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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-05-13
native_id2590

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
"Ata da 15° Sessão Ordinária da la. Sessão Legislativa da 19a. Legislatura da 
dâmard Municipal de Barueri, reilitada em 13 d6 maio de 2025". 
Aos treze dias do mês de maio,de dois mile vinte e cinco (13/05/2025), com inicio 
As dez horas e dois minutos (As 1Õh02), reblizou-se a dácimi quinta (15) Sessão 
Ordinária, da primeira (1a) Sessão Legistativa, da décima nona (19°) Legislatura da 
Camara Municipal de Barueri, à Alameda Wagih Saltes Nemer, n.° 200, Centro 
Comercial Barueri, no prédio onde furfOioria o-Poder Legislativo, corn transmissão ao 
vivo no site oficial da Camara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, e também na 
TV Camara Barueri, no Canal Legislativo pela TV Alphaville, canal 307; sob a 
presidência do vereador Wilson Zufa Junior (Wilson Zuffa — Republicanos), 
.secretariado pelos véreadores Rafael Valétio Carvalho (Rafa Carvalho Gente da 
Gente - União) e Jose Clayton da Silva (Clayton Silva da Saúde — Unido), ainda com 
a presença dos vereadores Allan Mirarida (União), Antonio FurIan Filho (Toninho 
FurIan — Solidariedade), Antonivaldo Rios tonies (Kascata - Solidariedade), Cleônio 
Oliveira Santos (Keu Oliveira - PV), Erdihilson busmAii de Oliveira (Edmilson Dimi — 
PL), Jose Francisco de Lima (a Baiano —'Unido), Helio Albino Junior (Helio Junibr - 
PL), Leandro Dantas de Sousa Rasquinho(Leandrinho Dantas — PSD),-Leandro Vieira 
de Lima *(Leandro Canaã — PRID), Levi Gobert (PODE), Ornedo Neves de gouza 
(Ornedo Neves — Republicanos), Rodrigues Marques de Figueiredo '(Rodrigo 
Rodrigues - PODE), Thiago Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues - PSB), Sivaldo 
Aparecido Gomes Weed() (Silvio Macedo — PSDB), Sivanildo Gomes Pinheiro (Nildo 
SABESP — Mobiliza) e VVilden da Silvd(Wilden — PP). Presença de (19) Vereadores. 
(1) Ausência justificada -do vereador 'Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi Jânio - 
PSB), doriformeAtettado do Dr. Sergio de Omelas Flor, protocolado sob n.° 1272, de 
13 de maio de 2025. (11) Ausência não justificada da vereadora Cristiane Aparecida 
Lourenço (Cris, da Maternal — PSDB) : Havendo número legal conforme determina o 
artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão, "invocando a proteção de Deus e inspirado nos legítimos princípios 
da Democracia, da JuStio e do Direite. Em seguida, os vereadores e o público 
preterite permaneceram eh) pé e ern- silêncio durante um minuto, devotado ao nosso 
Deus- Todo-Poderoso. O Senhor Presidente conforme Resolução n.° 04/2010, 
convidou o vereador Rafael Valérió Carvalho para fazer a leitura de um versículo 
'bíblico, oqual leu 1 Corintioa 13:4! Conforme o artigo 103, do Regimento Interno, 
submeteu a Ata da 14a Sessão Ordinária, realizada em ,06 de maio de 2025, em 
Votação simbólica, quorum ,de maioria simples, e nenhum vereador se manifestando 
contrario foi APROVADA, e encaminhada A Secretaria Legislativa para disponibilizar 
no site oficial da Câmara e arquivar. Na sequência, conforme disposto no artigo 104 
do Regimento Interno, iniciou-se a 'leitura da matéria do EXPEDIENTE: Foram lidas 
as seguintes corretOondências recebidas da Prefeitura de Barueri: Para arquivar o 
Oficio C.T.C.O. CONVÉNIOS N.° 53, de 28 de abril °de 2025, referente a Notificação 
de recebimento de recursos 'estaduais, no valor de R$ 100.000,00, destinados a 
execução do projeto cultural "Festa das Nações de Barueri". Emenda Parlamentar 
n.° 2024.279.60405 de autoria do-Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino. Para 
arquiVar o Oft° n.° 170/2025, do IPRESB, encaminhando o Balancete das Receitas 
e Despesas do mês de abril de 2025. Foram lidas e encaminhadas a Secretaria 
Legislativa as seguintes matérias. Para disponibilizar aos vereadores, bem como As 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Borueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11)4199.7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001' I SA 80001 ISO 14001 
Comissões Permanentes d a Casa para emitirem paréberes a réspeito dentrO. do , 
prazo legal os Projetos de Lei (PL) n.° 21, 22 e 23/2025, dos vereadores Kéu dliVeka, 
Hello Junior e.Edmilson Dimi. 
Matéria
PL 
'Verpador Dispõe sobre: —1 
CleniQ Oliveira Institui o' Programa' "Obesidade Zero"; no 
21/202 , Santos, Município de Baryeri,-e dá outras providências. 
PL HO° Albino Junior Denominação oficial do Centró de Convivência, 
22/2025 localizado no Bairn? Jardim, Sao Pedro: Centro 
, de Convivência Jorge Luiz Bettoiino Rosa. 
PL Edmilson Gusmão de Assegura o direito 6 presença do acompanhante 
23/2025 Oliveira terapêutico das pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista - TEA, nas instituições de 
nsino.
Para anexar ao projeto de origem 9s Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redaçáo aos Projetos de4.ei n.° 18 e 19/2025 e aosprojetos de Complempntar 
n.° 4 e,5/2025; do Saúde e Assistência Social aos Projetos de Lei n:° 18 e 19/2P25; e 
de Finanças e Orçamento 'aos Projetos de ,Cei Complementar n.° 4 e 5/2025. Para 
providenciar conforme pedem as proposi,turas (Sugestões dos Vereador,os ao Prefeito) 
as Indica, eies IND n.° 9632025 a 971/2025 e 973 a 10Z3/2025 
. Matéria Vereador Assunto , 
IND 
963/2025 
Thiago,Rodrigues 
Alves 
ndico ao Senhor Chefe do Eroutivo,,interceder 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade- de substituir as poltronas dos 
acompanhantes dos pacientes ititernado? no 
Pronto Socorro Adulto:Central - neste Município. 
IND 
964/2025 
Thiago- Rodrjgues 
Alves 
indicoao: Senhor Chefe do Executivo, interceder 
(unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de construção de pista de 
ciclismo, no Parque da Juventude, em 
construção localizgdo entre 61 Avenida Marco e 
Avenida Antônio Furian, -Rua Tilápia e Estrada 
dos Romeiros, na região da Chácara Marco. 
IND 
965/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
, 
Indico ao Senhorghefe do Executiyo, interceder 
(unto 6 .Secretaria, Pompeteute quanto a 
possibilidade de construção de pista de skate 
Street, ,no parque da Juventude; em contrição 
localizadp entre 6 Avenida Marco e Avenida 
Antônio Furian, Rua Tilápia e Estrada dos 
Romeiros, na região do,Baino Chácara Marco. 
IND 
966/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do.Executivo, interceder 
(unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade- de construção de campo para 
prática de Rugby, no Parque da Juventude. - 
IND 
967/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do 'Executivo, interceder 
(unto 6 Secretaria Competente want° sa 
possibilidade de construção 'dei fonte interativa, 
no Parque da Juventude, em construção 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro. Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
localizado entre 6 Avenida Marco e Avenida 
Antônio FurIan, Rua tilápia e Estráda dos 
Romelits, na região do Bairro Chácara Marco. 
,I ND '' 
968/202,5 
Rodrigues Marquee 
de Figueiredo 
, 
Indo ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
pbssilállidade de abrir uma nova saída provisória 
pare &Oar o trânsito dos Bairros: Jardim 
delffómi6, Engenho Novo, São Silvestre, 
Õhácdra, Marco, Vila Barros; enquanto 6 saída 
26-B, da Rodovia Castelo Branco, estiver 
iriterditáda - neste Mimidpiii. 
IND 
960025. 
Rodrigues Marques 
dd efg ueiredo 
--, 
lodicd,a0,Senhor Chefe do Executivo, ihterceder 
¡untà a Secretaria Competente quanto a 
pOssibiiidade de reforma urgente do telhado, da 
Unidade .1Jásica de Saúde José Roberto Rossi, 
noBaint)!Jardim Califórnià - neste Município. 
IND 
'970/2025 
, 
RodrigueS Marques 
de Figgeiredo ` 
Indico pà Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
,pssibilidáde de instalação de uma ciclovia, 
'Ate de ceminhada, equipamentos de ginástica 
, 
o ar live, conectando 6s Avenidas Barueri 
*rim. e Lourival Marques dos Santos, no Bairro 
4farii,im-Belval i - neste Município. 
IND Senhor ?
