sessao nº 38

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Câmara Municipal de Barueri 
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"Ata da 38° Sessão Ordinária da 4°. Sessão Legislativa da 18°. Legislatura da 
Câmara Municipal de Barueri, realizada em 26 de novembro de 2024". 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro 
(26/11/2024), com inicio As dez horas e oito minutos (As 10h08'), realizou-se a 
trigésima oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Barueri, à Alameda Wagih Salles Nemer, n.° 
200, Centro Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com 
transmissão ao vivo no site oficial da Câmara, nas Mídias Sociais, YouTube, 
Facebook, e também na TV Câmara Barueri, no Canal Legislativo pela TV Alphaville, 
canal 307; sob a presidência do vereador Antonio FurIan Filho (Toninho Furlan), 
secretariado pelos Vereadores Reinaldo,Aparecido Campos (Reinaldo Campos) e 
Leandro Dantas de Sousa (Leandrinho Dantas), ainda com a presença dos 
Vereadores Allan Miranda, Antonivaldo Rios Gomes (Kascata), Claudia Aparecida 
Afdnso Marques (Dra. Claudia), Cleônio Oliveira Santos (Keu Oliveira), Fabio Luiz 
da Silva Rhormens (Fabião), Helio Albino Junior (Helio Junior), José de Melo, José 
Roberto Mendonça (Robertinho Mendonça), Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi 
Jânio), Maridalva Amorim dos Santos Rodrigues (Mary Rodrigues), Ornedo Neves 
de Souza (Ornedo Neves), Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho), Rodrigues 
Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues), Tania Cristina Gianeli (Tania), Thiago 
Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues), Wilden da Silva (Wilden) e Wilson Zufa Junior 
(Wilson Zuffa). Presença de (20) Vereadores. (1) Ausência justificada da 
vereadora Cristiane Aparecida Lourenço (Cris da Maternal), conforme atestado 
digital protocolado sob n.° 2773. Havendo número legal conforme determina o artigo 
101, do Regimento Interno, desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão, "invocando a proteção de Deus e inspirado nos legítimos princípios 
da Democracia, da Justiça e do Direito". A seguir, os vereadores permaneceram e 
pé e em silêncio durante um minuto devotado ao nosso Deus Todo Poderoso. 
Senhor Presidente conforme Resolução n.° 04/2010, convidou o veread 
Leandrinho Dantas para fazer a leitura de um versículo bíblico, o qual leu Pedro 5: 
Em seguida, conforme disposto no artigo 103 do Regimento Interno, o Senho 
Presidente submeteu A votação simbólica a Ata da 37' (trigésima sétima) Sessão 
Ordinária, realizada em 19 (dezenove) de novembro de 2024, com quárum de 
maioria simples. Não havendo maniféstação contrária por parte dos vereadores, a 
ata foi declarada APROVADA, sendo encaminhada à Secretaria Legislativa p ra 
posterior disponibilização no site oficial da Câmara Municipal de Barueri 
arquivamento. Conforme disposto no artigo 104 do Regimento Interno, iniciou-s 
EXPEDIENTE. 0 vereador Reinaldo Aparecido Campos (As 10h08')', procedeu 
leitura do Oficio C.T.C.O. Convênios n° 100/2024, da Prefeitura de Barue 
referente A Comunicação de Declaração de Sustentabilidade de Empreendiment 
vinculado ao Contrato de Repasse n° 952339/2023/MS/CAIXA. Em seguida, o 
Senhor Presidente determinou d arquivamento do referido oficio. Também foram 
lidas as Indicações (IND) n° 2238 a 2263/2024, e o Senhor Presidente determino 
que fossem providenciadas as ações solicitadas nas proposituras (sugestões d • s 
Vereadores ao Prefeito). 
_ - 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP I CEP 06401-134 
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Matéria - Vereador Assunto 
IND 
2238/2024 Thiago Rodrigues 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de instalar 
. lixei ras contdineres para materiais 
recicláveis, nas comunidades, onde ocorre 
coleta seletiva - neste Município. 
IND 
2239/2024 Thiago Rodrigues 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de reformar o 
telhado da FIEB Unidade Alpha ville - EEFMT 
Professora Maria Theodora Pedreira de 
Freitas, localizada na Avenida Andrelmeda n° 
500, no Balm Alpha yule - neste Município. 
IND 
2240/2024 Thiago Rodrigues 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de reformar 6 .
Escola Municipal de Educação Infantil 
Rogelio Lopez Recarey, localizada na Rua 
Istambul n° 47, no Bairro Vale do Sol - neste 
Município. 
IND 
2241/2024 Thiago Rodrigues 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de incluir o 
treinamento e capacitação, das técnicas 
para manobra de Heimlich (manobra de 
desengasgo), para todas as gestantes que 
realizam o pré-natal, nas Unidades Básicas 
de Saúde - neste Município. 
