sessao nº 36

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
"Ata da 36 Sessão Ordinária da 4a. Sessão Legislativa da 18a. Legislatura da 
Câmara Municipal de Barueri, realizada em 12 de noyérnbro de 2024". 
Aos doze dias do mês de noVembro de dois mil e vinte e quatro (12/11/2024), com 
inicio As 'dez horas e sete minutos (As 10h07'), realiioU-se a trigésima sexta Sessão 
Ordinária, da quarta Sessão Leg islatiVa, da décima oitava Legislatura da Camara 
Municipal de Barueri, A Alameda Wagiii Salles Nemer, n.° 200, Centro Comercial 
Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ao vivo no site 
oficial da Câmara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, e também na TV Camara 
Barueri, no Canal Legislativo pela W Alphaville, canal 307; sob a presidência do 10 
vice-presideríte, vereador Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi Jânio), secretariado 
pelos Vereadores Reinaldo Aparecido Campos (Reinaldo Campos), Cristiane 
Aparecida Lourenço (Cris da Maternal) e Leandro Dantas de Sousa (Leandrinho 
Dantas), ainda com a presença dos Vereadores Allan Miranda, Claudia Aparecida 
Afonso Marques (Dra, Claudia), Cleasnio Oliimira Santos (Keu Oliveira), Fabio Luiz da 
Silva Rhormens (Fabião), Helio Albino Junior (Helio Junior); José de Melo, Jose Roberto 
Mendonça (Roberto Mendonça), Maridalva Amorim dos Santos Rodrigues (Mary 
Rodrigues), Omedo Neves de Souza (Ornedo Neves), Rafael Valério Carvalho (Rafa 
Carvalhoy, Rodrigues Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues), Tania Cristina 
Gianeli (Tania), VVilden da Silvall/Viiden) e Wilson Zufa Junior (Wilson Zuffa). Presença 
de (19) Vereadores. (1) Ausência justificada do vereador Thiago Rodrigues Alves 
(Thiago Rodrigues), conforme Atestado Digital protocolado sob n.° 2658, e (1) ausência 
injustificada do vereador Antonio Furlart,Filho (Toninho Furlan). Havendo número legal 
conforme determina o artigo 101, do 'Regimento Interno, desta Casa, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão, "invocando a proteção de Deus 
inspirado nos legítimos princípios daDemocracia, da Juttiga e do Direito". A seguir, 
vereaddres permaneceram em pé e em silêncio durante um minuto devotado ao no 
Deus Todo Poderoso. 0 Senhor Presidente conforme Resolução n.° 04/2010, convid 
a vereadora Cristiane Aparecida Lourenço para fazer a leitura de um versículo bibl 
a qual leu Mateus 5:3. Conforme o artigo 104, do Regimento Interno, passou-se 
EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências recebidas da Prefeitura 
Barueri: Para disponibilizar aos 1:tèreadores, bem como As Comissões Permanentes 
desta Casa para emitirem pareceres a respeito dentro do prazo legal, o Projeto de Lei 
(PL) n.° 56/2024, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.° 17/2024, enviados pelas 
Mensagens (MSG) n.° 45 e 44/2024, do Chefe do Executivo, Prefeito Rubens Furlan. 
Mensagem Matéria I Dispõe sobre: 
MSG I PL Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 
45/2024 56/2024 89.150.000,00).
MSG I PLC Cria e reorganize a nova estrutura Administrativa e o 
44/2024 17/2024 1 Quadro de Pessoal da fundação Instituto de Educação de 
Bernell— FIEB e dá outrasprovidências. 
'0 Senhor 'Présidente atendendo às solicitações do's vereadores 'José de Melo e 
Cristiane Ap`erecida Lourenço, determinou à Secretaria Legislative para incluir na 
Ordem' dá Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei n.° 56/2024 e o Projeto de Lei 
Compledéntar" n.° 17/2024. Foram lidas e encaminhadas A Secretaria Legislativa as 
seguintes matérias: Para disponibilizar aos vereadores, bem como As Comissões 
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Permanentes desta 6:asa para emitirem pareckes a 'reSpeito dentro do prazo legal, o 
Projeto de' Lei PL n.°*65/2024. 
i. Matéria Vereador Assunto 
PL 
55/2024 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Institui prioridade de ptendimento aos pais e/ou 
responsáveis dé menores com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), nos órgãos públicos 
municipais, estábelécimpptos comerciais e 
instituições firianCeiras, no município de 
Bartlett 
Para anexar ao projeto de origem, os Pareceres Favorávis das Comissões de Justiça 
e Redação e de Finanças e Orçamento aos Projetos de Lei n.° 53 e 54/2024; de Saúde 
e Assistãncia Socipl ao Projeto de Lei n.° 54/2024; e de Fiscalização das Entiaades do 
Terceiro Setor Supvencionadas pelo Município, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n.° 
53/2024. Para providenciar conforme pederb proposituras (sugestões dos 
. • • vereaaores ao 
Matérla 
rreteito) as seguintes inaicagoes tipiu) n.- z-i it" a zz-iU/LUZ4. 