97112025 
Rodrigues Marques 
'' de.Figbeiredo 
-
ilpdicõeo Chefe do Executivo, interceder 
blito 6 Secretaria Corppetente quanto a 
possibilidade de parceria entre 6 Prefeitura e o 
)çércità Brasileiro, para implantação de uma 
horta c Praunitária solidária - neste Município. 
*IND 
973/2625 
Leando Vieira de 
Lima 
4 1 
) 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
. 0 fib ' 6 Secretaria Competente quanto a 
ciSibilidáde de demarcagão de vagas 
tbterenciais em frente 6 EMEF Anna, Irene, 
ocalizada na Estrada dos Pinheiros n.° 198, J. 
we facilitar as paradas de ônibus e vans 
sc'colere§, no embarque e desembarque de 
ilisnbs. Localizada na Estrada dos Pinheiros n.° 
1198,49:`Bairro Parque Viana - neste Município. 
'IND' 
974/2025 
*tide() Vigra de 
Lima 
‘ lIndidd ão Senhor Chefe do Executivo, interceder 
:Lido d Secretaria Competente quanto a 
o'itibilidade de demarcação de vagas 
' refereiic' iais em frente a EMEF Renato ,Rpsa, 
oealiza'dai na Estrada das Pitas n.° 799, para 
açífitar d'S, paradas de ônibus e vans escolares, 
o dmikrque e desembarque de alunos. 
àcaliidda na Estrada dos Pinheiros n.° 198, no 
Bairro Jardim do Líbano - neste Município. 
C3 Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP CEP 06401-134 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars(' ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
IND 
97.5/2025 
L dro Vieira de 
Lima 
Indico ão Senhor Chefe do Executivo, interceder 
Onto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade da construçã9 de um , vigduto 
sobre Oita férrea; .aorlado.da Estação Alitônio 
João, ligando d" Rug Rondônia com a Via 
MareChal Rondon, para facilitar o escoamento 
do tráfego de veículos nessa região, 
melhorando assim a mobilidade urbana de 
nossa cidade - nesse Município. 
IND 
976/2025 
Leandro Vieira de 
Lima 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junt9 A Secretaria Competente quanto a 
possibilidade dd,implantgi tokens de recarga de 
gplulgres, no Termirial Rodoferrbviário 
Gualberto Tolaini, no Bairro Centro. 
IND 
977/2025 
Leandro Vidira de 
' Lima 
Ihdicb ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
4unto 6 Secrptaria Compptente quanto a 
possibilidade de' inifilantação de um p°1§ão ,de 
estacionamento, ao lado do campo de futebbl, 
na esquiha da Rua Jambeiro com a' Rua 
Madeira; para acomodar os veículos dos 
frequentadores do campo de futebol, evitando 
que os rriesmos sejam estacionados em frente 
as garagens dos moradores foppis; causando￾lhes grahdes tran$tomds -..Yia.èté'Municipi6„ 
IND 
976/2025 
Antônio Furlan Filho Indico a6Senhorbhae do Executivo, interceder 1 
junto a" Secretaria Competente quanto a 
possibilklade de realizar a construção de 
estacionament° em via pública, na Avenida 
piracema, altifia do ri.° 1061, em ,he.rite a 
bmpres& Metrofile, no Alphaville/Tamboré. 
IND 
979/2025 
, 
. 
José Clayton da Silva Indic.° ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto á Secretaria Competente quanto a 
pbssibilidade de efetuar a construção de prédio 
da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMURB). 
I IND 
980/625 
Jose Claytèn da Silva Indicd aoSenhor Chefe do Executivo, interceder 
junto à Secretaria Competente quanto a 
Possibilidade de insialaga° de um semáforo, 
entre as' Ruas Tamisa e Nib, pr6ximoh EMEIEF 
Benedito Adherbal Farbo - neste Município. 
iNp 
981/2025 
Jost Clayton da Silva Illdico ao ?enhor Chefe do Executivo, interceder 
junto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de colocar placa com a 
pomanclatura de via púb fica, recém construída, 
' nt,re as Ruas Irene e Mississipi, no Vale do Sol. 
IND 
98212025 
Jose Clayton da,Silva indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
funto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de instalação de iluminação em 
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Parlamento 26 de nnirio ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
toda extensão, da Viela Mississipi, em especial 
'Inc) tihal da Viela - neste Município. 
IND 
902625 
4 
CleOnio Oliveira 
8ebto§ " 
,p' 
.geraao 
Itidicd aó. Senhor ghefe.cld Executivo, interceder 
(unto 6, Secretaria Competente quanto a 
Osibilid ade de regulamentar o pagamento por 
Serviços. 'Ambientais (PSA), incorporando a 
latafdinip BONO, como ferramenta oficial de 
tilonitorernento ambiental, rastreabilidade e 
de créditos de Carbono. , 
' IND 
984/2025 
Cleônio Oliveita 
, , 
Santos 
,a6 
illidicd ad Senhor Chefe do Executivo, interdeder 
uhto 1 , j 6, Secretaria Competente quanto a 
Ipo.41bilidade de implantação de uma ciclovia, 
pod de toda extensão da Avenida do 
gxérbiki Brasileiro - neste Município. 
'IND 
985/2025 
ClOnjo Oliveira 
Santos t* 
. 
' 
Inti 
Indidó.ed'Senhor Chefe do E;cecutivoi interCeder 
iur,itp d Secretaria Competente cgianto a 
I pssibilidade de instalação de uma lombada, na 
stradaVelha de ltapevi, na altura do n.° 3216, 
?aim) do Jardim Paglista - neste Munici • io. 
IND 
986/2025 
Cleônio Olivejra, ' 
Santos 
],ridido 
'Básica 
ad Senhor Chefe do Executivo, inteibeder 
junto 6 Secretaria Competente quatito a 
pI ossibilidade de construção de uma Unidade 
de Saúde (UBS), especificamente na 
área 'da prefeitura situada na Rua Barão de 
; ntimina, com objetivo de ampliar a rede de 
teildei primária 6 saúde, na Vila do Conde .2. 
IND. 
987/2025 
Clebnio Oliveira . 
Santos 
,Olimp.ico 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, inlet-Ceder 
junto ,0 ,Secretatia Competente quanto a 
osibilidade de construção de um Centro 
e Paraoffmpico de Esportes, 'Lazer e 
Inclusão: Com objetivo de oferecer 6 população 
orii espaço moderno, acessível e multifuncional 
OM a' prática de esportes, atividades 
itecteativas e programas de inclusão social. 
IND' 
988/2025 
Levr Gobert 
` 
Indico ad Senhor Chefe do Executivo, interceder 
Iiirità a Secretaria Competente quanto a 
' ossibipdade de construir um Centro Esportivo, 
obairto Sao Silvestre - neste Municipip. , 
IND - 
969/2025 
LevisObbert n 
, • 
, 
ndicd ao Senhor Chefe do Ekecutivo, interceder •
'unto , à Secretaria Competente quado a 
osèibilicia de de instalar camera de 1 
Onitoramento, na Rua Dulce, na Vila Ceres. 
IND 
990/2025 
Levi.Gobert ,..) 1 
ndicd'ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
' . 'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
oqsibilidade de implantar um semáforo na 
tatória da Estrada Dr. Cicero Borges de 
Morais, altura do n.° 2840, próximo 6 UBS Dr. 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
,.. , 
Luiz Femado Nardy Vasconcefios, no Bairro 
Jardim dás Altos - neste Município. 
IND 
991/2025 
Levi Gobert Indico ao.SenhOr Chète do' Executivo, interceder •i 'unto à ,Secretaria 'Competente quahto a 
possibilidade de instalar uma Unidade do CRAS 
(Centro de Referência de Assistência Social), no 
Bairro Parque Viana - neste Município. 
IND 
992/2025 
Levi GObeet IndicoAo Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de parceria corn' uma empresa que 
ofereça, solução 'de bem estar ex: 
GympisWWelhub, TotalPass e ClassPass; 
visando bêneficiar os funcionários_públicos. 
iND 
993/2025 
‘ R 
Allan Mirènda• 
l'unto 
Indic6 a6 SenhocChefe dá,Executivo, interceder 
a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reforniai a calçada, 'localizada 
06 lado,da EME! Anna Irene M. Freitas, Estrada 
dos Pirilió iros n.° 198, no Bairro Parque Viana. 
IND 
994/2625 
Allan Miranda IndicO a'OTSenhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto ó Secretbria Corhpetente „qua* a 
posstbilidade de in de trocador de 
fraldas para crianças, jovens e adultos, com 
deficiência em todos os banheiros de 
repartigões públicas e privadas. 
IND 
995/2025 
, 
Allen Miranda 
,poispilidade 
Indico a6 Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto. a Secretaria Cármetpnte quanto a 
de recapeemento astáltico, .em 
todo Bairro Jardim Califórnia - neste Município. 
IND 
996/2025, 
Allan Miranda Indicolaá-Senhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto a ,Secretaria Competente quanto a 
Pcissibilii*le de implantar "Pedalada Inclusiva", 
em alug* ao TEA - neste Município. 
lND 
$97/2025 
Allan Miranda India? aoSenhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto 4 Secretarie C9mpetente quanto a 
possibilidóde de criar o Centro de Refertnáia do 
Transtorno do Espectro Autista para Jovens e 
Adultos -: neste Município. 
