeito do 
projeto e eles ficaram muito felizes. Disse que há três anos já havia nomeado o parque 
da juventude como Bruno Covas, que também é muito querido por todos, mas que hoj 
viram a importância de termos o Parque da Juventude eternizado como Rubens Furlan 
Junior. Deixou registrado a sua gratidão a família porque sabe que os nobres pares ir 
entender a necessidade de termos o nome do nosso querido Rubinho eternizado e 
um lugar aqui na nossa cidade, mas é claro que não vai amenizar a dor que essa mãe 
está sentindo, não vai amenizar a dor que esta família está,sentindo, mas no futuro eles 
vão olhar e passar pelo parque da juventude e se lembrar que o Rubinho um dia fez 
parte desta cidade, fez parte da história desta cidade e todos nos Vereadores deste 
mandato faremos parte desta história eternizada em Barueri nomeando, o Parque da 
Juventude como Rubens Furlan Junior. Conto com o apoio de todos vocês — Muito 
Obrigada! Com a palavra, o vereador Allan Miranda (as 11h13') parabenizou a autor 
pelo projeto, acredita que todos os vereadores gostariam de assiná-lo, e acha que o 
projeto deveria ser desta C.asa de Leis e não apenas de uma Vereadora. Manifestou-se 
favorável ao projeto. 0 Senhor Presidente (as 11h14') acredita que vereadora Mary 
Rodrigues não se oporia a que todos os vereadores subscrevam o projeto. Acatada a 
subscrição dos vereadores pela vereadora Mary Rodrigues. Não havendo mal 
vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quárum de 2/3 fo.
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Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19 votos favoráveis, 1 ausên 
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justificada da vereadora Tania Cristina Afonso, e sem o voto do Presidente, conforme 
o artigo 52, da Lei Orgânica do MuniciPio.de Barueri). Com a palavra, o vereador José 
Roberto Mendonça (as 11h16') pediu desculpas sobre a questão do voto, pois passou 
despercebido, assim como a vossa excelência acabou também encerrando sem a 
votação de um projeto tão importante; entâ'o, que é bom também ficar sempre atento a 
tudo que acontece nesta Casa — obrigado senhor presidente. 0 Senhor Presidente 
(as 11h17') disse — por nada vereador Robertinho. Esgotada a matéria da Ordem do 
Dia passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Reinaldo 
Aparecido Campos (as 11h18') falou da reunião na última quinta-feira(22) com o Gil 
Arantes. Agradeceu toda a equipe, todos que não mediram esforços para 
comparecerem- Agradeceu também ao Antônio Arantes e a Natalia Arantes, filhos do 
,Gil Arantes. Agradeceu ao Gabriel Torres e sua esposa Mara Maravilha, que também 
estiverem presentes no evento manifestando. apoio. Agradeceu todos que estiveram 
representando o apostolo Estevam Hernandes, agradeceu o presidente da COPEB 
Pastor Rudney, que esteve presente junto cpm os pastores. Agradeceu todos que 
fazem parte da equipe do Gil Arantes, .agradeceu a Sandra que esteve fazendo a 
tradução de libras e agracleceu a política, militar, Demutran e a Guarda Municipal de 
Barueri pelo suporte. Ontem (26) também tiveram uma reunião com os pastores e 
lideranças da região sendo representado pelo COPEB. Agradeceu ao pastor Rudney 
pela reunião com a presença do Gil Arantes. Com a palavra, o vereador Fabio Luiz da 
Silva Rhormens (as 11h33') tem conversando com as pessoas simples da cidade e 
elas reclamaram do aumento do valor do IPTU. Explicou que Barueri tem um dos IPTUs 
mais baratos do Estado e talvez do Brasil, só que a pessoa disse que apesar de saber I 
que o valor é baixo, acabou pesando por ganhar pouco. Respondeu a ela e as outras 
pessoas, que se Deus o abençoar e chegar 6 prefeitura, irão congelar o IPTU durante 
os quatro anos. Lembra que essa medida foi feita no primeiro mandato do prefeito Elvis 
Cesar em Santana de Parnaiba e deu um resultado extraordinário para ele. Explicou 
que pode congelar o IPTU da cidade quando tem uma receita grande igual de Barueri, \,, . 
e que o IPTU acaba sendo irrelevante na arrecadação municipal. Então um dos \j 
compromissos que quer assumir hoje publicamente e que vai colocar em seu plano de 
governo, é de congelar o IPTU durante 4 anos assim que ocupar a cadeira de prefeito. 