Vereador Assunto , 
IND 
2170/2024 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe dp Executivo, 
interceder junto a secretalia competente, 
quanto 6 possibilidade de promover campanha 
oftalmológica, nas escolas ,da rede municipal çIe 
ensino, com obrigatoriedade, da realização Ie 
exames oftalmológicos nos alunos - ne 
Município. 
IND 
2171/2024 
. 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executi • 
interceder judo a secretaria compete 
quanto 6 possibilidade, de liberar recurs , 
através da Secretaria da Habitação, para 
construção de novas uniplpdes habitacionais - 
neste Município. 
IN p 
2172/2024 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
interceder junto p secrêtaiia competente, 
quanto 6 possibilidade de implantar um Centro 
Cultural, no Bairro Jardim Mutinga - neste 
Município. 
IND 
2173/2024 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
interceder junto a secretaria ,competente, 
quanto 6 possibilidade de implantar um Centro 
Cultural, no Bairro Vale do Sol - neste 
Município. 
IND 
2174/2024 
Thia'go Rodrigues 
Alves 
, A 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
interceder junto a secretaria competente, 
quanto 6 possibilidade de construir um ginásio 
na região central ou local, com metragens 
aprdiVadás, conteúdo piscinas para atender a 
população. - neste Município„ .. 
' IND 
„_2175/2024 
Ornedo Neves de 
Souza 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
interceder junto a secretaria competente, 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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quanto a possibilidade de instalação de 
corrimão no escadão, localizado na Rua Amélia 
n° 277, no Bairro Parque dos Camargos - neste 
Município. 
IND Ornedo Neves de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
2176/2024 Souza interceder junto a secretaria competente, 
quanto a possibilidade de botão de pânico, nos 
pontos de ônibus - neste Município. 
IND Helio Albino Junior Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2177/2024 interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de integrar o Serviço Social, na 
Farmácia Municipal 24h. 
IND Helio Albino Junior Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2178/2024 interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de viabilidade de conversão da 
Rua Urano, para via de mão única, no Jardim 
Tupancy. 
IND Rodrigues Marques Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2179/2024 de Figueiredo interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de reforma do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS) Adulto, está localizado na 
Rua José Maria Balieiro n° 715. 
IND Rodrigues Marques Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2180/2024 de Figueiredo interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de reforma geral: nas salas, 
saguão e manutenção do telhado do Centro d 
Eventos, Avenida Sebastião Davino dos Reis 
672, no Bairro Jardim Tupancy. 
IND Rodrigues Marques Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2181/2024 de Figueiredo interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de incluir a assinatura digital dos 
Médicos, nas guias médicas do Sistema de 
Saúde - neste Município. 
IND Rodrigues Marques Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2182/2024 de Figueiredo interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de reforma geral e implantação de 
uma piscina, na escola EMEF Agenor Lino de 
Matos - neste Município. 
IND Rodrigues Marques India) ao Senhor Chefe do Executivo, se dignei 
2183/2024 de Figueiredo ' Sua Excelência, quanto a possibilidade de 
implantação de um Centro Comunitário, com 
campo de futebol e área de lazer na Rua 
Primavera, altura do n° 281, ao lado do CIE, no 
Bairro Jardim dos Altos - neste Município. 
IND Allan Miranda Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
218472024 Sua Excelência, quanto a possibilidade de 
C3 Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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instalação de bebedouros adaptados em todos 
ginásios de esportes - neste Município. 
IND Allan Miranda Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
2185/2024 Sua Excelência, quanto 5 possibilidade de 
construir uma área de lazer, na Estrada das 
Nações, Bairro Vila Iracema - neste Município. 
IND Allan Miranda Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
2186/2024 Sua Excelência, quanto à possibilidade de 
implantar uma linha de ônibus circular que 
acesse 5 Avenida Mário Sadanori Doi, no Bairro 
Jardim dos Camargos - neste Muniqpio. 
IND Allan Miranda Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua 
2187/2024 excelência interceder junto a secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de 
instalar um TOMÓGRAFO no Pronto Socorro 
Municipal do Parque dos Camargos (Arnaldo de 
Figueiredo Freitas), localizado na Via Paiaguás, 
número 160, bairro Parque dos Camargos. 