IND 
998/2025 
Hélio Albino Junior 
, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto a Secretaria Competente quanto a 
psgibllidade de implantação de ferramenta de 
qteli6ënqip Artificial (IA), no sistema público de 
saúde,, com a ,firralidade de analise 
autorriatizada e acelerada dó exames, de raio-x 
de tórax, a exemplo da experiência bem 
sucedida," implantada no Hospital do Servidor 
Público Egtadual (HSPE), localizado em Sao 
Paulo - neste Município
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IND 
999/2025 
José Francisco de 
Lima 
. 
ilndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto t3 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reforço na pinture da 
sinalização de solo, por toda extensão da 
Avenida Diretriz e da Rua Ala goinha, 
odaiizedes no Bairro Jardim Mutinga. 
IND Edmilsori Gusmão de Indico .46 Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1000/2025 ' Oliveira (unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de placa de sinalização de rua 
sem ‘-salda, na Rua Cidade de Botucatu, na 
altura do n.° 73, no Bairro do Votuppca. 
INb Edmilson Gusmãci de Indico aó Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1001/2025 Oliveira /unto' as Secretaria Competente quanto a 
, pbssibtlidade de implantar vestiátios entre os 
catripos de futebol do Parque Ecológico, 
localizado no Bairro do Alphaville. 
IND Sivanildo Gomes 1 Indico do Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1002/2025 Pinheiro 
. 
/tinto a Secretaria Competente quanto a 
!Possibilidade de reforma da Viela Alaide 
Barbosa Raimundo, e revitaliza ção da praga 
adjacente, localizada no Bairro Jardim Tupan. 
IND Leandro pãhtas de indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
100312025 Sousa junto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de realizar parceria com órgãos 
tpmo a Ecovias e o Demutran, ações gratuitas 
para, instalação de antenas de proteção em 
I plopiCleta, nas regiões com maior circulação 
.e ,riiotofretistas - neste Munici • io. 
IND Leandro Dantas de ilndicp a'p Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1004/2025 &Lisa .itiriO d Secretaria Competente quanto a 
pc&sipilfdade de reduzir a rotatória entre à Rua 
Sergipe e Rua Roraima; com o objetivo de 
' a,ir)pliar a largura das ruas e melhorar a 
segurança e a fluidez do trânsito. 
IND Leandro Dantas de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1005/2025 Sousa 'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de plantio de citronela nas 
margens do Rio Tietê, bem como em preps, 
e canteiros centrais - neste Munici • 'o. 
IND 
,parques 
Leandro Dantas de . , Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1006/2025 
ilndiãosao 
• SoUsa " 'unto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de implantar aparelliós de 
Eletrocardiograma (ECG), em todas as 
Unidades Básicas de Saúde UBS's . 
IND Jotisé Clayton da Silva Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1007/2025 unto ,à Secretaria Competente quanto a 
ossibilidede de construção de um Parque 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
Linear, com playground e adademia ao ar livre, 
pi a Rua Feltscher, no Bairro Jardim Júlio. 
IND Antonivaldo Rios I ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1098/2025 Gomes 'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de implantação do Espaço Mamãe 
Bebê, destinado 6,amamentação, nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), com finalidade, de 
k3roporcionar um ambiente adequado, 
Iconfortável e acolhedor para que mães possam 
amamentar e cuidar de seus bebês com 
tranquilidade durante o tempo que permanecem 
Os UBS's- neste Município. 
IND AptoniValdo Rios 1/ndicd ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1009/2025 Gomes junto 6 Secretaria Competente quanto a 
Possibilidade de implantação do Projeto Celular 
Amigo, nos terminals rodofenovidrios, 
Ipermitindo vulnerabilidade social tenbam 
lacesso ao uso de celulares públicos gratuitos 
or até cinco minutos, para situações 
femergendiais - neste Município. 
IND Antonivaldo Rigs Indico aõ Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1010/2025 Gomes 'unto 6 SeCietaria Competente quanto a 
pos4ibilidade de alterar o lado da saída principal 
das ,Escolas: EMEF Professora Maria 
edunekas e EMEF Alcino Francisco de Souza, 
tilalMente voltadas para Avenida Presidente 
Washington Luis, para que passem a ter sua 
saída direcionada para Avenida Joao Vicente do 
Nasdim6nto - neste Município. 
IND Antonivaldo , Rios , ., I ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1011/2025 Gomes unto 6 Secretaria Competente quanto a 
ossibilidáde de implementação do Programa 
pique Esperto, em todas as escolas, para 
onsdentização dos riscos 6 perigos de fraudes 
je desafios 'digitais, uso excessivo dos 
dispositivos e o cresdimento do cyberbullying na 
'ntemet, visando preparar a população, 
speciplmente os mais vulneráveis, para 
reconhec6r e lidar com essas ameaças de forma 
Isegura e consciente - neste Município. 
IND' AntpnivIdo Rios 6o Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1012/2025 Gomes 
¡Indico 
unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de aquisição e distribuição de 
óculos com inteligência artificial para pessoas 
com tlefici4ncia Visual, '' tern por finalidade 
prornèver a inclusão social e facilitar a 
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•t4 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
, 
,acessibilidade dos deficientes visuais nas 
aiiifidede s cotidiahas - neste Manicipio. 
'IND 
1013/2d25 
` 
Ornedb _Neves de 
Souza ''' 'limo 
,possibilidade 
'monitoremento, 
, 'rio 
Indigo ab Senhor Chefe do Executivo, interceder 
a Secretaria Competente quanto a 
de instalação de cameras de 
na Avenida Brigadeiro, M'anoel 
RodrigueS Jordão, próximo ao n.° 1375 aof651, 
Bairro Jardim Silveira - neste Município. 
i ND 
1014/2025 
-drnedo Neves de "lndicdao 
Souza , N Senhor Chefe do Executivo, interceder 
funt6 A Secretaria CoMpetente quanto a 
popsibilidede de realizar reforma geral da EMEF 
Mai-On:de Maria Mabel, localizada na Rua 
Adonilpori Alves Ferreira n.° 295, no Vale do Sol. 
3 IND 
1015/2025 
'Leandro Dar_itat'de ' 
"Sbusa 
'sailde,,,
Irtdiób adiSenhor Chefe do Ekedutivo, interceder 
junto à 'Secretaria Competente quant6 a 
fi,6ssibifidade de implementação do Programa 
del Serviço de Fisioterapia Domiciliar, para 
atenger paciehtes impossibilitedos de se 
desk:oar dê suas rePidencias_êté o atehdirnehto 
de 'fisioterapia disponibilizWdo em unidddes de 
públicas e privadaS; credenciasilas ao 
Sistema *do de Saúde '(SUS). Asiirn, esse 
,4rupo sera atendido através de uma dnidade 
h16vel devidamente equipada - neste Município. 
-- IND 
1016/2025 
, 
RodrigUes Marques '' ,,Incli6O-do 
de r igt!e' iredo ' 
'iliiOlência 
genhdrChefe do EXemitivti' inlerceder 
'unto' . 4 'Secretaria COmpkente ( (panto' a 
possibilidade déimplemeniaÇão' de' adothirnento 
ihtegraf.'e recome90 paia"mulheres'yítithas de 
- heste MunicipiO. , 
INb ' 
1617/2025 
, 
Rafael VaWio ,Indico 
taniallib 
ao Sehrtor Chefe do ExecutivO, interteder 
'unto 6' 'Secretaria COmpet4hte ' quanto a 
.6sibilidOde de criação de um' 'Complexo 
ciiiba'clorial, para os seginentbs ,de ensino: 
.`ypagad' Infantil é Edudaoão Futidarnental, no 
i effenó onde funcigha,6 EMEI:Erpin6idd,Hdrger, 
o b' airn) Per. ue Im ;Mal - nesterltilunióf fii). 
‘ INC; - 
i0i8/2b25 , I 
Rafael
darvalho 
'Souza 
:-= adicd• ad Senhor Chefe do Exe,Outivo,qerpeder 
lgiio a Secretaria Competente 0'0116 a 
•oiibilidode de conStrução 'de ` gm 
liteoionainento, para o ITB Professor°Moecyr 
Domingos Savio Vertnezi, sift? 6 Rua'TOM-6 de 
n.° 259, no Bairro Parque imperial. 
° IND 
1019/2025 
yVilsOri Z(da Junior 
,i 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interreeder 
'unto .fi Sécretaiie . Compe4ene quanto a 
bppibilidage de realizar obra de nivelamento de 
valetas em toda extensão da Rifa 'Liberdade n.° 
52, no Bairro,Vila poa vista - nePte Município. 
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INb 
1020/2025 
Wilson Zufa Junior 
„ 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto 6 Se9tari6 Competente went° a 
possibilidade de obra clOiivelainento desvaletas 
em toda a extensão de Rim Brasil, no Boa Vista. 
