sessao nº 37

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Câmara Municipal de Barueri 
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"Ata da 37 Sessão Ordinária da 4°. Sessão Legislativa da 18°. Legislatura da 
Câmara Municipal de Barueri, realizada em 19 de novembro de 2024". 
Aos, dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro 
(19/11/2024), com inicio As dez horas e doze minutos (As 10h12'), realizou-se a 
trigésima sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Barueri, A Alameda Wagih Salles Nemer, n.° 
200, Centro Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com 
transmissão ao vivo no site oficial da Camara, nas Mídias Sociais, YouTube, 
Facebook, e também na TV Câmara parueri, no Canal Legislativo pela TV Alphaville, 
canal 307; sob a presidência do vereador Antonio Furlan Filho (Toninho Furlan), 
secretariado pelos Vereadores Reinaldo Aparecido Campos (Reinaldo Campos), 
Cristiane Aparecida Lourenço (Cris da Maternal) e Leandro Dantas de Sousa 
(Leandrinho Dantas), ainda com a presença dos Vereadores Allan Miranda, 
Antonivaldo Rios Gomes (Kascata), Claudia Aparecida Afonso Marques (Dra. 
Claudia), Cleônio Oliveira Santos (Keu Oliveira), Fabio Luiz da Silva Rhormens 
(Fabião), Helio Albino Junior (Helio Junior), José de Melo, José Roberto Mendonça 
(Robertinho Mendonça), Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi Jânio), Maridalva 
Amorim dos Santos Rodrigues (Mary Rodrigues), Omedo Neves de Souza (Orne 
Neves), Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho), Rodrigues Marques de Figueir 
(I3odrigo Rodrigues), Tania Cristina dianeii (Tania), Wilden da Silva (Wilden) 
Wilson Zufa Junior (Wilson Zuffa). Presença de (20) Vereadores. (1) Ausênci 
justificada do vereador Thiago Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues). Havendo 
número legal conforme determina o artig9 101, do Regimento Interno, desta Casa, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, "invocando a proteção de 
Deus e inspirado nos legítimos princípios da Democracia, da Justiça e do Direito". A 
seguir, os vereadores permaneceram em pé e em silêncio durante um minuto 
devotado ao nosso Deus Todo Poderoso. 0 Senhor Presidente conforme Resolução 
n.° 04/2010, convidou o vereador Rafael Valério Carvalho para fazer a leitura de um 
versículo bíblico, o qual leu Lucas 12:27. Em seguida, conforme disposto no artigo 
103 do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu A votação simbólica a Ata 
da 36° (trigésima sexta) Sessão Ordinária, realizada em 12 (doze) de novembro de 
2024, com quórum de maioria simples. Não havendo manifestação contrária por 
parte dos vereadores, a ata foi declarada APROVADA, sendo encaminhada A 
Secretaria Legislativa para posterior disponibilização no site oficial da Câmara 
Municipal de Barueri e arquivamento. Conforme previsto no artigo 104 do Regimento 
Interno, passou-se ao EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências da 
Prefeitura de Barueri. Para afixar no local de costume o Oficio n.° 98/2024 - D.C.C.A., 44) 
da Prefeitura de Barueri, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas d. 11
mês \II de outubro de 2024. Para arquivar o Oficio C.T.C.0 CONVÊNIOS N.° 99/2024, 
de Comunicação de Declaração de SLIstentabilidade de empreendimento; referente 
ao Contrato de repasse sob n.° 941135/2023/MINC/ CAIXA. Foram lidas e 4\ 
encaminhadas A Secretaria Legislativa as seguintes matérias: Para disponibilizar aos 
vereadores, bem como As Comissões Permanentes desta Casa para emitirem 
pareceres a rOspeito dentro do prazo legal, o Projeto de Lei (PL) n.° 57/2024, a 
Proposta de Emenda A Lei Orgânica do Município de Barueri n.° 1/2024, o Proje o 
de Resolução n.° 3/2024, e os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) n.° 4 e 5/202 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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Matéria Véreador Assunto 
PL 
57/2024 
Leandro Dantas 
de Sousa 
Institui o conceito "Cidade-Esponja" em 
Barueri, estabelecendo objetivos e diretrizes 
para o combate às enchentes ná cidade. 