IND Allan Miranda Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua 
2188/2024 excelência interceder junto a secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de 
realizar o recapeamento astáltico em toda 
extensão da Rua Guiomar R. Mansur, bairro • 
Jardim Audir, neste município. 
IND Wilden da Silva I Indico ao Senhor Chefe do Executivo 
2189/2024 interceder junto secretaria competente, quanto 
à possibilidade de contratação de profissio ai 
na área da Oftalmologia para realizar exathçs
de Topografia computadolizada de cómea. 
IND Wilden da Silva Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
2190/2024 interceder junto 5 secretaria competente, 
quanto à possibilidade de aumentar o número 
de leitos pediátricos no PS Infantil. 
IND Widen dá Silva Indico ao Sent* Chefe do Executivo, 
2191/2024 interceder pinto secretaria competente, quanto 
de estudos para implantação de guias 
rebaixadas na escola EMEIEF Professor 
Eneias Raimundo da Silva, no bairro Jardim dos 
Altos, neste município. 
IND Wilden da Silva Indico ao Senhor Chefe do Executivo, 
2192/2024 interceder junto 6 secretaria competente, 
quanto 6 possibilidade de disponibilizar médico 
psiquiatra no Pronto Socorro José Agostinho 
dos Santos no Parque Imperial neste Município. _] 
IND Rafael Valerie') Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne 
2193/2024 Carvalho sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, que estude a possibilidade de 
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Criação de um Centro de Referência da Saúde 
do Homem, neste município. 
INp Cie:ink) Oliveira Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2194/2024 Santos interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de instalação, de refletores para 
` iluminação no garnpo de futebol, localizado na 
Avenida Lourenço Zacaro n° 694, no Bairro 
Jardim Califórnia - neste Município. 
IND b‘leemio Oliveira ' Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2195/2024 Santos interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de readequação da caixa de 
esgoto, desentupimentó e reforma, na Viela, 
localizada na Rua Aracaju, altura do n° 230, no 
Núcleo Residencial Célia Mota. 
IND Leandro Dantas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2196/2024 8ousa 1 interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de amplgoo da ponte do acesso, 
entre o Bairro Tambort e 6 Cidade de 
Cerapicufba - neste Município. 
IND Leandro, Dantas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2197/2024 Sousa interceder junto á "secretaria competente, a 
possibilidade de construção de túnel, ligando às 
''Avenidas Tucunaré e Paiol Velho. 
IND ' Leandro Dantas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2198/,2024 Sousa interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de construção de uma ponte 
sobre o Rio Tietê, ligando o Bairro Chácaras 
Marco 6 Via Parque - neste Municitio. i 
IND Leandro Dantas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2199/2024 Sousa .interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de disponibilização dos nomes 
dos sepultado, no Portal do Cidadão da 
Prefeitura - neste Município. 
IND Leandro DOntas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2200/2024 Sousa interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de contratação de Médico 
Ortopedista Pediátrico, para atuar na rede 
municipal - neste Município. 
IND Cleeinio Oliveira Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
2261/2024 santos interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de construção de um Terminal 
Rodoviário Interrnunicipal e Estadual de 
Passageiros e Logística, entre às Ruas José 
Pereira Sobrinho e Rua Rio Formoso, no Bairro 
Jardim Mutin a - neste Município. 
IND Rafael yalériio, Indico ao Chefe 09 Executivo, se di9ne S.Exa., 
2202/2024 Carvalho interceder junto e secretaria compptente, a 
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possibilidade de um programa para reduzir ou 
eliminar Qestoqup de filas para procedimentos, 
consultas e intdrnagões; nos Pmntb§-socorros, 
Unidades Básicas de Saúde e Hospitais. 
IND 
2203/2024 
Rafael Valério 
Carvalho 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de intensificar campanhas 
informativas que alertam os homens a respeito 
da importaricia da prevenção e diagnóstico 
precoce do Cancer de Próstata. 
IND 
2204/2024 
Claudia Aparecida 
Afonso Marques 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de limpeza do leito do córrego, 
entre as Ruas Projetada e Beira Rio, no Bairro 
Votupoce - neste Município. 
IND 
2205/2024 
Claudia Aparecida 
Afonso Marques 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de implantação dos caminhões 
.i. as, • are irri a 5 • de 'ardins e ruas de terra. 
IND 
208/2024 
Clauda Aparecida 
AfOnsb Marques 
Indico óo Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder jurito a secretaria competente, a 
possibilidade de construção de uma capela ou 
casa de oração, no Pronto Socotra . 
Fonseca Leitão Ardntbs - neste Munici• 'o. . 