IND 
2242/2024 Thiago Rodrigues 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secreta 
competente, a possibilidade de implantàr
pista de caminhada, na praga, localizada na 
Avenida Barueri Mirim, altura do n° 175, no 
Bairro Jardim Belval - neste Município. 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
___--- S.Exa., interceder junto a secretaria 
IND 
2243/2024 Allan Miranda competente, a possibilidade de 
recapeamento asfáltico, em toda extensão 
da Rua Porto Feliz, no Bairro Jardim Audir - 
neste Município. 
IND 
2244/2024 Allan Miranda 
Indico ao Chefe do Executivo, se digie
S.Exa„ interceder junto a secretan 
competente, a possibilidade da distribuição 
gratuita do Cordão de Identificação do 
Espectro Autista (TEA) - neste Município. 
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IND 
2245/2024 Allan Miranda 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto 6 secretaria 
competente, a possibilidade de revitaliza ção 
e instalação de corrimão, no escadão 
localizado na Rua Ermelinda do Monte n° 
658, no Bairro Vila Pouso Alegre - neste 
Município. 
IND 
2246/2024 Allan Miranda 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de revogar o 
Decreto n° 9.868, de 21 de Setembro de 
2023, que pontua a especificação de 
algumas vias públicas em áreas residências 
com a Zona Azul - neste Município. 
IND 
2247/2024 Allan Miranda 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade da construir um 
acesso na Estação Ferroviária CPTM 
Antônio João, para melhorar acessibilidade 
de cadeirantes, deficientes visuais e pessoas 
com mobilidade reduzida - neste Município. 
IND 
2248/2024 Leandrinho Dantas 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade integração entre 
o sistema de monitoramento por cameras e 
a rede semafórica existente - neste 
Município. 
IND 
2249/2024 Leandrinho Dantas 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de aquisição de 
drones com disparo de larvicida 8TI 
(recomendado pelo Ministério da Saúde), 
para combater avanço da dengue - neste 
Município. 
IND 
2250/2024 Leandrinho Dantas 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de implantação 
de pontos de permanência de viaturas da 
Guarda Municipal, nos limites com cidad s 
vizinhas - neste Município. 
IND 
2251/2024 Leandrinho Dantas 
Indico ao Chefe do Executivo, se dign 
S.Exa., interceder junto a secreta " 
competente, a possibilidade de substituiga 
da frota de ônibus municipal convenciona 
por ônibus elétrico - neste Município. 
IND 
2252/2024 Rodrigo Rodrigues Indico ao Chefe do Executivo, se d' ne/
S.Exa., interceder junto a secretaria 
- 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br contato@barueri.sp.leg.br 
S 
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Parlamento 26 de mars(' ISO 9001 1 SA 8000! ISO 14001 
competente, a possibilidade de instalação de 
construção de uma pista de Dirt Jump, 
destinada a prática de ciclismo radical - neste 
Município. 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
IND competente, a possibilidade de refazer o 
2253/2024 Rodri go Rodrigues calçamento da Rua Treze de Maio n° 30, 
altura da UBS José Roberto Rossi, no Bairro 
Vila Universal - neste Município. 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
IND competente, a possibilidade de 
2254/2024 Keu Oliveira prolongamento da linha de ônibus 468 Bil, 
que faz o trajeto Banien/Cotia, até a Rua 
Renato Menezes Cabral, no calçamento do 
Duto da Petrobrás - neste Município. 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
IND 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de reforços no , 
policiamento ostensivo a pé, através de 
2255/2024 Keu Oliveira rondas dos Guardas Civis Municipais, nas 
festas de final de ano, no entorno das 
principais ruas do Bairro Centro ,- neste ( 
Município. \ Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
IND competente, a possibilidade de constru "o 
2256/2024 Keu Oliveira de uma passarela de pedestres interligan 
o Hospitalis (Rua Campos Sales n° 1160), 
com a escada da Rua Volga n°276, no Bairro 
Jardim Regina Alice - neste Município. 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
IND competente, a possibilidade de lombada e 
2257/2024 Keu Oliveira sinalização junto a Rua Fernando, altura do 
n° 454, no Bairro Jardim Júlio neste 
Município. 
Indico ao Chefe do Executivo, se
S.Exa., interceder junto a secreM: 
— 
IND 
2258/2024 Keu Oliveira 
competente, a possibilidade de instalagá • 7k 
novos aparelhos de ar condicionado n. A' A
(Pronto Atendimento) do Hospital Municipa 
Dr Francisco Moran, localizado na Rua 
Angela Mirella n° 354, no Bairro Jardim 
Barueri - neste Município. 
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IND 
2259/2024 Rafa Carvalho 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de efetuar 
reparos no asfalto com afundamento na Rua 
Viela Jânio Gonçalves de Oliveira, no Bairro 
Parque Imperial - neste Município. 
IND 
2260/2024 Rafa Carvalho 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de efetuar 
revitaliza ção do calçamento em toda 
extensão da Rua Hercília da Silva Barbosa, 
no Bairro Parque Imperial - neste Município. 