Proposta de 
Emenda à 
LOMB 
1/2024 
Dos Vereadores 
Altera o artigo 29 da Lei Orgânica' do 
Município de Barueri. 
Projeto de 
Resolução 
3/2024 
Dos Vereadores 
Alteração do Art. 3° da Resolução n.° 1/10 — 
Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Barueri. 
PDL 
4/2024 
Claudia Aparecida 
Afonso Marques 
A concessão do titulo de cidadão benemérito 
do município de Barueri ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro do supremo Tribunal Federal 
Andre Luii de Almbida Mendonça. 
PDL 
5/2024 
Claudia Aparecida 
Afonso Marques 
A concessão do tittilo de cidadão benemérito 
do município de Barueri ao Pastor Belchior 
Martins da Costa Junior. 
0 Senhor Presidente, atendendo As solicitações dos vereadores Leandro Dantas de 
Sousa, Allan Miranda, Claudia Aparecida Afonso Marques 6 Rafael Válério Carvalho, 
determinou a inclusão, na Ordem do Dia da presente Sessão, a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n.° 1/2024, o Projeto de Resolução n.° 3/2024 e o 
Projetos de Decreto Legislativo n.° 4 e 5/2024. Além disso, determinou que fosse 
providenciadas, conforme pedem as proposituras (sugestões dos Vereadores 
Prefeito) as se uintes Indica iies IND n.° 2211 a 2237/2024. 
Matéria Vereador Assunto 
IND 
2211/2024 Thiago Rodrigues 
Realizar o Projeto Casa Abrigo pa 
Mulheres, vitimas de violência - nest 
Município. 
IND 
2212/2024 Thiago Rodrigues 
Implantação do CRAS (Centro (le Referência 
e Assistência Social), no Bairro Jardim Maria 
Helena - neste Município. 
IND 
2213/2024 Thiago Rodrigues 
Construir uma fonte interativa no Parque 
Ecológico, localizado na Avenida Doutor _Dib 
Sauaia Neto n° 1600, no Bairro Alphaville
nesta Município. / 
IND 
2214/2024 Thiago Rodrigues 
Aquisição sobre totens evaporativos, no 
Parque Linear, localizado na Avenida Ana 
Augusta Vilela, no Bairro Jardim Tupancy - 
neste Município. 
IND 
2215/2024 Thiago Rodrigues 
Crier um crematório público, para animais 
doméstims de ppqueno e médio porte, no 
âmbito do município - neste Município. 
IND 
2216/2024 Allan Miranda 
Permitir às pessoas coin Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), o ingresso e 
permanência em qualquer local portako 
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alimentos para consumo próprio e utensílios 
de uso pessoal - neste Município. 
IND 
2217/2024 Allan Miranda 
Implantar no sistèmd de saúde a 
especialidade de Estomaterapia - neste 
Município. 
IND 
2218/2024 Allan Miranda 
,Construir uma área de lazer, atrás da 
Maternal Valdinéia de Fátima Cassoli, 
paralela à Rua Guarantan, no Bairro 
,Engenho Novo - neste Município. 
IND 
2219/2024 Allan Miranda 
Criar isolamento de proteção na área dos 
brinquedos, no Parque Linear - neste 
Município. 
IND 
2220/2024 
, 
Allan Miranda 
Reestruturação do escadão localizado na 
Avenida Mind, próximo ao n° 71, no Bairro 
Jardim Júlio - neste Município. 
IND, 
2221/2024 
. 
Rodrigo Rodrigues 
Implantar uma praga de pet, na Area de 
ginástica da Rua Dempachi Nakayama n° 
710, no Bairro Jardim Tupancy - neste 
Município. 
IND 
2222/2024 Rodrigo Rodrigkies 
Construção e/ou reforma geral e construção 
de uma Biblioteca, na EMEIEF Professor 
João Tibu'rcio Silva Filho, na Rua Cambuci, 
no Bairro Chácara Marco - neste Município. ,—
IND 1 222312024 Rodrigo Rodrigues, 
.' 
Reforma geral e colocação de equipamento 
de ginástica ao ar livre e brinquedos d 
poliuretano, na Raga da Rua Delfim, altura 
clo,n° 116, no Bairro Jardim Paraíso - neste 
Município. 