IND Wilson Zufa Junior Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
•f01/21:1 5 'unto d Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de recapeamento asfáltico em 
toda extensão da Rua Espacial, na Vila Banos. 
IND WiIion Zufa Junior Indico aq.Senhor Chef 0 do Executivo, interceder 
1022/2025 'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
' possibilidade de recapeamento asfáltico em na 
xtensã • da Rua Festival n.° 22, na Vila Barros. 
'IND WijSon Zufa Indico ao,SenhorPefe do Ficecytivo, interceder 
1023/025 
¡Junior 
'unto 6 Secretaria Competénte quanto a 
possibilidade de recapeamento asfáltico em 
roda extensão da Rua São Paulo, no Beim 
, liAlphaville - neste Município. 
O Senior Presidente: (As ,10h32) registrou as seguintes presenças: dos alunos do 
InstitUto Viva F liz, d9 presidente de honra - Jose Augusto Rodrigues, coordenadora - 
Jeniter Santos ROdrigyes, as educadoras sociais - Jamile Alves dos Santos e Daniela 
Uno Silya Oliveira, e a Assistente Admini4trativo Andressa Lino da Silva Oliveira. A seguir 
solicitou ao Vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo fazer a entrega da menção 
honrosa ao Instituto Viva 'Feliz, proveniente da Moção n.° 4/2025, de Aplausos pelos 
25 anos de.serxigos prestados ern nosso municipio.,Cpm apalavra, a alyna Mariana 
LoureOgo da ilia(às 10h35) fez uso da pal:pyra represerità;ndolOjdos os oolegas. Com 
a playa, o preaidente de' honra , Jpsé Augusto Rodrigues (As 10h36) agradeceu 
aos vereador4por esse momento muno igi!atificante de estarem aqui. Disse que o 
Instituto Viva Feliz fez 25 anosRm março, uma historia que iniciou há 35 anos, em 1990 
na viela da Rua Jose Ilhéus, na sua residênpia, disse que o yerepdor Kascata, seu amigo, 
conhece muito bem isso. Que foi através des,se trabalho social que depois Oe 10 anos 
registou o instituto, mas que hoje o trabalho 6 muito árduo, difícil, tem aqui vários 
yerea,dores l que são padrinhos de algumas instituições do município, e sabem do que 
está" falando — que 6 'Lima batalha a cadd dia, mas que é muito gratificante ser t reconhecido aqui 'hp Casa de Leis da nossa cidade com essa moção do vereador Silvio 
Magedopélos 25 anos.de iijstôria e de sérviços prestados A comunidade. Alegou que 6 
um trabalho diário, que f4Z' a diferença na comunidade e na região mais carente do nosso 
município, as pontas do município. Se colocou à disposi0o dds vereadores‘ para irem 
visitá-los. Com a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Górnes Macedo (As 10h41) 
se sente ,feliz,din poder homenageara Institiligão Viva Feliz pelos 25 anos de serviços 
preitadOA em parueri, cujo trabalho complérnenta as ações do governo municipal; disse 
que as instituições sociais estão localizadas estrategicamente em regiões onde o 
goverflo' mu* vezes tern dificuldades de chegar, com lode sua politica pública, e a 
entidad6 não, governamental em parceria com o governo complementam essas ações, 
sobretudo de Ydrialecimenfo de vínculos fárnifiares, oferecendo diversas oportunidades 
pardcriánças, joVens, idosós, piara as farhiliail se fortalecerem. Considerou fundamental 
o apoio e disse que a moção 6 um reconhecimento as pessoas, as instituições que 
recdnheadamente desenvolvem um trabalho importante na sociedade; agradeceu aos 
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vereadores pela aprovação de sua moção. Lembrou que foi conselheiro tutelar de 2003 
a .2005, período que teve a oportunidade de encaminhar vários adojekente0 para esse 
instituto, é enquanto vereador conseguiu emenda parlamentar para' a instituição. Em 
parte o vereador Antdnivaldo Rios GoMes (as 10h45)parabenizob o vereador Silvio 
Maced6 pela moção- e o presidente de honra Jose Auguato, o qual disse que também 
ajudou o vereador Kascata a criar o estatuto da instituição Vila phéus, qije também tem 
25 ano S de funda*. Alegou que tanto o August() quanto ele, o vereador Kascata, são 
pioneiros na regido em serviço social, Com trabalho serio e continuo enUito importante na 
comunidade, sendo na instituição o primeiro lugar onde as pessoas vão Pedir Socorro. 
COmentou que é presidente de honta de instituição, tem orgulho disso, e antes de ser 
vereador foi 3 vezes presidente da Vila Ilhéus, disse que graças ao trabalho social esta 
no seu quarto mandato de vereador. Reassumindo a palavra, o vereador Sivaldo 
Aparecido 'domes Macedo 10h48) encerrou parabenizando toda equipe da Viva 
Feliz. A seguir o véreador entregou o tituld a Instituição ViOa Feliz, e posara'm para 
fotos. Dando continuidade as ,homenagens, o Senhor Presidente (as 10h52) registrou 
e agradeceu a presença do ex-vereador Migilel de Lima e do ex-Vereador Chico Vilela. 
A seguir (is 11h08) registrou as seguintes presenças: Ana Regina Lisboa 
(homenageada), Meire Mendes (Coordehadora de Assistência FarrnaceUticas da 
Secretaria de Saúde` de Barueri), Francesca (Coordenadora de Assistência de 
Especialidades da Secretaria de Saúde de Barueri esepresentarido o Dr. Felipe); Anete 
Lisboa (irmã da homenageada), Jose Roberto (irmão), Talita (sobrinha). Continuando 
solicitou ao Vereador Rafael Valêrio Carvalho fazer a entrega da man'çad honrosa a 
servidora pública Aria Regina Lisboa', proveniente da Moção n.° 9/2025, de Aplausos 
em reconhe6iMentO aos 40 anos de dedicação ao funcionalismo pfibliCo. Com a 
palavra, o vereador Rafael Valério' Carva!ho 11h09) destacou -os 40 anos de 
serviços prestadOs com excelência, compapheiriSmo e dedicação 'ao funcionalismo 
público de Ana Regina. Em aparte, o vereador Cleimio Oliveira Santos (as 111112) 
parabenizou o autor e a homenageada pelos 40 an6s de serviços prestados com muita 
dedicação, honestidade e-teriedade. Em aparte, 9 vereador José Clayton da Silva (As 
11h13) considerou um6 homenagem justa, sempre acompanhou o trabalho da An 
Regina que tem uma equipe muito boa, e acima 6e tildo não 6 pi trabalho politico, mas 
em 'prol da população. Ern' aparte, oAreador Leandro Dantas de Sousa (as 11h15) 
palabehiiou o trabalho da homenageada, sempre a admirou e disse qua ela não mede 
esforços para ajudar a população, sem fazer política. Em aparte, o vereador Leandro 
Vieira detima (as 11h15)expressou a sua gratidão pelo trabalho em servira população 
feita pela'Ana Regina e a parabenizou. Em aparte, o vereador José Francisco de Lima 
(is '1 th17) falar da Ana (Regina dispensa comentários, ela atende duránte as 24 horas 
do clia para ajudar, disse que muda os secretários da satldp, mas a Ana e a sua Equipe 
permanecem a disposição da população. Em aparte, o vereador Edmilson Gusmão de 
'Oliveira (as-11h18)'considerou uma linda homenagem e citou uma passagem, bíblica 
"CanticO‘de Ana". Disse que nem era vereador ainda e sempre fõi bem atendido pela 
Ana Regina e a, Equipe. EM aparte, o vereadõr Helio Albino Junior Os 11h20) 
parabenizou O autor pela homenagem, disse que a Ana Regina sempre fez o bem para 
cidade não medindo esforços para ajudar as pessoas. Em aparte, o vereador Rodrigues 
Marques de Figueiredo (as 11h21) lembrou de tantas histórias, noites, madrugadas, 
domingos, feriados, tudo 'que a Ana e a sua Equipe pasaram naquelaseceetaria, tantas 
lutas, mas fortes para ajudar as pessoas. Mencionotl a sua gratidão rigl ,Ana Regina 
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pela prestação dos serviços. Em aparte, o vereador Thiago ROdtigues Alves (As 
11h24) parabenizou a Ana Regina pelos 40 anos de serviço prestados cbm dedicação, 
respeitq sem medir esforços para ajudar as pessoas. Em. parte, o vereador 
Antonivaldo'Rjoi Gomes(As 11h26) parabenizou a Ana'Redinae tbda sua Equipe que 
não medem esforços pard 'ajudar os pessoas, a qualquer hora. Ern aparte, o vereador 
Levi _Go'bert (As 11h28) Parabenizou a Ana Regina, a sua EquiPe e disse clue' é uma 
homenagem, merecida. Em aparte, o vereador Ornedo Neves de Souza (As 11h29) 
considerou uma justa homenagem, parabenizou-a, e a toda sup equipe peja dedicação 
ao trabalho em ajudaras pessoas que precisam atqpalquer hcira do dia e.cla noite. Em 
aparte, o vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (As 11430) conPiderpy uma 
homenagem merecida, parabenizou-a pelos 40 anos de serviços em servir a populaçáo 
na saade. Em aparte, a ex-vereadora e vice-prefeita Claudia Aparecida Afonso 
Marques (As 11h32) parabenizou a Ana Regina pelos seus 40 anos dedicados 
prefeitura de ,Baruéri, em,epPecial a area da saúde. Lembroq que,a Ana a procurava 
quando precisa de atendimento na pediatria. Para per qye nada derruba a 
homenageada, a dra. Claudia citou outra lembrança peculidr, ;de quando era diretora no 
pronto pocorro infantil, e foram ver a Ana Regina, porque aid estava porn dendup. no PS 
Adulto, e a Ana toda semi graça, no telefone trabalhandosidente e proptada.'keforçou os 
parabéns e a felicidade de todos em homenagear a Ana Regina. Reaskimindo a palavra, 
o yereador Rafael Valério Carvalho (As 111116) reforçou o trabalho de excelência da 
Ana` Regina ciiie tam a capacidade de aspumir a secretaria„ Mas éla ndo quis. 