IND 
2261/2024 Rota Carvalho 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
competente, a possibilidade de efetuar a 
reforma e revitaliza ção do Parque Taddeo 
Cananéia, no Bairro Parque Imperial - neste 
Município. 
IND 
2262/2024 Rafa Carvalho 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne 
S.Exa., interceder junto a secretaria 
compptente, a possibilidade de construção 
de uma área de lazer com pista de 
caminhada, playground, academia ao ar 
livre, na Rua Hercilia da Silva Barbosa, no 
Bairro Parque Imperial - neste Município. 
IND 
2263/2024 Keu Oliveira 
Indic() ao Senhor Chefe do Executivo, 
interceder junto aos órgãos competentes 
quanto a criação de estudos para nova 
implantação do programa de anistia de juros 
e multas para munícipes que estão com 
impostos atrasados e possibilidade do 
parcelamento das dividas. S 
Após a leitura do expediente, o Senhor Presidente Antônio Furlan Filho (As 10h30) 
convidou o presidente reeleito da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de 
Barueri, Dr. José Almir, que estava presente no plenário, para proferir algumas 
palavras. Com a palavra, o advogado Dr. José Almir (As 10h31) iniciou sua fala 
cumprimentando a todos e expressou sua gratidão pela oportunidade de se irigir 
aos presentes. Agradeceu especialmente ao Presidente Antônio Furlan Filho, OS 
vereadores e aos demais presentes, destacando o apoio fundamental rece . 
durante o processo de sua reeleição à presidência da OAB de Barueri. Mencione 
colaboração dos vereadores Rodrigo Rodrigues, Fabião, Kascata, Roberts to 
Mendonça e Ornedo Neves, assim como de todos os demais que contribuíram pa 
sua continuidade no cargo. Dr. José Almir relatou que está em seu quinto man. 
e fez questão de agradecer a sua diretoria, composta pela Dra. Luiza Correi Dr .
Samara Maciel, Dr. Amadeu de França e Dra. Andréa Rose. Também fez uma 
menção especial As chapas concorrentes, parabenizando a Dra. Fabiana Aparecida 
Cortez e o Dr. Robson Souza Prado pela participação nas eleições. José Almir 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
destacou o trabalho da OAB de Barueri, especialmente no atendimento A população 
por meio da assistência jucjiciária prestada no Ganha Tempo, que beneficia mais de 
mil pessoas carentes por mês, uma iniciativa descrita como inédita no estado de São 
Paulo. Agradeceu ao prefeito Rubens Furlan, à vereadora Dra. Cláudia, A primeira￾dama Sônia Furlan, A deputada estadual Bruna Furlan, e a todos que colaboraram 
para o sucesso desta iniciativa. Informou que a Defensoria Pública será instalada em 
Barueri a partir de 2025, e que, ate a estruturação da Defensoria, a OAB continuará 
oferecendo a assistência judiciária. Também anunciou que a OAB solicitará ao 
prefeito a criação de uma assistência judiciária municipal, com a "participação dos 
advogados inscritos nos serviços de assistência aos cidadãos com insuficiência de 
recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários 
advocaticios. Ao encerrar sua manifestação, o Dr. José Almir, ciente da importância 
do tempo dos vereadores e do público presente, informou que não se estenderia 
mais e, por isso, compartilhou com os presentes uma breve reflexão, relatando uma 
conversa entre um cidadão e Deus: '0 cidadão perguntou a Deus quanto valeria um 
milhão de tempos, e Deus respondeu: Para mim, é um minuto. 0 cidadão então 
questionou o valor de um milhão de reais, e Déus respondeu: Para mim, é um 
centavo. 0 cidadão, então, resp 
minuto.' Com essa história, 
novamente a todos pela at 
encerrada a fase do expedi 
do Dia, passou-se As EXP 
fazer uso dá palavr 
Filho (As 10 
Vereadores 
2024 (ter 
lavrAd 
ndeu: Então me de um centavo ou espere um 
r. Jose Almir concluiu sua fala e agradeceu 
çao. Logo após, o Senhor Presidente declarou 
e, e, não havendo matéria a ser discutida na Ordem 
ctigõEs PESSOAIS: Não havendo vereadores para 
licações pessoais, o Senhor Presidente Antonio Furlan 
rou a presente Sessão encerrada, convocando os 
Sessão Ordinária, a realizar-se em 03 de dezembro de 
oras trinta minutos (As 9h30'). Para constar, foi 
Ia Me Diretora. 
-•••• 
elo 
residente 
CE=EIMIMMTIMIZIEI 
Ata aprovada na _ Sesso 
Em 
1:1 
Levi Oyes de )i eira Neto 
lo Vice-Presidente 
ido 'Campos 
ecretário 
stok.vv,
Lea dro Dantas de Sousa 
cretário 
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Pauta da Ordem do Dia
38ª Sessão Ordinária – 26 de novembro de 2024
NÃO HÁ MATERIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM 
DO DIA
ADRIANA FROES
Secretária Legislativa