IND 
2207/2024 
Wilson Zufa Junior Indico ao Chefe'do'Executivo, Se digne SE - 1 
interceder junto a secretaria competente - 
possibilidade de alteração da denominag- • • -N 
via, atual Rua Antônia do Espirito Santo, • :, . 
denominagão anterior, R'ua Caiubi, no Bai S'
Vila Pindorama - néste Município. 
IND 
2208/2024 
Wilson Zufa Junior Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de recapeamento esfaltico em 
toda extensão da Rtia Antônio Saviano, no 
Bairro Vila Pindorama - neste Município. 
IND 
2209/2024 
Wilson Zdfa Junior Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de realizar reforma do Centro 
Comunitário, localiz,ado na Rua Otávio Cale gari 
fr 66, no Bairro Vila Engenho Novo. 
IND 
2210/2024 
Wilson Zufa Junior Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 
interceder junto a secretaria competente, a 
possibilidade de implantação de redutor de 
velocidade, na Avenida Vinte e Seis de Margo, 
entre os n.° 400 e 430, no Bairro Centro. 
Esgotada 'a matéria do Expediente, deu-se essa fase por encerrada, passando-se 
ORDEM DO DIA: Feito nova chamada, verificou-se b quitorum de Maioria absoluta 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Borueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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conforme determina oparágrafo 2.° do artigo 107, do Regimento Interno. A seguir, o 
Senhor Presidente detertninou que fosse feita a leitura da rhatéria A ser apreciada 
1: PROJETO-DE LEI N.° 53/2024 
Autor: Vereaddr Rafdel Valério Carvalho 
Pispõe -sobrez "Institui o 'Natal Ehdantado' no calendário oficial de Eventos do 
Município de Barueri'. 
DiscussAo Oni6A -,Votação simbólica - Quorum maioria simples 
Não`traVendo véreadores para colocado em votação simbólica, quorum de 
máibría sin-pies foi o PROJETO DE LEI N.° 53/2024 APROVADO e encaminhado ao 
Prefeito Para Sancionar, promulgar e publicar. (Foram 18 votos favoráveis, 1 ausência 
justificada do vereador Thiago Rodrigues, 1 ausênciafinjustificada do vereador Toninho 
Furlan, ,e sem o voto do 1°.avice-presidente, vereador Levi Gonçalves na presidência, 
conforme o artigo 52,datei Orgânica do Município de Barueri). 
2. PROJETO De LEf.N.? 54/2024 — 
Autor: Prefejto Rubens Furlan- ' 
Dispõe sobre: Revoga a Lei n.? 2809, de 18 de março de 2021. (Consórci 
CONECTAR referente .ao combate a epidemia do coronavírus). 
Discussão Onica - Votação simbólica - Quorum maioria simples 1 
Com a palavra o vereador Allan Miranda (As 101403, manifestou-se favorável A 
revogação„da lei _que foi instituída para, combate da epidemia do coronavirus. Não 
havendo mais yereadores pare _colocado en votação simbólica, quorum de 
maioria simples foi o PROJETO DE LEI ,N.° 54/2024 APROV.ADO,e encaminhado ao 
Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 18 votos favoráveis, 1 ausê ia 
justificada do Vereador Thiago Rodrigues, 1 aysência injustificada do vereador Toni ho 
Furlan, e seR o voto do 1° yipe-presiaente, yereador Levi Gonçalves na presidênc 
conforme oaarti o 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri 
3. PROJETO DE LELN.° 47/2024. 
Autor: Prefeito RubensiFurfan 
Dispõe sobre: Estima receitp e fixa a despesa do município ge Barueti, para 4;) 
exercício financeiro de 2025. (LOA - Orçamento para 2025 12$.5.870.930.000,00) 
Segunda Discussão , Votação simbólica - Quorum maioria simples 
Com a palavra o vereador Allan- Miranda (As 10h53') considerou um orçamento 
vultuoso que dará para administrar muito bem a cidade, disse que &pasta da educação 
o orçamento gira pm torno,de dois 41ilhões, sendo ,um milhão e quatrocentos mais 
seiscentos milhões do FONDEB, e que vai, fiscalizat. ,Ndo havendo arriais vereadores 
para discuti-lo, colocado ern segunda votação simbólica, quorum de maioria simples foi 
o PROJETO DE LEI N.°' 47/2024 APROVADO e encarninhado ao Prefeito para 
sancionar, promulgar.e publicar. (Foram 18 votos favoráveis, 1 ausência justificada do 
vereador Thiago 'Rodrigues, 1 ausência injustificada do vereador Toninho Furlan, e sem 
o voto oold',:tice-presidente, vereador Levi Gonçalves na presidAngia, conforme o artigo 
52, da Lei Orgânica do Municipio çie Barueri). 