IND 
2224/2024 Rodrigo Rodrigues 
Instalação de exautores na área da quadra, 
no Ginásio Paulo Melare, na Rua Nina n° 
235, no Bairro Engenho Novo - neste 
Monicipio. 
IND 
2225/2024 *Kau 0
—liVeira , 
Inserção de Código de Endereçamento 
Postal (CEP), junto d Rua Paraguagu (Lei 
Municipal 3.107/24), no Bairro Vale do Sol - 
neste Município. 
IND 
2226/2024 Keu Oliveira 
Ponto de ônibus ,com cobertura na parada 
final de Arias linhas de ônibus, na Rua 
Renato Menezes Cabral, altura do n° 04, no 
Bairro Jardim Mutinga - neste Município. 
IND 
2227/2024 
. 
Rafa Carvalho 
_Manutenção geral e cobertura da quadra de 
esportes da Rua Brás Cubas, no Bairro 
Parque Imperial , neste Município. 
IND
2228/2024 Leandrinho Dantas 
Instalação cie sinalização área para indicar a 
presença. dê faixas de pedestres, em tod 
extensão da Avenida da Aldeia - nest 
Município. 
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IND 
2229/2024 Leandrinho Dantas 
Construção de alga de acesso ligando 
Avenida Mário Sadanori Doi 6 Rua da Prata, 
sentido Avenida Jog() Batista Sogres - neste 
Município. 
IND 
2230/2024 Leandrinho Dantas 
Instalação de wifi gratuito, na Praga Antônio 
Aparecido de Sousa, no Bairro Aldeia de 
Barueri - neste Município. 
IND 
2231/2024 Leandrinho Dantas 
Implantação do Programa TeleVida, 
consistente na disponibilização e utilização 
de pulseira com bolt() de emergência aos 
idosos - neste Município. 
IND 
2232/2024 Leandrinho Dantas 
Aumento de câmeras de 
videomonitoramento, em todo o Bairro Aldeia 
de Barueri - neste Município. 
IND 
2233/2024 Helio Junior 
Dispor nas maternidades, vacina 
lmunoglobina Anti-Rh, para pacientes que 
tiveram aborto devido á incompatibilidade 
sanguínea - neste Município. 
IND 
2234/2024 Keu Oliveira 
Demolição do atual prédio e construção de 
uma nova unidade da FlRB (Fundação 
Instituto de Educação de Baruen), no Bairro 
Jardim Bélval - neste Município. 
IND 
2235/2024 Keu Oliveira 
Ampliar a fiscalização e obrigatorieda 
perante as empresas particulares, 
realizarem pintura e manutenção d 
fachadas externas das sups sedes 
instalações - neste Município. 
de 
'IND 
2236/2024 Keu Oliveira 
Instalação de uma central de atendimento 
responsável, por tirar dúvidas e sanar 
problemas relacionadas a Regularização 
Fundiária de imóveis dentrb do Ganha 
Tempo - neste Município. 
IND 
2237/2024 Rafa Carvalho 
Troca das caixas de água de amianto pot/ 
polietileno, nos Conjuntos Habitacionais - 
neste Município. 
Ainda durante a fase de expediente; o 10 Vice-Presidente Levi Gonçalves de \ • n. 
Oliveira Neto (As 11h00) convidou o vereador eleito no município de Osasco, .0`1‘ 
Laércio Mendonça, que estava presente no plenário, para proferir algumas palavras. 