Parabenizbu-a e a toda Pua Equipe. O SenhOr Presidente, s 11h38) pitou que uma 
das frases de que mais ouve 6: "liga pra Ana". Disse que essa frase é emblemática, 
exemplifica todo serviço qua' ela vém fazendo, 09 londo de 40 anos parabehizou-a e a 
toda Pua Equipe. Com a palavra, a homenageada Ana Regina Lisboa (As 11h39) 
agradéceu a Peu,s, a sua família, e em nome do vereador Rafa ,agradeceu a todos pela 
homenadem. Muito emocionada, disse que é isso que os vereadores falaram: "acha que 
6 um clam memo, porque muitas vezes esta dormindo, mas não desliga o celular, o 
telefone toca e ela atende, não consegue deixar de atender', Disse ainda que igual a sua 
Equipe não tern, também atendem e estão dispostos qualquer hora. Comentou que 
chegaram atraPadds urn pdupo, hoje, nessa sessão porqde éstão,preocupados com as 
crianças que estão internadas l e a dra. Claudia como sempre ajudando,' dando as 
ideias, estavam na reunião discutindo sobre isso. Falou que 6 a segunda Vez que recebe 
homenagem, mesmo falando para não fazerem póniie morre de vergonha. Que o 
vereador Helio fez, ela ficou muito brava, mas depoip-pensdu quaé uma coisa boa ter 
considerações por ela e a sua Equipe e ciLie isso é muito importante, Adradebeu ao 
prefeito por continuarem trabalhando, agradeceu a Damaris uma pessoa Sempre muito 
Atenciosa, a dra.. Claudia »ma médica que sempre esta la *dando, e o senhor Milton 
Monti, e finalizdu. Retomando a palavra, o vereador Rafael Valério Carvalho (As 
11h46) entregou o titulo a Ana Regina Lisboa, e posaram para fotos, juntOmente com 
.a Equipe e os vereadorep. Prosseguindo com as homenagens o Senhor Presidente (As 
11h51) registrou as seguintes presenças: Jose Luiz pinheiro Oliveira '(Secretário da 
Secrataria.de Mobilidade Urbana de Barueri — homenageado de hoje),, Joyce Fazolin 
(Superintendente da SEMURB — Edupação para o Trânsitp), Anderson„ tamargo 
(Superintenclente SEMURB — Engenharia de Tráfego) Jhoe Chowzende 
(Superintenciénte SEMURB Operaciona), Roberto Clineg (Superintendente da 
SEMURB — Transporte Diferenciado), Jaime Souza (Superintendente da SEMURB — 
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Administrativo), Marcus Guedes (Comandante da Guarda Civil de Barueri). A seguir 
Solicitou 'ao Vereador Cleonio Oliveira Santos (keu Oliveira) fazer a entrega cla menção 
honrosa ao Senhor José Luiz Pinheiro Oliveira (SeCretérto da Secretaria de 
Mebilidade Urbana de Barueri), proveniente da Moção n.° 7/2025,de Aplausos pelo 
excelehte trabalho rá frente da Secretariiiiiunicipal de Trânsito — DEMUTFtAN. Com 
apalavra, o vereador Cre6nio Oliveira Santee (As 11h55)-parabenizou o secretario de 
IrArisito e a tbdos os 'Agentes de Irdnsifo Presentes na sessão e os que estão 
trablhando nas ruas. Justificou que -6 Pinheiro 6 um servidor exemplar, assim como 
todos od servidores da MObilidade Urbana, então, fez a moção pelo excelente trabalho 
do se'cretario à frente da Secretaria. Disk qUe o homenageado Mesmo antes de assumir 
a secretaria, sempre foi solicito para atender, sendo uma promoção mérecida, e não uma 
indicaôão política. O verdador tem a certeza de que netses quatro, ou no próximos 
quatto arios o Pinheirinh6 estará à frente da Secretaria de mobilidade urbana prestando 
urn trabalho de ecelência.porque toda a' Equipe trabalha com muita competência e 
dedió4ãoparaque a nOssacidade posse a cada dialluir melhor. Em aparte, o vereador 
Leanded Dantas de Sousa (As 11h58) disse que o Pinheirinho é um` grande parceiro, 
que tcidos 6s vereadores ficaram féliZei corn a nomeação dele, foi uma eicolha assertiva 
do Préfeito Beto Piteri, pois toda Equi`pe-cla'Mobilidade-Urbana é maravilhosa, atenciosa, 
sendb Urna hotnenagem merecida. trn aparte, o vereador Jose Clayton da Silva (As 
111168)'Parabenizbu o Pinheinriho pelo extelênte trabalho na 'pasta elambern á toda 
Equipe que fazem um trabalho com qualidade. c Em aparte, o vereador Allan Miranda 
(it 124 alegou que tem resii,tência ern- fazer homenagens, mas falando désse cidadão 
que por `rneritbcracia chegou cinde ceou, porque ele galgou, nasceu, cresceu e 
'conquistou, assim deveria ser o serviço' público, as pessoas deveriam ter o seu 
récOnhecimento dessa forma. Justificou-ser contra ficar dando titulo para secretario para 
funcionário, até porque aéha que as pessoas tern que fazer o qué 4 de direito — são 
pagos para isso, mas "você Pinheirintio! Vo66 é um exemplo de como deve ser a 
administração pública — meritocracia — você'veio la de baba) e'conquistou'o seu espaço. 
Espera ctue os governantes tenham essé memo olhar que tiveram comVoce, pois tem 
muita gente boa dentro da administração. 9 vereador Allan disse que a homenagem é 
super Merecida. Em aparte, o veiiador Leandro Vieira 'de Lima '(às 12h03) 
parabenizou o autor da Moção, o hornengeado'e a toda Equipe de Mobilidade Urbana 
pelo belo trabalho que prestam no ivluniciPid. Ijisse que a aceitação do Pinheirinho para 
assurnir a pasta da secretaria de mobilidade foi unânime entre os vereadores 'todos 
'ficaram contentes, pois ele estava Preparado-para essa oportunidade., Ern aparte, o 
vereader Ornedo Neves de Souza (Ai 12h05): ponsiderou uma justa, homenagem ao 
Pinheirinho, tem respeito pelo homenageado, e dissè que a escolha dele para decretaria 
foi assertiva; agradeceu ao Prefeito Beto Piteri pela indicação. Em aparte, 64vereador 
Antohivaldo Rios Genies (As 12h06) donsiderou' Lima homenagem nierecida e 
parabénizou o excelente' trabalho do 'Pinheirinho a frente da secretaria. Em aparte, o 
vereador Helio Albino Junior (As 12h09) destacou que o Pinheirinhb fem todo mérito 
para assumir a secretaria, é teni certeza de que os seus colegas tem orgulh6 pela sua 
hurnildade. Em aparte, o vereador Rafael Valério Carvalho (As 12h11)-parab'enizou o 
atitor pela moção disse que o Secretdrib Pinheirinho é um homem étido com 
responsabilidade, cbMpromisso, corn esPirito público e vocação para servir. Em aparte, 
o vereador Sivaldo Aparecido Genies Macedo (As 12h13) parabenizou o 
homenajeadde toda sua Equipe que tern se destacado pelo excelente trabalho e 
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competência. Reassurnindp a palavra, o vereador Cletinio Oliveira Santos (As 12h16) 
agradeceu ao Prefeito Beto Piteri pela escolha do Pirteirinho para assurnic a,secretaria, 
pela ,s1rnplicidade5 pelo ser hurnápo que ele 6. Desejou uma, boa Oes,t5p aoisecretário; 
disse que o transito da cidade está caótico, !lac) sendo, culpa dos gente de trânsito, 
mas da obra na Castelo Branco, 'iniciada há dois anos q que impactou,no ,trangifo, cuja 
obra ficou parada quase um ano, isso tem dificultado cada vez mais o trânsito no posso 
município. Observou que por onde anda vê os agentes de trânsito nas ryas para prestar 
um serviço de qualidade para que a cidade posda avançar cada vez mais, Mais urn' a vez 
em nome do Pinheirinho agradeceu a todos os colaboradores de Secretaria, mandou um 
abraço ao comandante Guedes, da Guarda Municipal, que também faz dm trabalho 
excelente na nossa cidaçe. Em aparte, o vereadpr Edmilkon Gusmão, de Oliveira (is 
12h19) tem certeza de que nada acontece sem ter a permissão de Deus e você foi 
colocado por Deus e não tem que se curvar diante de nent?um'homem.,Destacou que a 
humildade que o secretário tem com todos, sempre atenCipso conla populaçáq, sempre 
prestativo, tem história no trânsito de Barueri, e conbece' cada palrii dOránsito da 
cidade 6 merecedor desta singela homenagem. ReassurnindO a palavra, o vereador 
Cleônio Oliveira Santos (As 1?h23) parabenizou mais uma vez Q homenageado e toda 
sua Equipe. A -seguir, fez uso da palavra homenageado, senhor Jose Luiz Pinheiro 
Oliveira (Secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana de Barged) o qual 
12h24) agradecqu,a Deus, seus pais, principalmente o Prefeito beto piteri, que !he deu 
essa oportunidade de estar secretário a frente de unia patátgo,importanie.e comandar 
uma equipe tão excelente. Agradeceu ao vereador Keu pela homenagem é a todos os 
vereadOres peja aprovação da moção. Agradeceu também as sugestões dos vereadores 
para melhoria da nossa cidade, bem como as demais secretjarias que, p ajudam 
diariamente, diuturnamente, e 9 Prefeito que os ajudam na questão dos inyestimentos 
da secretaria de mobilidade. Também agradeceu ao ex-prefeito Rubens 'Furlan pela 
criação da secretaria, dando ênfase e valorizando.ostrabálho da sedetariade,m6bilidade 
urbana também com o plano de carreira. Encerrou dizendo que farádo,rnélhor para que 
a cidade tenha p melhor serviço de mobilidade urbana. Encerradas as homena,gens, o 
vereador Cleônió Oliveira Santos (is 12h32) entregou o ítulo ao senhor Jose Luiz 
Pinheiro °Oliveira, e posaram para fotos, juntamente com a Equipe e os vereadores. 