1 4. PRCiJETOE LEI N.6 48/2024 
I Autor: Prefeito Rubens Furlan, 
DispOe sobre: Altere os Anexos da Lei n.° 3101, de 13 cle junl¡o de 2024. Lei de 
Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2025. (Altera os Anexos da 
LDO de 2025). 
1:3 Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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Segunda Pisctissio — Votação simbólica — Quórum máióna simpies
Com a palavra o vereador Wilson Zufa Arnim' (hi 10h57') réSsaltO-ru que a peça 
orçamentária é uma ferramenta muito importante, que o ptéfeito,,éstá exercendo o seu 
último ano de seu sexto, mandato e sempre cpriduZiu a Admipistração da cidade de 
Barueri, ao longo de mais de qiiarenta anos, cOrri mUito respeitd: carinho, e muita 
responsabilidade. Comentou que esses cinco bilhões e oitocerittos rriiIhties são frutos 
de muito trabalho realizado há débadas, de uma' gesto diferenciada, de'.iim homem 
visionário que enxergou além do seu tempo: ,Disse que a-base, conitrUida há décadas 
serviu para esse resultado fantástico, não tem dúvida, de que a pri5Xima géstão será 
diferenciada, de continuidade, e também de- trabalhoYde que cada centavo dessa 
arrecadação será aplicado' em benefício do povb comb têm sido. Não havendo mais 
vereadores pata discuti-lo, colocado em segunda'Vota0o sfrnbóliba, tiuórum de maioria 
simples foi o PROJETO DE LEI 'N.° 48/2024 APROVADO p{ericlaihinhado ao Prefeito 
para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 18 votos favoráveis, 1 ausência 
justificada do vereador Thiago Rodrigues, 1 ausênciá infilifific'add do vereador Toninho 
Furlan, e sem o voto do 10 vice-Presidente, vereador Levi Gonçalves nd presidência, 
conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). 
5. PROJETO' DE LEI N.° 49/2024 , 
Autor: Prefeito Rubens FUrlan 
Dispõe sobre: Altera os Anexos da Lei n.° 2889, de 2 de dekeritro de 2021. Planci 
Plurianual do Múnicipio'de 2022 a 2025. (Altera os Anexos doPPA de 2022 a 2025.) 
Se 'Linda 'Discussão — Votação simbólica — Quárum rnaiori6 simple's 
P. 5" hnumnrin '‘Ic.ivanrinrcie 'norn Mery ifiln rsnInrolrin am carmnria xinfrat-1 eirrihnlira %AV 
quórum de Malaria Sirriples o PROJETb DE LEI N.° 48/2024 APROVADO 
encaminhado a6 Prefeito pará sancionar, promulgar e publicar. (Foram 18 votos 
favorfiveis, 1 ausência justificada do vereador T,Ifibgo Rodrigues, 1 ausênci 
injustificada do vereador Toninho Furlan, e sem b voto do 1').vide-OeSidente, vere 
Levi Gonçalves na presidência, conforme o arti b 52; da LOMB. 
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 17/2024 . 
Autor-Prefeito Rubens'Furlan 
Dispõe Sõbie: Cria' e 'reorganiza a nova estruturàf Adminierdtiva" 6'o Quadro de 
Pessoal da Fundação instituto de EcIticaçãii de Baruert — FIEB e dá outras 
providências. 
DiscuSsdb Onica — Vdtação nominal — Quárurri maidria absoltita‘ 
ConsUltádos os presidentes das Comissões de Justiça e Redação, de Edücáção e de 
Finanças e Orgarnento, vereadores Wilson Zpia junior, tristiáne Aparecida Lourenço 
e Reinaldo ,Aparebido Campos, exararam' Pareceres Verbais e Favoráveii ao Proieto 
'de Lei Complementat fi.° 17/2624. Em diicOssão: Com a ,pálavra, o vereador Allan 
Miranda' (As 11h05') disse que as comisgões PermanenteS-exararárn pareceres sem 
mesmo 'ter lido o projeto devido a extensão tic; mesmotme modifiaa estrutura da FIEB 
e pediu vista ao mesmo. 0 Senhor Presidente' submeteu o Pedido de Visfa ao Projeto 
de Lei Complementar n.° 17/2024, em votação simbólica, quórum de maioria simples 
(aqueles que forem favoráveis permaneçam c6rno 'estão e os contrários queiram se 
levantar) e o pédido de vista foi REJEITADO! Foram (11) Votos -contrários. E não 
havendo vereadores para discuti-lco, colocadó em votação nbrninál,'quórum de maioria 
absoluta foi o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 17%2024 APROVADO e 
encaminhado ao Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 14 votos 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
favoráveis, 4 votos NÃO dos vereadores Allan Miranda, Leandro Dantas, Helio Junior 
e Wilde°, 1 ausência justificada do vereador Thiago Rodrigues, 1 ausência injustificada 
do vereador Toninho Furlan, e sem o voto do 10 vice-presidente, Levi Gonçalves na 
resiaencia, conforme o artigo oz, aa Lei urganica ao municipio ae baruenj. 