Com a palavra, o vereador eleito de Osasco, Laércio Mendonça iniciou 
sua manifestação cumprimentando a todos os presentes e agradecendo a Deus pela 
oportunidade de estar na cidade de Barueri, que, segundo ele, é uma referência na 
região, especialmente na área da saúde. Destacou que Barueri serve como modelo 
para Osasco e outras 'cidades vizinhas, embora Osasco também venh 
apresentando crescimento significativo. O vereador eleito mencionou ser uma ho a 
retornar pela segunda vez A Câmara Municipal de Barueri, a qual considerou a "ca 
do povo", local bnde,todas as decisões importantes para o município passamke s 
votadas pelos vereadores. Enalteceu os funcionários efetivos e terceirizado 
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reconhecendo sua contribuição essencial para o funcionamento das atividades 
parlementares, e cumprimentou de forma especial os vereadores Leandrinho 
Dantas, Hello, Júnior e Rafa:Carvalho, além,de desejar sorte aos parlamentares que 
assumirão em 2025. Em sua fala, ressaltou a importância do trabalho dos vereadores 
na ponta do atendimento, à população e destacou as dificuldades enfrentadas tanto 
por Barueri quanto por Osasco, ambas cidades de grande porte. Desejou sucesso 
ao prefeito eleito de Barueri, Beto Piteri, reforçando a necessidade de um maior 
alinhamento e colaboração entre as duas cidades para superar desafios e promover 
melhorias conjuntas. Colocou-se à disposição para atuar em parceria em prol da 
população de ambos os municiPios. d vereador eleito relatou brevemente sua 
trajetória política, mencionando que na eleição anterior foi,o primeirasuplente e que, 
nesta eleição, foi eleito com 4.837 votos, resultado de seu trabalho social nas áreas 
de esporte e inclusão. Afirmou que essas iniciativas são fundamentais para 
aproximar a gestão da população, e proporcionar oportunidades para todos. 
Finalizando, destacou o valor e a missão dos vereadores, reconhecendo o trabalho 
árduo e o impacto das criticas, que, em sua visão, fazem parte do desafio da vida 
pública. Ressaltou que os vereadores desempenham um papel essencial na 
,aprovação de projetos que viabilizam as obras e ações dos prefeitos. Desejou que 
os vereadores de Barueri continuem lutando pelo bem da população.p enfatizou que 
considera sua atuação uma missão dada por Deus. Encerrou agradecendo a todos 
e desejando uma ótima terça-feire e uma boa sessão. Em seguida, o Senhor 
Presidente Antônio Furlan Filho (4s 11h08') solicitou que o vereador Fabião 
fizesse uso da palavra para a entrega da Moção de Aplausos n.° 44/2023 
Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP) - Regional Osasco - 
Rota dos Bandeirantes. Com a, palavra, o vereador Fabio Luiz da Silva Rhormens 
(As 11h08'), que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres 
vereadores, o publico presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes 
sociais. Fm sue manifestaggo, expressou alegria pela oportunidade de homenagear 
o Dr. Marcos Valerio Coimbra de Resende, presidente da SOCESP - Regional 
Osasco - Rota dos Bandeirantes, pelos relevantes serviços prestados à comunida 
especialmente por meio de ações como congressos, palestras, campanh 
educativas em escolas públic,as:e cursos voltados à saúde cardiológica. O vereado 
destacou que a homenagem era frpto de uma moção aprovada com louvor pela Casa 
Legislativa no dia 24 de novembra de 2023. Ressaltou a dedicação do Dr. Marcos 
Valerio à medicina e seu impacto positivo na,vida dos pacientes, incluindo o próprio 
parlamentar e sua família, relatándo a importância de sua atuação ,profissional e 
pessoal. Enalteceu o papel do homenageado como médico residente na rede pública 
de saúde de Barueri, mencionando sua capacidade de transformar vidas com 
conselhos, atendimento humanizado e atenção à saúde integral dos pacientes, tanto 
física quanto emocional. Por fim, o vereador manifestou orgulho por poder conceder 
essa honraria ao Dr. Marcos Valerio, a quem descreveu como exemplo de dedicação 
e ética na medicine. Pediu ao Senhór Presidente que convidasse o vereador Allan 
Miranda para realizar as honras da entrega da Moção de Aplausos, na presença do 
homenageado, sua, esposa e demais convidados. Agradeceu ao Presidente pele 
espaço e encerrou sua manifestação destacandp o significado dessa homenagem. 