Esgotada a matéria dp Expediente, essa fase, por 'encerradá, ,passando-se a 
ORDEM DO DIA: Feito noya chamada, verificou-se o ,quárum d maioria ,absoluta 
confornie determina o parágrafo 2° lo artigo .107„ do Regimento Interno, A:.seguir, o 
Senhor Presidente determinou aue1fosse feita a leitura da matéria a ser a re iad : 
1. PROJETO DE LEI N.° 18/2025 
Autor: Vereador Leandro Dantas de Sousa , 
Dispõe sobre: Disponibilizaçáo Fle cardápio físico impresso nos restaurante; bares, 
lanchonetes, cases noturnas e estabelecimentos similares no município rje Barueri, e 
dá outras providências. . . 
1 Discussão Onica — Votação simbólica — Quorum Maioria simples 
Não havendo:vereadorps para discuti-lo, colocado em votagdo.,simbálica, quorum de 
maioria simples foi o PROJETO DE LEI N.° 18/2025 AP Rov4po e encaminhado ao 
Prefeito para.sancionar, promulgar e publican (Foram 16 voto,sfavoráveIs, 1 ausência 
justificada do vereador Levi Gonçalves de Oliveira -Neto, I augência não-justificacla da 
vereadora Cristiane Aparecida Lourenço, 2 ausências da Plenário dos -vereadores 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Antonio Furlan Filho e Jose Francisco de Lima, e sem o voto do Presidente, conforme o 
artigo 52, da Lef Or anica do Munid i6 de Barueri). 
' 2. PROJETO DE LEI N.° 19/2026 ' J I ‘,. , 
Autor: vereadtir Thiago ROdrigues Alves' 1 
Diiptle sOfire.i Criação de diretiizei ( tiara ações. municipais de prevenção e contate act 
c ncer, e dá outras proatiências. 
. isciissão sUnica 4,VOt6Oorsienbblica T.:Qu6rum maioria simples 
A ar. hnt i Zinri on tteir:ev;rirte:ch 1,-%•nk r., ` "el ie.ne ifi le: ''...41•-tr...-AA" .4.riet tp.-4;tra-les esiershAl;"" ne eAr. win. eies 
matorig simples foj o PROJETO DE LEI., 19/20.25 APROVADO e encaminhado ao 
Prefeito para Sancionar, promulgar e.pi4bii6ar.,(Forim 16 votos ,favoráveis, I ausência 
justificada do vereador Levi Gonçalves de bliveira),Neto, 1 aysência no justificada da 
vereadora Cptstiane Aparecida Louren9o, 2 isncja Io Plenário dos' vereadores 
Antonio Furlab halo e Jose Francisco de Cling, e iern`ol:i6to do Presidente, conforme o 
artigo 52, da Lei Orgâniça do Munici io:de Barden). 
3 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 4/2025 
, 1 Autor: Prefeito Jose Rob ertosPiteri " , „-- . 
Dispõe pobre: Altera itens. do Ane)s6 VIII da Lei domplementar n.° 583,. de 25 de 
novembro de 202-4;gue pia e organiza„a nova estrutura administrativa .e o quadro de 
pessoal da Fundação, Instituto de Educação de aarueti - FIÈB e dá outras providências. 
iDiscussão t'inica — Votagão,nominal —Putorum,rnaioria-absoluta 
, Não havendo yereadore§ para discuti-lo, cojosfado gm yotação ,nominal, qu6rym de 
maioria abspIuta foi o,PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, N.° 4/2025 APROVADO e 
encgminhado ao Prefeito para sancionar, -promulgar e publicar, (Foram ,15 votos 
favoráveis, 1 ausência justificada do yereador Levi Gonçalyes, de Oliveira 1,Neto, 1 
ausência ,pão jystificada da, vereadora- Cristiane Aparecida Lourenço, 3 aysências do 
Plenário dos vereadores-Jose Claytonda Silva?Antonio Furlan Filho e Jose Francisco de 
Lima, e sem pAroto do Presidente, conforme o artigo 5,2, dg Lei Orgânica do Município 
de Barueri). Com a palavra,,overeador.Jose:pipyton da qiIva, pediu para constar pa at 
o seu,voto favorável ao Projeto de Lei,Pomplementar n.° 4/2025. 
4.:PROJETPIDELEI COMPLEIVIENTAR N.? 5/g025 , 
Autor: Rrefejto José, Roberto Piteri „, 
Dispe sobre c O acréscimo de vaga aos cargos de provimento efetivo previstos nd 
anexo I, da Lei Complementarn.° 381; de 1° de dezembro-de 2016. 
Discussão Unica —Votação nominal — Quórum maioria absoluta 
Não havendo vereadores para discuti-lo, cblocado em votação nominal, quárum de 
-maioria absoluta foi o PROJETO-DE LEI COMPLEMENTAR N.° 5/2026.APROVADO e 
encaminhado ao -Prefeito ;pare sancionar, promulgar e publicar. (Foram 16' votos 
favoráveis, 1 ausência -justificada do,vereador Levi. Gonçalves de Oliveira Neto, 1 
,ausência não justificada da, vereadora Cristiane Aparecida Lourenço, 2 ausências do 
Plenário dos vereadores Antonio FutianfilhaeJose Francisco de Lima, .e sem o voto d 
Presidente, conforme a arti o'52 da Lei3Or &lice do MunicíDio de Barueri .
5. moçÂo N.° 11/2025, _ ., .