7. PROJETO DE LEI N.° 56/2024 
Autor: Prefeito Rubens Furlan 
Dispõe sobre: Abertura de crédito adiciopal suplementar. (R$ 89.150.000,00). 
Primeira Discussão — Votação simbólica — Quenumpaioria simples 
Cormiltacias ns .ni.A.giriAntAs CIPS COMiSSiiPS rip .1110k-A A RAciarAn P rip Pinar-lc-AR P 
Orçamento, vereadores ,Wilson Zufa Junior e Reinaldo Aparecido Campos, exararam 
Pareceres Verbais e Favoráveis ao Proieto de Lei n.° 56/2024. Em discussão: Com a 
palavra o vereador Allan Miranda Os 1,1h13') considerou o projeto de remanejamento 
de verba de 89 milhões do orçamento, que tira de uma pasta para suplementar, 
distribuir entre as secretarias o que considerou viável, legal e já foi feito várias vezes, 
mas o que, questiona é a pressa para votar o projeto na mesma sessão da leitura. 
Manifestou-se favorável ao projeto. Não havendo mais vereadores para discuti-lo, 
colocado em primeira votação simbólica, quárum de maioria simples foi o PROJETO 
DE LEI N.° 56/2024 APROVADO e encaminhado A Ordem do Dia da próxima sessão 
para segunda discussão e votação. (Foram 18 votos favoráveis, 1 ausência justificada 
do vereador Thiago Rodrigues, 1 ausência injustificada do vereador Toninho Furlan, e 
sem o voto do 1° vice-presidente, vereador Levi Gonçalves na.presidência, conforme o 
artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). Esgotada a matéria da Ordem d 
Dig, passou-se As EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a vereadora Cristian 
Aparecida Lourenço (As 11h16') iniciou sup fala cumprimentando todos os presente 
incluindo os vereadores desta Casa de Leis, a Mesa Diretoria, a Presidência, o 
internautas e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pela TV 
Aiphaville e TV Câmara. Em seguida, destacou a importância do Novembro Azul, 
enfatizando a necessidade de conscientização dos homens sobre os cuidados com a 
saúde. Ressaltou que, assim como no Outubro Rosa, que foca na saúde feminina, o 
Novembro Azul é um alerta para que os homens valorizem sua saúde e cuidem de si 
mesmos e de suas famílias. Continuando, lembrou que o dia marcava a celebração do 
Dia do Diretor Escolar, parabenizando os diretores da rede municipal e estadual de 
ensino de Barueri. Enalteceu o papel fundamental desses profissionais, reconhecendo 
o trabalho árduo de gestão nas unidades escolares, o cuidado com os alunos, os 
colaboradores e as far-Mips. Destacou a importância da atuação dos diretores como 
lideres que, com competência e dedicação,, fazem a diferença na educação e na vid 
das comunidades escolares. Desejou felicidade, paz e sabedoria a todos os diretores 
e reforçou a relevância da parceria entre escola e família para o sucesso educacional. 