Em seguida, o Senhor Presidente Antônio Furlan Filho Os 11h121) informou •u: 
o representante da SOCESP, Dr. Marcos Valerio Cpimbra,deiResende, poderia fa e 
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uso da palavra. Com a palavra, Marcos Valério Coimbra de Resende (As 11h13') 
iniciou sua fala agradecendo ao Senhor Presidente, à "vereadora Dra. ClAtidia, ao 
vereador Fabido, bem como As demais autoridades, vereadores, sua iarnilia e 
amigos presentes. Em sua fala, o Dr. Marcos Valerio destacou que escolhedinorar 
na região da Rota dos Bandeirantes há 25 anos, sendo os Utimos 16 em Barueri, 
onde sua farnilia crescéu'e'se estabeleceu. Relatou sua trajetória profissional, desde 
os estudos no Instituto do Coração (InCor) e sua atuação em grandes empresas de 
'São Paulo, até stia decisão de investir na periferia e fundar uma clinica em Osasco 
com sua esposa, Sara, psicóloga. Durante a pandemia, decidiu se aproximar ainda 
mais da família e da comunidade local, o que o levou A ideia de criar uma regional 
da Sodiedade de Cardiologia (S,OCESP) na Rota dos Bandeirantes, para `atender 
uma população de mais de três milhões de pessoas ern 10 cidades. O Dr. 'Marcos 
Valerio ressaltou os desafios enfrentados para a criação da regional, mas destacou 
que a iniciativa foi aprovada por unanimidade, consolidando-se como uma das 
maiores sociedades de cardiologia do mundo. Mencioribu a importância de 
humanizar o atendimento médico, citando a máxima do professor Adib Jatene: "A 
função do médico é curar; quando não pode curar, deve aliviar; e, quando não pode 
aliviar, deve confortar.' Ele relatou com orgulho os avanços alcançados 'pela 
SOCESP, incluindo dezenas de campanhas populacionais, parderias com escolas e 
a realização de tratamentos de alta tecnologia pelo Sistema Onico de Saúde (SUS) 
Agradeceu aos pacientes presentes, mencionando alguns nomes que passaram 
procedimentos de alta cómplexidade, como troca de válvulas e' cirurgias cardiac.
avançadas, e enfatizou que a homenagem recebida era dedicada à eles. Dr. Marc 
também reconhébeu o apoio de sua equipe, cOlegas do Hospital Municipal e d 
Centro de Especialidades, além de sua família, por terem cornpréendidb e apoiado 
sua dediceção profissional e pessoal. Encerrou citando ume frase do pensador 
Conkicio: "Escolha um trabalho que você ame, e nuncalért que trabalhar um dia na 
tua vida." Agradeceu ao vereador Fabião pela amízede e confiança, ao Legislativo 
de -Barueri pelo reconhecimento, e expressou sue grafidão a todos os presentes. 
Finalizou desejando que Deus abençoe a todos e continue guiando aqueles que 
trabalham pela seCide e pelo bem-estar da população. Esgotada a matéria do 
Expediente, deCi-se essa fase por encerrada, Passando-:se à ORDEM DO DIA: Feito 
nova chamada, verificOb-se o quorum de maioria absoluta conforme determina o 
parágrafo 2.° do artigo 107, do Regimento Interno. A seguir, o Senhor Presidente 
determinou aue fosse feita a leitura da matéria a ser a reciada: 
1. PROJETO DE LEI NV' 56/2024 
Autor: Prefeito Rubens Furlan 
Dispõe sobre: Abertura de crédito adiciona/ suplementar. (R$ 89.150.000,00). 
Segunda Discussão — Votação sirnbólice — Ouárum meioria simples 
Não havendo vereadoret bera discuti-lo, colocado em segunda Yoteção simbólica, 
quorum de maioria simples foi o PROJETO DE LEI N.° 56/2024 APROVADO e 
encaminhado ao Prefeito para sancionar,' promulgar e *publicar. (Foram 19 votos 
favbriveis, 1 ausência juOificeda do vereador Thiago 'Rodrigues, e' sem o voto do 
presidente conforme o artigo 62, da Lei Orgânica do Município de'Berueri). 
2. PROPOSTA DE EMENDA ik LEI ORGANICA N.° 1/2024 
Autor: Dos Vereedores 
Dispõe sObre Alters b artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Barueri. 
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Primeira Discussão — Votação nominal — Quórum 2/3 
Consultado o presidente da Comissão Øe Justiça e Redação, vereador Wilson Zufa 
Junior, exarou Parecer Verbal e Favoráveki Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n.° 1/2024. Não havendo vereadores para discuti-la, colocada em primeira votação 
nominal, quórum de 2/3 foi a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N.° 1/2024 
APROVADA e encaminhada a Ordem do pia da sessão de 3 de dezembro de 2024 
para segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. (Foram 20 votos favoráveis e 1 
ausência justificada do vereador Thia o Rodrigues). 