- , 
Autor: Vereador Rodrigues Marques de Figueiredo 
Assunto: Moção derAplausog; ao-Secretário de Criltura e Turismo, ao Sr. Jean Fabian 
Daud Ga'spar, e a toda .equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Barueri 
EDiscussão Onica— Votaçãcisimb6lica—Qu6rum maioria simples' 
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e
o 
kt 
- 
Em discussão. Corn a palavra o vereador Allari:,-Miranda 131j07) repudia essas 
homenagens para os secretdrios, porque eles esto ,ali para trabalnar, então, que 6 
preciso parar com essas moções para secretariok, pira vereaClores. Alegoü que foram 
escolhidos dentre milhares de ,pessoas, pelo prefeito, e já têm a sud importância, a 
confiança do prefeito. E independentemente de querns seja, gosta minto do Jedn,, acha o 
trabalho dele sensacional, mas disse que não esta fazendo mais do clue obrigação 
.dele. Respeita, acha bacana o trabalho do sectet io, Más se ficar dando moção para 
secretários para funcionários, simplesmente, pOr'curnritirem 'o seu papef, a6ha que 
&gram patinando aqui no legislativo, pois acredita que tem coisas mais importantes para 
fazer do que moç'ões, fern quefazer com que as leis sejam respeitadas, o que cOnsiderou 
mais viável do quelitar batendo palmas aqui, respeita, *tiles o tea voto é NAO. Com a 
palavra, o' vereador Rodrigues Marques de Figuairedb.(as' 13h09) fez a mbo`ao por 
todo trabathO prestado pelo secretario Jean. Lembrotide corrio era o teatro .da cidade, o 
projeto que ele fez, que construid, idealizou'ejevou até ,`,6 prefeito ,Rtil:;ens 'Êur,lad ate se 
tornar hoje a Praça das Artes, sendo urna referêhcia para Baueri. NA6: entende a 
indignação do vereador Allan Miranda que já fez p'até doboVet:n6 e já fez tantas moções, 
homenageando as pessbas. Alegou que indeperndente de set fUnCibhário ou não é 
importante reconhecer o trabalho do próximo, que cabeao le6is1ador reconhecer o 
trabalho das pessoas que prestam serviços na nossa cidade, e-v6 o Jean como essa 
pessoa, atenciosa,'habilidása com o que faz, e o'faz muito beirro frabálho. Em aparte, o 
✓ ereador 'Cletmlb Oliveira Santbs (as '13h10) parabenizou o autor pela moção ao 
secretario que" esta prestand6 um serviço 'de excelência no miinidiPio. Disse clue esta 
Casa se sente no direito de prestigiar o Secretário, prestibiar- ds'IOncionarios de 
detérmiriadas secretaries. E de todos que fizeram o 'cOnvite'vidrarii r6beber, adore o 
vereadbr Allan fez uma moção' de aplausos para o Cafu e neni. aqui eleVeib — deb uma 
bolada nas costas do Vereador Allan. Reforçou 'que é impôrtanteArazer alguém que se 
identifique, que esteja perto de nós. Reassumindd-a palaVrà, o véreador Ródrigues 
Marquês de Figueiredo (is 13h12) disse ao vereadór 'Keu que esta fazendo uma 
homenagem para o secretario Jean, mas também' ao S fundionarios-da pasta da cultura 
que tem prestado um bom trabalho para didade'de Barueri; Ontáb, nada'rhellfor do que 
reconhecer o trabalho do secretario da nossa Cidade.etlbsfUnciónárids da sedretaria de 
Cultura. Sabe que o Allan tem um grande desejo'de fazer uma mbçâob para o. nosso 
secretario Celso,urnas sabe que ele não virá receberPediu-6 apOio'dos vereadbres para 
juntos poderem entregar essa homenagem para o secretario Jean' Gaspar, junto com os 
funcionários, e convidou o vereador Allan para estar presente-também. Com a Palavra, 
o vereador Rafael Valério Carvalho (as 13h14) Cedeu o aparte ao vereador Allan 
Miranda que respondendo ao vereador Rodrigo Rodrigues disse qué não é contra o 
secretario que faz um trabalho de excelência., masque 'ele não- precise de moção, pois 
esta la para fazer isso. Vê que não' há troca,dessereconhecimento, já foi vereador da 
base, de oposição e que a homenagem.que.eles 'dão'parai'os vereadores 6' um chá de 
cadeira, então que é bom parer de' ficar dando moção para secretários. E respondendo 
ao vereador Keu, em relação ao titulo ao Cafu, disse querele não é obrigadba vir, mas 
que quem perdeu foi ele. Reassumindo a palavra; b vereador Rafa cedeu o aparte ao 
vereador Antonivaldo Rios Gomes, o-qual (As 13h16) ,parabenizou o autortla moção, 
disse que o secretario Jean-eexemplar, inovador; cheio .de tecnologia, faz um trabalho 
diferenciado, manifestou o seu voto favorável :a.-homenagem Disse ao vereador Allan 
Miranda que admira o Cafu como jogador de futebol, agora quando ele ergueu a taça 
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não foi a cidade de Barueri que ele citou, mas foi o Jardim Irene, e que ele não vindo 
reCeber a homenagem menosprezou a Camara Municipal de 'Bbrueri. Reassumindo a 
palevra,'civereadorRafarel Val6rió Carvalho (as 13h18) disse que o futebol traz muitas 
alegriaSe qüandb o'Cafu fala da cidade, do'bairro dele o Jardim Irene, ele esta levando 
urna inehsagem de que is pessoas que são da periferia, dos lugares mais simples 
conegu'em chegar em -determinados kligares, acreditando nos sonhos, e que foi isSo que 
Ole f&. °Talvez'se eje `tivesSe nas&16 aqui'ha periferia da nossa cidade teria gritado o 
nome 'do bairro' falando que era de Barden. Mas que ele mora aqui no Alphaville e tem 
tbdb respeito. Não Sabe se o vereador entrou em contato com a assessoria do Cafu para 
homenageá-lo, porque o titulo de tidaddo benerrtérito é a rnaior hohraria dO nosso 
município, o vereadór ache 'que é importante vir receber o* titulo, entdci parabenizou o 
vereador Allan. Disse ainda que respeita à opinião do vereado'r'Allan, mas não ehtendeu 
porque ele esta revolted° corn algúr,nds homenagens. kw) havendo mais vereadores 
pare discuti-la, colocada em votação simbólica, quórum de maioria simples foi a MOçÃo 
K 0 '11/20'25 APROVADA e encerninhada a Secretaria Legitlativa pa providenciar 
'conforme pede a propositura. (Foram 16 votos favoráveis, 1 voto contrário do 
véreadár Allan Miranda, 1 auiêncialuttificada do vereador Levi Gonçalves de Oliveira 
Neto, 1 ausência não justificada da vereadora Cristiane Aparecida Lourenço, 1 ausência 
cio-Plenerio do vereador Jós6' Franciscô de Lima, é gem voto do Présidente, donforme 
o artigo 62, da Lei Orgáhica do Município de Barueri). Esgotada a matéria datirdem do 
Dia, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra: o vereadiii . Allan 
Miranda (4 13h22) cumprimentou a todos e, ho ensejo, em relação aó tema débatido 
na Orden' do Dia, aCerce das moções de homenagem a funcionários públicos e ao ex￾jogador 'Cafu, o vereadiir Ailán relehibroq ao vereador dleônio qbe cti homenageado da 
Secretaria Fle Educdçaili támbém não retitou :Seu titulo, assim como à Cafu. Em seguida, 
reiter:Ou à innptirtincia clOs vereadores' se 'unirern diante de certas pautas, e afirmou não 
ser de valia alguma a existência de leis que não se-6 cumpridas. CitOu o CRETEA (Centro 
de R,eferêncie do Aiatismb), relembrendo sue indicação do ano de2019, quando estavam 
se organizando, procurando profissi6nais especializados; afirmou que naquela época, 1 
erin cada 144 pessoas que nasciam era autista, em contreste com os dados mais 
recéntes 'que mbStraki 1 'ern cada 31 PeStoas. Disse que o projeto foi executado, 
jüntamente ao Furlan, dona Sônia Furlan, Jose‘Roberto 'Piteri, pelos quais ele tem uma 
gratidão. Em seguida, disse, a Cisne loi o instituto veqcédor para'a gestão do CRETEA. 
Entretanto, à CISNE no ettà fazendb um born trabalho, citando a'alta rotatividade de 
profissionais, que nab atendeas exPectatiVas des familiaS atendidaS.:E ressaltou que há 
muitas tecliamaçqes'sobre'os`serviçoS prestados no CRETEA, e cito'u que no period° de 
1 ano da inauguração desse centro de referência mais de 46 Ótimot,profissionais foram 
demitidos. 0 vereedór Allan'reiterou' ue diferentemente do Centro de Diagnósticos, onde 
a Cisne faz um'borritrabalho, no CRETEA eles hão lidam com máquinas, mas com seres 
humanos e suas families; reiteroularnbern que 'eve tempo para uma criahça, Oka ou 
atípica, criar um vindulo com o profissional, põr isso a rotatividade dificulta -e Prejudice 
muito a evolução da criança. Ele ressaltbu que a ex-Coordénadora do CRETEA, Dra. 