A vereadora Cris da Maternal também aproveitou para reafirmar que, embora as 
eleições tenham acabado, o trabalho não pode parar. Agradeceu aos eleitores pela 
confiança depositada, garantindo que continuará exercendo seu mandato com garra 
dedicação e respeito ao povo de Barueri. Frisou que o compromisso com a populaçã 
vai além das disputas eleitorais e que seu foco é trabalhar pelo bem-estar e pelo 
desenvolvimento da cidade. Finalizou sua fala dirigindo-se As mulheres que 
participaram das últimas eleições como candidatas. Reconheceu a coragem e 
determinação de todas, destacando que, mesmo ,aquelas que não foram eleitas, são 
vitoriosas por enfrentarem os desalios de uma campanha. Desejou a todas muito 
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sucesso em suas trajetórias e agradeceu pelo exemplo de força e resiliência. Por fim, 
desejou uma semana abençoada, cheia de luz e paz, e pediu que Deus abençoasse as 
families de todos os presentes. Com a palavra, o vereador Hello Albino Junior (As 
11h21') iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os nobres vereadores e o 
público presente. Em seguida, dirigiu-se à população de Barueri para destacar uma 
situação observada após as eleições. Ressaltou que muitos"gabinetes na cidade foram 
fechados, mencionando que, durante o período eleitoral, diversas pessoas atendiam a 
população, mas que, após o termino das eleições, alguns gabinetes 'foram encerrados 
por vereadores, sejam eleitos ou 'não eleitos. O vereador Helio Junior enfatizou que o 
gabinete de sua responsabilidade permanece aberto ao povo, reforçando seu 
compromisso assumido desde o inicio de seu primeiro mandato. Destacou que, como 
parte desse compromisso, abriu um escritório na tedido central de Barueri, cidade onde 
nasceu, para atender toda a cidade, e não apenas à região onde reside. Informou que 
seu escritório na Rua Santa Ursula, n° 353, segue funcionando das 9h As 18h, e que 
seu gabinete na Câmara Municipal também permanece em atendimento, das 8h As 
17h. Finalizou sua fala reafirmando sua dedicação em lionrar os) 4.246 (quatro mil, 
duzentos e quarenta e seis) votos que recebeu, destacando qtlie seguira trabalhando e 
ajudando a população de Barueri com o mesmo empenho. Despediu-se de todos e 
desejou um bom dia. Com a palavra, o vereador Levi Gonçalves de Oliveira Neto (A 
11h23') iniciou sua fala em explicações pessoais cumprimentando o presidente e 
exercício, vereador Jose de Melo, o público presénte, a imprensa e os coleg 
vereadorés. Em seguida, destacou uma ação realizada no último domingo, c 
continuidade de urn trabalho iniciado nos anos 80 pot seu pai, o ex-vereador J 
ExplicoU que esSa'tradição, voltada à comemoração do Dia das‘Crianças, era realiz 
anualmente, mas que, neste ano, devido ao período eleitoral e A complexidade 
organização, a festa tradicional não pôde ser promovida. Apesar disso, organizou 
entrega de 10.000 (dez mil) sacolinhas de doces, além de um passeio com u 
caminhão com personagens da Disney, proporcionando Momentos ,de alegria As 
crianças. O vereador Levi Jânio solicitou A equipe de cinegrafia que exibisse um video 
sobre o evento, contendo imagens da ação. 0 video mostrou momentos marcantes e 
destacOu a continuidade da tradição herdada de -seu pdi. O vereador Levi Jânio 
comentou que ver a felicidade das crianças ao receberem as sacolinhas e interagirem 
com os personagent era o principal objetivo da a0o, afirmando que "isso não tinha 
preço". Após a exibição do video, agradeceu A equipe de cinegrafia e expressou sua 
gratidão, primeiramente a Deus, por permitir a realização do evento, e ao seu pai, que 
havia iniciado a tradição. Compartilhou que 'seu pai costumava se caracterizar como 
palhaço para convidar as crianças à festa, distribuindo bales e salgadinhos. Ele também 
agradeceu à assessoria e aos patrocinadores que ontribuiram para a realização da 
iniciativa, destacando que todo o trabalho foi feito com recursos próprios do vereador e 
apoio dos patrocinadores, sem o uso de -verbas públicas. Reconheceu ainda a 
dedicação dos voluntários que participaram ha montagem das sacolinhas. O vereador 
estendeu sua gratidão A sua família, mencionando suas irmãs Ana Paula e Livia, seu 
irmão Pedro, sua esposa Andreia e família, que cuidou dos detalhes do evento com 
dedicação, e seus filhos Levi e Beatriz, que acompanharam e contribuíram para a ação. 
Finalizou agradecendo As crianças, reforçando que o principal objetivo era proporcionar 
momentos de alegria, mesmo que em um formato mais simples, já que a festa 
tradicional não pôde ser realizada neste ano. Encerrou sua fala desejando uma boa 
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tarde e uma boa terça-feira a todos. Com a palavra, o vereador Rafael Valério 
Carvalho (As 11h291'iniciou sua fala desejando.um bom dia a todos, dirigindo-se ao 
Presidente e ao público presente. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar 
de mais uma sessão e mencionou a ação realizada pelo vereador Levi Jânio em 
comemoração ao Dia das Crianças. Relatou que também organiza festas nos bairros 
Jardim Mutinga e Parque Imperial, mas que, devido As eleições e à realização do 
segundo turno, não foi possível concretizar os eventos planejados. Acrescentou que 
está se programando para promover uma grande festa no futuro, possivelmente no 
formato do Natal Encantado. Prosseguindo, informou que 'apresentou um projeto de lei 
para instituir o Natal Encantado no Calendário Oficial do Município, ressaltando que a 
administração pública já realiza o eventõ há alguns anos, tornando-se uma referência 
local. Explicou que o Natal Encantado conta com diversas atrações e o embelezamento 
do Centro da cidade, mas destacou o desejo de expandir essa iniciativa para os bairros. 