3. PROJETO DE REsoLugÃo N.° 3/2024 
Autor: Dos Vereadores 
Dispõe sobre: Alteração do Art. 3
0 da Resolução n.° 1/10 — Regimento Interno da 
Câmara Mupicipal de Bartlett 
Discuisão Unica — Votação nominal— Quórum maioria absoluta 
Consultado o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Wilson Zufa 
Junior, exarou Parecer Verbal. e Favorável ao Projeto de Resolução n.° 3/2024. 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quórum de 
maioria absoluta foi o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 3/2024 APROVADO e 
encaminhado ao Presidente, para promulgar e publicar a competente Resolução. 
(Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência justificada tio vereador Thiago Rodrigues, 
e sem o voto do presidente conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de 
Barueri). 
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 4/2024 
Autor: Vereadora Claudia Aparecida Afonso Marques ( 
Dispõe sobre: "A concessão do titulo de cidadão benemérito do município 
Barueri ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal André Lul 
de Almeida Mendonça". 
Discussão Única — Votação nominal — Quórum 2/3 
Consultado o presidente da, Comissão de Justiça e Redação, vereador Wilson Zufa 
Junior, exarou Parecer Verbal e Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.° 
4/2024. Com a palavra, o vereador Allan Miranda (is 1111571, manifestou-se 
durante a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.° 4, que trata da 
concessão do titulo de cidadão benemérito do município de Barueri ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Luiz de 
Almeida Mendonça, de autoria da vereadora Dra. Cláudia Aparecida Afonso 
Marques. 0 parlamentar iniciou sua fala destacando que o titulo de cidadão 
benemérito representa a maior honraria que .uma cidade pode conceder, devendo 
ser atribuído a pessoas com serviços reconhecidamente relevantes para a sociedade 
local. 0 vereador questionou a ausência de vinculo ou de trabalhos prestados pelo 
homenageado em relação ao município de Barueri, mencionando que, embora 
reconheça o notório saber jurídico e a importância do homenageado no cenário \ • ,Q^-
nacional, não identificou qualquer conexão ou contribuição especifica para a cidade. 
Ressaltou que esse tipo de concessão deve ser reservado a indivíduos que possuam 
laços ou histórico de atuação em prol- do município, a fim de evitar a criação de 
precedentes para homenagens a pessoas sem vínculos diretos com a localidad 
Por fim, o parlamentar afirmou que votaria favoravelmente ao projeto em respeito 
autora da proposição, Dra. Cláudia, 'mas deixou registrado seu posicioname o 
contrário à concessão do titulo, reforçando a necessidade de critérios rigorosos par. 
.13 Alameda Wagih Sajles Nemer, 200 - Centro Comercial de Bawer; - Centro. Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
futuras indicações. Não havendo mais vereadores 'para ditcutir a' matéria, foi 
colocadd em votação nominal, quórum de 2/3 e o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.° 4/2024 foi APROVADO e encaminhado ao Presidente para 
promulgar e publicar o cdmpetente Decreto Legislativo. (Foram 20 votos favoráveis, 
1 ausência iustificada do vereador Thia o Rodri ues. 
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 5/2024 
Autor: Vereadora Claudia Aparecida Afonso Marques 
Dispõe sobre: "A concessão do titulo de cidadão benemérito do município de Efaruen 
ao Pastor Belchior Martins da Costa Junior". 
Discussão Única — Votação nominal — Quórum 2/3 
Consultado o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Wilson Zufa 
Junior, exarou Parecer Verbal e Favorável ao Projeto de becreto LeOislativo n.° 
5/2024. Não havendo vereadores para discuti-lo, coloc,ádo em votação nominal, 
quórum de 2/3 foi o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 5/2024 
APROVADO e encaminhado ao Presidente para promulgar e publicar o competente 
Decreto Legislativo. (Foram 20 votos favoráveis, 1 ausência justificada do vereador 
Thiago Rodrigues. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passou-se As 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Allan Miranda(ás 12h04'), 
cumprimentou os presentés, incluindo a imprensa, o público e os demais vereadores. 