Walkiria Monteiro, foi *"chutáda" de la, salientando que ela teria espaço em qUalquer 
cidade da régiãci: Elé explicou que ela era'uma neuropediatrd de sua confiança e que 
sua deinissáb te cleu'aperias porperseguiçãopolítica. Afirmcu que a CISNE não 'realize 
o trabalho com a mesrriá excelência qué faz no Centro de Diagnósticos, e disse que o 
CRETEA esta sendo mal adrhinistradb. Fritou que, mesmo com bcint profitsidnais, a 
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gestão ruim prejudica o ,desempenho dos serviços prestados, e diSse clue, irá estar 
presente no local., Salientou que o sonho das diversas mdes atínicas nãopocleser jogado 
fora. Questionou por que o projeto inicial deixou de ser executado. Por fim, ainda 
ressaltou que crianças de outros niunicipios estão tomando Q lugar dos munícipes, e 
afirmou que enviara ofícios para a Secretaria da Saúde solicitando explicações sobre 
isso também. Com a palavra, o vereador Cleeonio Oliveira,Santcis,(As 1035) disse que 
quando se homenageiam funcionários, como a Ana Regina, homenageada mais cedo 
naquela Sessão, com a entrega da Moção n.° 09/2025, isso,é feito 4 por inerecimento, por 
ela atender ate mesmo além do horário de expediente, pelo empenho e dedicação. Assim 
como a entrega de Moço n.° 07/2025, ao Secretário d9 DEMUTRAN Jose Luiz Pinheiro 
Oliveira, pela dedicação, cidadão do bem, eficiente. Logo, o vereador Cleônip, autor da 
Moção n.° 07/205, parabenizou o vereador Rafael Valérib pefa criaçã'o da Moção n.° 
09/2025, ratificando a importância de atitudes como essas. Em Sew:ride o vereador 
CleOpio Oliveira lembrou a todos da presente data, dia 1 demaio, quando se comemora 
a libertação dos eacravos afi-odescendentes no Brag, quo ocorreu nessa data, no ano 
de 1888. Reiterop que a.escravidão no pais perdurOp por mais de 300,anos, e hoje há 
apenas 137 de relativa liberdade. Frisou que a escravidão para muitos ainda é uma dura 
realidade, pois são escravizadas por grandes latifundiários, ou recébendo um salário de 
miséria pagos poi empresários com lucros bilionários. E ressaltou que a dignsidade 
desses trabalhadores consiste somente em esperanço de -dias melhores, pois não é 
possível atualmente manter uma família feliz ganha'ncló-urrímile quinhentos*ou dois mil 
reais, salientando, que há ainda milhares de brasileiros na linna do extrema miséria no 
0,e ,salientou ainda que, felizmente, eles têm um preside,nte da Câinara que olha 
com ,sentimento para os trabalhadores e quando possível, em tempos oportunos, poderá 
oferecer um aumento do salário aos funcionários. Em aparte, o vereador Antornivaldo 
Rios Gomes (As 13h42) agradeceu pelo aparte, parabénizou ,o vereador peia fala, e 
aproveitou para expor um evento de interesse público, de responabilidade do Conselho 
Tutelar, chamado BLITZ FAÇA BONITO, a ocorrer em 15 de maio de 2025, na Boulevard 
Barueri, As 10h00, como Ode da campanha Maio Laranja (Lei Federal n'.° 14.432, de 3 
de agosto de 2022). Retomando a palavra, o vereador Cleôpio 'Oliveira Santos (As 
13h44) continuou a explidar sobre o tipo de aprisionamento que 9s afrodescepdentes 
atuais ainda sofrem, presos, a um sentimento de preconceito pela sociedade, seja por 
piadas,, discriminação, vontade de nem estar próximo a ,ele. Reiterou que não pode 
haver tolerância à disóriminação, falta de respeito, principalmente corn* colaboradores 
da Casa de Leis. Disse que por mais elevado que seja o cargo de alguém, ele deve 
respeitar todos Ds demais. Ressaltou que ainda,ha quern lucre com o sofrimento alheio, 
e que a luta deve ser por vidas mais dignas, por moradia digna, sobrevivência digna e 
alimentação digna. Em seguida„ comentou sobre sua indicação (656/2025) de um acesso 
que viesse a desafogar otrânsito no Jardim dos Altos e no *dim Belval, Com a palavra, 
o vereador Leandro Vieira de Lima (As 1.3h48), cumprimentou a todos e desejou ao 
vereador Rafael Valério Carvalho êxito em sua possível nova jornada ,política. Afirmou 
que esta chegando ao quinto mês de mandato, e ainda aprendendo corn os demais 
vereadores, afirmando ser um, eterno aprendiz, com o propósito de fazer algo que 
beneficie a, população. Afirmou, ter encontrado apoio do, governo, por melo do _Roberto 
Piteri. Citou a construção da U$S do Jardim go ,Líbano que, com, esforço do Executivo, 
foi ,acelerada e inaugurada para atender a população. Dessa forma, outros reformas e 
construções foram exemitadas, tais como o Colégio Ana Irene, o Espaço Cultural do 
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Parque Viana. E mais recentemente, o vereador afirmou ter solicitado uma verba para 
reformar a escola Renato Rosa, pois essa se encontrava em uma situação complicada, 
inclusive sem portas nos banheiros femininos. 0 pedido foi atendido, e a reforma está 
sendo executada. Em aparte, o vereador Cleónio Oliveira Santos (is 13h52) 
parabenizou os enfermeiros pelo dia internacional dessa categoria (Dia 12 de maio), 
ressaltando a sua importância desse trabalho, realizado com excelência no município. 
Reiterou que está lutando para que o piso salarial seja equiparado a todos os 
funcionários dessa categoria no município. Em aparte, o vereador Leandro Dantas de 
Sousa (is 13h53) parabenizou o vereador Leandro Vieira de Lima pela disposição, e 
afirmou ver o nobre colega sempre ativo nos bairros Parque Viana e Jd. Líbano. 
Ressaltou também a atenção dispensada aos vereadores e suas demandas quando 
necessitam do Executivo, congratulando o prefeito Piteri por esse tratamento. Em aparte, 
o vereador José Clayton da Silva (As 13h54) afirmou não pode deixar de agradecer ao 
Senhor Prefeito José Roberto Piteri pela atenção dada aos vereadores a seus pedidos, 
pois é a população a beneficiada com isso. E reforçou seu compromisso com o prefeito, 
o parabenizando novamente. Retomando a palavra, o vereador Leandro Vieira de Lima 
(is 13h57) disse que a população da Rua Jambeiro solicitava a instalação de uma 
câmera de segurança, e o equipamento foi de fato instalado, com a ajuda do Secretário 
Randal e do Prefeito Piteri. 0 vereador ratificou a dedicação do executivo em atender as 
demandas, como muitos vereadores vem reconhecendo também, por fim, agradeceu a 
todos os envolvidos. Ele também agradeceu ao Secretário Jean pela estrutura fornecida 
pela Secretaria de Cultura para a comemoração do dia das mães, que disse ter sido um 
sucesso. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra, em 
Explicações Pessoais, o Senhor Presidente (As 14h) declaro encerra. - a presente 
Sessão, convocando os vereadores para a próxima Sessão Or. i ária re '±ar-se em 
20 de maio de 2025 (te ga-feira) As nove horas e trinta min • - ( • 3' 'Para constar, 
foi lavra.1- gida e a sinada pela Mesa Diretor. 
41101 
.4t.ljeTW 4,..._- 4gaiMllrrrih. .
! 
Pre 
Anton ivald' ros 
2.° Vice-Presi.
Rafael 16 io 
2.°S; retáno 
es 
14e .drigue /i1 es de Figueiredo 
. ice-Presidente 
evi Gonçalves de Oliveir 1eto 
1.0 Secretário 
José yt da Silva 
Secr tário 
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 Pauta da Ordem do Dia 
15ª Sessão Ordinária – 13 de maio de 2025
ADRIANA FROES 
Secretária Legislativa
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA QUORUM VOTAÇÃO 
1) Projeto de Lei nº 
18/2025 
Dispõe sobre 
disponibilização de 
cardápio físico impresso 
nos restaurantes, bares, 
lanchonetes, casas 
noturnas e 
estabelecimentos 
similares no município de 
Barueri, e dá outras 
providências.
Vereador 
Leandro Dantas Única 
06/05/25 Maioria 
Simples 
Simbólica
2) Projeto de Lei 
nº 19/2025 
Dispõe sobre criação de 
diretrizes para ações 
municipais de prevenção 
e combate ao câncer, e dá 
outras providências. 
Vereador 
Thiago 
Rodrigues Alves 
Única 
06/05/25
Maioria 
Simples Simbólica 
3) Projeto de Lei 
Complementar nº 
04/2025 
Altera itens do anexo VIII 
da Lei Complementar nº 
583, de 25 de novembro 
de 2024, que cria e 
organiza a nova estrutura 
administrativa e o quadro 
de pessoal da Fundação 
Instituto de Educação de 
Barueri – FIEB e dá outras 
providências.
Prefeito 
José Roberto 
Piteri 
Única 
06/05/25
Maioria 
Absoluta Nominal
4) Projeto de Lei 
Complementar nº 
05/2025 
Dispõe sobre o acréscimo 
de vagas aos cargos de 
provimento efetivo 
previstos no anexo I, da 
Lei Complementar nº 381, 
de 1º de dezembro de 
2016.
Prefeito 
José Roberto 
Piteri 
Única 06/05/25 Maioria 
Absoluta 
Nominal
5) Moção nº 
11/2025 
Dispõe sobre moção de 
aplausos ao Secretário de 
Cultura e Turismo, Sr. 
Jean Fabian Daud 
Gaspar e a toda equipe da 
Secretaria de Cultura e 
Turismo de Barueri.
Vereador 
Rodrigues 
Marques de 
Figueiredo 
Única 06/05/25
Maioria 
Simples Simbólica 

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