Como exemplo, citou a instalação de uma árvore de Natal na rotatória do Parque 
Imperial, que surpreendeu moradores e proporcionou alegria ás famílias. Ressaltou que 
ações simples como essa podem trazer grande impacto; aproximando a comunidade e 
promovendo momentos de felicidade. 0 vereador destacou a importância de ações que 
tragam um impacto positivo, especialmente em tempos marcados por dificuldades, 
como chuvas, violência e noticias que abalam as pessoas. Defendeu que eventos como 
o Natal Encantado, festas nos bairros e distribuições de doces e sorteios de bicicletas 
contribuem para aliviar tensões e trazer alegria As comunidades. Mencionou ainda a 
intenção de incentivar escolas a participarem do projeto, promovendo oficinas para que 
crianças possam criar decorações natalinas. Como inspiração, citou o mbdelo de Natal 
realizado em Guararema, onde crianças produzem decorações utilizando materiais 
recicláveis, gerando um grande impacto visual e emocional na cidade. 0 vereador Rafa 
Carvalho aproveitou para desejar sabedoria ao futuro prefeito Beto Piteri, destacando 
os desafios que enfrentará ao lado do prefeito Rubens Furlan para continuar o 
progresso de Barueri. Parabenizou a administração pela expressiva arrecadação do 
município e pelo constante crescimento econômico, destacando o interesse de muitas 
empresas em se instalar na cidade, o que contribui para a melhoria dos serviços. 
Mencionou ainda a inauguração da UBS do Parque 'Imperial, prevista para este ano, e 
informou que realizou uma visita técnica ao local acompanhado da secretária adjunta 
Ana Regina, Renato e a equipe da Coordenadoria das unidades básicas de saúde. 
Explicou que as mobilias já estão sendo providenciadas e ressaltou que a unidade 
atenderá não apenas o bairro Parque Imperial, que conta com mais de 40 mil 
habitantes, mas toda a cidade. Reforçou a importância de contar com profissionais 
medicos qualificados para garantir um atendimento de qualidade, especialmente em 
uma região tão populosa como o Parque Imperial. Destacou que a nova UBS será um 
presente para a comunidade e trará melhorias significativas na saúde da população 
local. Finalizando, agradeceu à Secretaria de Saúde pelo empenho em elevar o nível 
dos serviços, reconhecendo que a saúde é sempre um desafio para a administração 
pública, exigindo constante aprimoramento. Encerrou sua fala desejando uma 
excelente terça-feira e pedindo bênçãos de Deus a todos. Não havendo mais 
vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente (As 11h36') 
declarou a presente Sessão encerrada, convocando os Vereadores para a pr6xim 
Sessão Ordinária, a realizar-se em 19 de novembro de 2024 (terça-feira), As nove 
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horaS's trinta minutos (As 9h30'). Para constar, foi lavrada esta Ata asSinada pela 
Mesa biretora. 
Levi 
2.° Vice 
Cristia e.A arecid 
2? .cretá 
i 1rNet
Presidente 
1.0 Vice-Presidente 
ido. Campos 
tário 
Jz_c, 
Leand • Dantasdé Sousa 
3. Se tária 
CArna 
Ata aprovada na 
Em v a Ord 
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Pauta da Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária – 12 de novembro de 2024
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA Quorum VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº. 053/2024
Institui o Natal Encantado, 
no calendário oficial de 
eventos do município de 
Barueri
Vereador
Rafael Valério 
Carvalho
Única 05/11/2024 Maioria 
Simples Simbólica
2) Projeto de Lei 
nº. 054/2024
Revoga a lei nº 2809, de 18 
de março de 2021.
Prefeito
Rubens Furlan Única 05/11/2024 Maioria 
Simples
Simbólica
3) Projeto de Lei 
nº. 047/2024
Estima a receita e fixa a 
despesa do município de 
Barueri, para o exercício 
financeiro de 2025
Prefeito
Rubens Furlan
2ª 
Discussão
e
votação
01/10/2024 Maioria 
Simples Simbólica
4) Projeto de Lei 
nº. 048/2024
Altera os anexos da Lei nº 
3.101, de 13 de junho de 
2024, referente à lei de 
Diretrizes Orçamentária 
para o Exercício Financeiro 
de 2025.
Prefeito
Rubens Furlan
2ª 
Discussão
e
votação
01/10/2024 Maioria 
Simples Simbólica
5) Projeto de Lei 
nº. 048/2024
Altera os anexos da Lei nº 
2889, de 2 de dezembro de 
2021, Plano Plurianual do 
município de 2022 a 2025.
Prefeito
Rubens Furlan
2ª 
Discussão
e
votação
01/10/2024 Maioria 
Simples Simbólica
 
ADRIANA FROES
 Secretária Legislativa