Na sequência, abordou a implementação do sistema de Zona Azul no município, 
tema que gerou ampla repercussão nas redes sociais durante a semana. 0 vereador 
esclareceu que não se opõe ao estacionamento rotativo etfeclarbu ser favorável 
sua aplicação em pontos específicos da cidade, desde que embasada em estud 
técnicos conduzidos pelos responsáveis pelo projeto. Contudo, questionou a fo 
como a regulamentação foi realizada, destacando que:o sistema foi implementad 
por meio de decreto do Executivo, sem apreciação prévia pela 'Câmara Municipal, 
em contrariedade ao procedimento adotado na lei complementar que originalmente 
instituiu o programa. Apontou que a escolha de vias para a Zona Azul incluiu, de 
forma inadequada, ruas estritamente residenciais, desprovidas de atividades 
comerciais, o que, segundo ele, demonstra uma seleção aparentemente arbitraria, 
sem análises de campo criteriosas. 0 ,vereador Allan Miranda sugeriu que o 
Executivo revisasse o decreto que regulamenta .a Zona Azul, propondo a exclusão 
de ruas que são principalmente residenciais, como a Rua Vitória, a Rua Claro de 
Camargo e a Rua Ana de Camargo Branco, caracterizadas pela ausência ou pela 
presença minima de comércios. Ressaltou que essas vias foram incluídas no projeto 
sem um estudo técnico adequado em campo, prejudicando moradores que, muitas 
vezes, não possuem garagem e precisam estacionar na frente de suas residências. 
Além disso, ressaltou os impactos negativos enfrentados por,trabalhadores em Areas 
como o entorno do fórum,. da Secretaria de Educação e do Corpo de Bombeiros, 
devido A insuficiência de vagas internas para veículos nesses locais. Por outro lado, 
defendeu que a implantação da Zona Azul seja priorizada errr áreas comerciais e de 
grande circulação, como as avenidas Henriqueta Mendes Guerra e 26 de Margo, 
onde a medida é mais necessária para assegurar a rotatividade de vagas e facilitar U4
o fluxo no comércio local. Enfatizou que a revisão do decreto, acompanhada de um 
estudo técnico aprofundado e da consulta A sociedade, poderia corrigir as falhas e 
atender melhor As demandas da população. O parlamebtar destacou a necessidade 
de um estudo técnico mais detalhado e a consulta A sociedade como passo 
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Parlamento 26 de mum 1509001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
essenciais para corrigir as falhas apontadas. Ao conpluir, reiterou que a Zona Azul é 
uma medida necessária em grandes, centros urbanos como Barueri, mas enfatizou 
Tie o modelo atual de implementação deve ser revisto para atender melhor as 
demandas da população. Finalizou desejando um bom feriado a todos e encerrando 
sua manifestação. Com a palavra o vereador Cleônio Oliveira Santos (As 12h11'), 
cumprimentou o presidente e os demais presentes, iniciando sua fala com 
comentários sobre o tema anteriormente abordado pelo vereador Allan Miranda, 
,relativo à Zona Pgul. Ressaltou que, embora algumas criticas ao governo tenham 
surgido, considera a medida uma iniciativa relevante para a organização do 
município. Destacou que o estacionamento rotativo favorece o acesso as vagas, 
evitando que veiculos.permanegam estacionados por períodos prolongados, o que 
prejudica a utilização coletiva. O vereacior defendeu que a Zona Azul faz parte do 
processo de modernização de Barueri, comparando as criticas atuais as feitas 
durante a, implantação do sistema nas ruas próximas ao prédio do Ganha Tempo, 
hoje amplamente reconhecido como es,sencial. Solicitou apoio ao gpverno municipal 
e criticoux, uso politico deAuestões comoassa para fins,eleitoreiros, reiterando que 
Barueri é uma cidade•organizada e bem administrada, com um gestor comprometido 
com ç bem-estar da população. Em aparte, o vereador Antonivildo Rios Gomes 
(As, 12h19') agradeceu pela, oportunidade e destacou que, corn o término das 
eleições, era o momento de focar no cuidado com a cidade e na população. Ao 
abordar o tema da Zona Azul, ressaltou que a medida representa modernidade e 
facilidade tanto para comerciantes quanto para moradores, enfatizando a 
importância de garantir a rotatividade das vagas de estacionamento. Mencionou que 