Disse que lhe perguntaram porque não colocou sua mulher como candidata a 
vereadora e respondeu que não tem projeto politico familiar, não precisa que ninguém 
da sua família fique se perpetuando no poder. Perguntaram também quem seriam seus 
secretários e respondeu que iria colocar vereadores para serem secretários, 
obviamente não em algumas pastas que requer pessoas técnicas, como saúde, 
educação, mas as outras pastas serão vereadores, pois eles têm a sensibilidade de 
lidar com ai pessoas e ninguém conhece melhor a cidade do que eles. Disse que hoje 
tem um secretário jurídico em Barueri chamado Toscano, que não respeita ninguém, 
destrata vOreador e todo mundo, o único que regpéita é o'prefeito. Ele não tem respeito 
por esta Casa, não responde os ofícios, não responde requerimento de vereador. Disse 
que um mês atrás fez um requerimento para saber para onde o dinheiro arrecadado 
pelo cartão da zona azul estava indo e não obteve resposta, porém saiu uma licitação 
a toque de caixa. Essa licitação, inclusive, tem várias denúncias, tanto no Ministério fr
Ihli
Público, como no tribunal de contas e aqui acontece coisas que ninguém ex. a 
porque se pegar o certame, eles foram desclassificando desde a primeira empresa ,-
chegar na empresa que eles queriam. Falou do Igor de Itapevi, que com -I bilhão - 2 il 
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milhões de reais, transformou a cidade e o transporte coletivo. Já em Barueri, é uma 
vergonha o que a Benfica oferece para a população e o poder público munióipal é 
omisso e não cobra que seja feito o que está em contrato. Tem falado isso faz tempo, 
mas a população está acordando. Estão se aproximando das eleições, o povo vai saber 
que ele existe e em breve vai colocar seu material. Pede que todos prestem atenção 
na política e no novo rumo que a cidade pode tomar. Com a palavra, a vereadora 
Claudia Aparecida Afonso Marques (As 11h47') fica feliz e orgulhosa pois na última 
semana a cidade apareceu em uma rede televisiva de grande alcance por duas vezes 
e foi por boas noticias. A cidade já tinha aparecido em uma reportagem alguns dias 
antes falando dos indices da educação do município e veio um repórter, entrevistou 
diversas pessoas e enalteceu a ciclovias, os parques e vários segmentos da saúde. 
Disse que a cidade tem progredido cada vez mais, mas também tem as consequências 
desse progresso, pois .aiamenta a população e assim aumenta o número de pessoas 
que procuram o serviço de saúde e existe uma grande procura porque funciona. 
Precisam estar em constante investiy ento na saúde para ter uma boa qualidade e é 
isso que o prefeito tem feito, tem r ormado e construido novas UBS. 0 candidato a 
prefeito Beto Piteri também tem e e compromisso de continuar investindo na saúde e 
em todas as outras áreas e ela «mo profissional da área, afirma que tem que investir 
principalmente na área básica oois assim melhoram a qualidade de vida do munícipe 
e então procuram me.. o 'into socorro. Estão nesse projeto de construção e vão 
em frente junto - :eto P. e aos vereadores Rumo a uma cidade melhor. Não 
havendo mais readore irsc itos em E plicações Pessoais, o Senhor Presidente 
11h50') de roi a pre Sessão dcerrada, convocando os Vereadores para a 
próxima ssão-Ordi alizar- em 3 de setembro de 2024 (terça-feira), às 
nove h ras e trinta (As 9/0'). Para constar, foi lavrada esta Ata assinada 
pela esa Diretora 
ice- ente 
Cnst ane A 
2. 
a Lourerr 
etário 
Câmara Mu ici 
Levi de ira Neto 
1 Vice-Presidente 
einaldo Apar Campos 
1 ° tário 
eandrk D tas Sousa 
3 ecretário 
Ba rue 
Ata aprovada na 
Qrdi 
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e”:âo 
0020.41.
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Pauta da Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária – 27 de agosto de 2024
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA Quorum VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº. 041/2024
Alteração do artigo 1º da Lei 
nº 1121, de julho de 1999, 
que dá denominação oficial 
à via de ligação da Estrada 
Velha de Itapevi com o 
corredor Oeste. (Avenida 
Dr. Osiris Flavio Clineu 
Soares)
Vereador
Antonivaldo 
Rios Gomes
Única
13/08/2024
2/3 Nominal
2) Projeto de Lei 
nº. 043/2024
Institui no âmbito da cidade 
de Barueri, o dia municipal 
da conscientização sobre a 
puberdade precoce.
Vereador
Wilden Silva Única 20/08/2024 Maioria 
Simples Simbólica
3) Projeto de Lei 
nº. 044/2024
Institui e inclui no 
calendário oficial de 
eventos do município de 
Barueri, a semana 
municipal de 
conscientização acerca das 
mudanças climáticas, a ser 
comemorada, anualmente, 
na segunda semana de 
março, e dá outras 
providências. 
Vereador
Leandro Dantas Única 06/08/2024
Maioria 
Simples Simbólica
4) Projeto de Lei 
Complementar 
nº. 014/2024
Altera a Lei Complementar 
nº 554, de 27 de junho de 
2023, para instituir a 
gratificação por exercício 
de responsabilidade 
técnica ao médico 
veterinário.
Prefeito
Rubens Furlan Única
06/08/2024 Maioria 
absoluta Nominal
 
ADRIANA FROES
 Secretária Legislativa