o sistema contribuiria especialmente em locais como a Avenida Brigadeiro Jordão, 
onde comerciantes relataram a necessidade de vagas para atender melhor os 
clientes. 0 vereador criticou ,as manifestações contrarias à implementação da Zona 
Azul, apontando que muitos dos críticos recorrem as redes sociais para criar 
discursos contrários ao progresso. Convidou essas pessoas a aceitarem o resultado 
das eleições e direcionarem esforços para o desenvolvimento da cidade, ressaltando 
que Barueri precisa de união e trabalho conjunto para evoluir. Em seguida, destacou 
a presença e a atuação dos baianos na política local, com menção especial à plateia 
presente e aos vereadores de origem baiana. Demonstrou admiração por essa 
comunidade, destacando sua contribuição histórica e o papel significativo no 
engajamento político da cidade. Reforçou que os baianos, conhecidos pela parceria 
e determinação, foram fundamentais na mobilização da população durante o período 
eleitoral, ajudando a conscientizar e alegrar as pessoas. 0 vereador parabenizou o 
prefeito 'eleito Beto Piteri e reconheceu o apoio do ex-prefeito Rubens Furlan como 
essencial para a continuidade de um governo comprometido com o bem-estar do 
município. Demonstrou confiança de que a próxima gestão sera ainda mais eficiente 
e trait avanços significativos para Barueri. Enfatizou que a vitória nas urnas reflete 
o reconhecimento -da população pelo trabalho realizado e pela dedicação ao 
desenvolvimento da cidade. Ao finalizar, o vereador expressou sua satisfação por 
fazer parte dessa trajetória -política, reiterando seu compromisso com Barueri. 
Destacou que já projeta sua atuação Para Om quinto mandato e agradeceu a De 
pelas oportunidades e vitórias alcançadas. Desejou uma boa semana a todos 
encerrou sua manifestação. Com a palavra o vereador Cleemio Oliveira Santos 
12h25'), destacou a relevância da atuação dos conterrâneos baianos na últi a 
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Parlamento 26 de mom ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
eleição municipal. Ressaltou que esses cidadãos deserhpenharam papel decisivo ao 
apoiar a continuidade de um governo comprometido com o povo de Barueri, 
contribuindo para uina administração justa e eficiente. Enalteceu a gestão do prefeito 
Rubens Furlan, mencionando que o município passou por Lin prdcesso de 
reconstrução -desde 2016, com avanços significativos em diversas áreas. 
Demonstrou confiança de que a nova administração continuará promovendo 
melhorias e benefícios para os moradores. Na seqüência, o vereador Keu Oliveira 
abordou a questão da habitação no município. Reconheceu os desafios ainda 
existentes no setor, mas reiterou sua defesa por moradias 'dignas como forma de 
melhorar a qualidade de vida da po ulação. Destacou que habitações adequadas 
proporcidnam confortó As famílias / /e criam urn ambiente mais saudável para as 
crianças. Demonstrou otimismo anto aos avanços hibitadionais previstos 'para o 
inicio da gestão de Beto Piter com a construção de novas moradias para os 
moradores da &lade. Concl agradecendo aos presentes e enterrando sua 
manifestação. Não havendo ais vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o 
Senhor Vice-Preside p e Gonçalves de Oliveir&keto (is 12h29') declarou a 
presente Sess encerram, convocando os VereAdores Para a próxima Sessão 
Ordinária, a 26 de novembro de 2024 (térça-feira), As nove horas 
e trinta Para co star, foi lavrâcla esta Ata assinada pela Mesa 
Diretor 
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Cris ane Ap recida 
2. Secretán 
Camara un 
Aia aprovada n 
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Ler' çalJes de tliveira" Neto 
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Pauta da Ordem do Dia 
37ª Sessão Ordinária – 19 de novembro de 2024
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA Quorum VOTAÇÃO 
1) Projeto de Lei 
nº. 056/2024 
Dspõe sobre abertura de 
crédito adicional 
suplementar. Prefeito 
Rubens Furlan 
2ª 
Discussão 
e 
votação
12/11/2024 Maioria 
Simples Simbólica
 
ADRIANA FROES 
 Secretária Legislativa